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"0083670-93.2023.8.17.2001" - Resultados da Busca – Página 5 de 20

Processo nº 0151958-93.2023.8.17.2001

ID: 262652295

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0151958-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

B. S. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cí…

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Processo nº 0122179-93.2023.8.17.2001

ID: 256942010

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0122179-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA ARAUJO LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARINA CARLA DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara de Su…

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Processo nº 0016629-93.2025.8.17.9000

ID: 299266043

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016629-93.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RONALDO MONTENEGRO DE ARAUJO

Intimação (Outros)

Advogados:

ANNIELE TOLEDO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA CABRAL DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016629-93.2025.8.17.9000 Referente ao processo n° 0065822-93.2023.8.17.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cív… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016629-93.2025.8.17.9000 Referente ao processo n° 0065822-93.2023.8.17.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital – Seção B AGRAVANTE: Alpha Sistemas Educacionais e Treinamentos – Eireli AGRAVADO: Jose Ronaldo Montenegro de Araujo RELATOR: Des. Marcelo Russell DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS – EIRELI em face da decisão interlocutória de ID 203826453, proferida nos autos do cumprimento de sentença de nº 0065822-93.2023.8.17.2001, oriundo da 16ª Vara Cível da Capital – Seção B, que, revogando a decisão anterior (ID 203826453), restabeleceu os efeitos do mandado de despejo. A parte agravante pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao recurso, argumentando, em suma, que: (i) teria adimplido o parcelamento dos débitos tributários; (ii) a revogação da suspensão do despejo teria ocorrido sem a devida observância do contraditório; (iii) haveria violação ao direito de preferência na alienação do imóvel; e (iv) o cumprimento imediato da ordem de despejo implicaria em grave dano às atividades acadêmicas da instituição. Pois bem. O art. 1.019, I, do CPC exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do risco de dano grave ou de difícil reparação para a concessão de efeito suspensivo. No caso, a ausência de plausibilidade jurídica da tese invocada pela agravante, por si só, obsta a concessão da medida liminar requerida. Ao compulsar os autos originários, depreende-se que a medida judicial foi motivada pelo inadimplemento do parcelamento da dívida tributária, fato incontroverso que afasta a plausibilidade do direito invocado pela agravante. Ademais, constata-se que o processo originário já possui sentença transitada em julgado desde 30/10/2024, que reconheceu a rescisão contratual e determinou a desocupação do imóvel. Assim, não subsiste qualquer relação locatícia a amparar eventual alegação de direito de preferência, o qual, ademais, não pode ser ventilado nos presentes autos, cuja natureza é executiva, e cujo objeto já está consolidado por decisão definitiva. Com efeito, a mora persistente e a ausência de elemento probatório idôneo quanto ao cumprimento das condições impostas na decisão anterior (ID 203690717) não demonstram a probabilidade do direito da recorrente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, por não vislumbrar a presença da probabilidade do direito. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

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Processo nº 0016629-93.2025.8.17.9000

ID: 299266065

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0016629-93.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALPHA SISTEMA EDUCACIONAL E TREINAMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016629-93.2025.8.17.9000 Referente ao processo n° 0065822-93.2023.8.17.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cív… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016629-93.2025.8.17.9000 Referente ao processo n° 0065822-93.2023.8.17.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital – Seção B AGRAVANTE: Alpha Sistemas Educacionais e Treinamentos – Eireli AGRAVADO: Jose Ronaldo Montenegro de Araujo RELATOR: Des. Marcelo Russell DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS – EIRELI em face da decisão interlocutória de ID 203826453, proferida nos autos do cumprimento de sentença de nº 0065822-93.2023.8.17.2001, oriundo da 16ª Vara Cível da Capital – Seção B, que, revogando a decisão anterior (ID 203826453), restabeleceu os efeitos do mandado de despejo. A parte agravante pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao recurso, argumentando, em suma, que: (i) teria adimplido o parcelamento dos débitos tributários; (ii) a revogação da suspensão do despejo teria ocorrido sem a devida observância do contraditório; (iii) haveria violação ao direito de preferência na alienação do imóvel; e (iv) o cumprimento imediato da ordem de despejo implicaria em grave dano às atividades acadêmicas da instituição. Pois bem. O art. 1.019, I, do CPC exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do risco de dano grave ou de difícil reparação para a concessão de efeito suspensivo. No caso, a ausência de plausibilidade jurídica da tese invocada pela agravante, por si só, obsta a concessão da medida liminar requerida. Ao compulsar os autos originários, depreende-se que a medida judicial foi motivada pelo inadimplemento do parcelamento da dívida tributária, fato incontroverso que afasta a plausibilidade do direito invocado pela agravante. Ademais, constata-se que o processo originário já possui sentença transitada em julgado desde 30/10/2024, que reconheceu a rescisão contratual e determinou a desocupação do imóvel. Assim, não subsiste qualquer relação locatícia a amparar eventual alegação de direito de preferência, o qual, ademais, não pode ser ventilado nos presentes autos, cuja natureza é executiva, e cujo objeto já está consolidado por decisão definitiva. Com efeito, a mora persistente e a ausência de elemento probatório idôneo quanto ao cumprimento das condições impostas na decisão anterior (ID 203690717) não demonstram a probabilidade do direito da recorrente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, por não vislumbrar a presença da probabilidade do direito. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

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Processo nº 0129260-93.2023.8.17.2001

ID: 296004074

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0129260-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSOLE ENERGIA SOLAR S.A.

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129260-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IVANILDO CANDIDO DA SILVA RÉU: INSOLE ENERGIA SOLAR S.A., BANCO VOTORANTIM S.A. REPRESENTANTE: ADIEL BRUNO SANTOS DE MELO, ANANIAS DOS SANTOS GOMES JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. - CNPJ: 22.208.173/0001-32, por seus representantes ADIEL BRUNO SANTOS, CPF 007.667.424-07 e ANANIAS DOS SANTOS GOMES JUNIOR, CPF: 032.746.224-86, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0129260-93.2023.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): IVANILDO CANDIDO DA SILVA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0116747-93.2023.8.17.2001

ID: 313385518

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0116747-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETY CABRAL SOLANO DE ARANDAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRENO PEREZ COELHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara de Su…

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Banco Do Brasil x Alessandro Cesar Jacinto Da Silva

ID: 315737811

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0147399-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

ALESSANDRO CESAR JACINTO DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HELOISA SOARES DE ALMEIDA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara C…

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Processo nº 0141288-93.2023.8.17.2001

ID: 280490653

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0141288-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. A. G.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE BEZERRA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA ANTONIA RODRIGUES FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Processo nº 0126059-93.2023.8.17.2001

ID: 318435586

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0126059-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

TACIANA DE ALMEIDA BONFIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara C…

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Sergio Correia Lima x Banco Do Brasil

ID: 320108287

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0162143-93.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO CORREIA LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da …

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