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Processo nº 0200785-92.2022.8.06.0121

ID: 278323111

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Massapê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200785-92.2022.8.06.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNADETE NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

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DENIO DE SOUZA ARAGAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: …

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Processo nº 0200785-92.2022.8.06.0121

ID: 278323138

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Massapê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200785-92.2022.8.06.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SE ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: …

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Ana Clara De Mesquita Santos Fontenele x Bradesco Financiamentos e outros

ID: 316930216

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200785-02.2023.8.06.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE MESQUITA SANTOS FONTENELE

Polo Passivo:

BRADESCO FINANCIAMENTOS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS

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WILSON SALES BELCHIOR

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ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS (OAB 28544/CE), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 31478/CE) - Processo 0200785-02.2023.8.06.0075 - Procedimento Comum Cív…

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Processo nº 0200785-58.2022.8.06.0100

ID: 321456177

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200785-58.2022.8.06.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CLETO GOMES

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

ANTONIO CLETO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | cejusc.itapaje@tjce.jus.br | (85) 99139…

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Processo nº 0200785-58.2022.8.06.0100

ID: 321456225

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200785-58.2022.8.06.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PINHEIRO BASTOS

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

LUCAS PINHEIRO BASTOS

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JOYCE CARNEIRO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | cejusc.itapaje@tjce.jus.br | (85) 99139…

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Processo nº 0200785-58.2022.8.06.0100

ID: 321456269

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200785-58.2022.8.06.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE CARNEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

LUCAS PINHEIRO BASTOS

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JOYCE CARNEIRO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | cejusc.itapaje@tjce.jus.br | (85) 99139…

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D. M. De V. A. x M. Dos S.

ID: 326403446

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Várzea Alegre Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0200785-38.2024.8.06.0181

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DE V. A.

Polo Passivo:

M. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALVES DA COSTA NETO

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ADV: ANTONIO ALVES DA COSTA NETO (OAB 33332/CE) - Processo 0200785-38.2024.8.06.0181 (apensado ao processo 0200849-48.2024.8.06.0181) - Pedido de Prisão Preventiva - Estupro de vulnerável - REQUERENT…

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Ministério Público Do Estado Do Ceará e outros x Francisco De Assis Facundes Pereira

ID: 328293222

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Oriente Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200785-09.2023.8.06.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS FACUNDES PEREIRA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS

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ARIADNNA HORRARA RODRIGUES FARRAPO

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ADV: JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB 37722/CE) - Processo 0200785-09.2023.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do…

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Processo nº 0200785-22.2024.8.06.0154

ID: 318790744

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0200785-22.2024.8.06.0154

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CLETO GOMES

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLETO GOMES

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Processo nº: 0200785-22.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: ANTONIA GABRIELLE NASCIMENTO DA SILVA Requerido: Enel DESPAC… Processo nº: 0200785-22.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: ANTONIA GABRIELLE NASCIMENTO DA SILVA Requerido: Enel DESPACHO Recebo o requerimento de cumprimento de sentença apresentado na petição de ID 161882920. À Secretaria para proceder aos ajustes necessários junto ao sistema (PJe), notadamente quanto à evolução da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Quanto às anotações necessárias, observe-se o seguinte: (i) a autora ANTONIA GABRIELLE NASCIMENTO DA SILVA (CPF nº 084.002.123-20), doravante denominada "exequente", assumirá o polo ativo do cumprimento de sentença, face ao requerimento de ID 161882920; (ii) a requerida COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL (CNPJ: 07.047.251/0001-70), doravante denominada "executada", assumirá o polo passivo do cumprimento de sentença, nos termos do título judicial transitado em julgado (ID 136772313). Considerando a individualização dos débitos por meio da planilha de ID 161885143, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valore indicado nos demonstrativos atualizados do débito, totalizado em R$ 6.281,29 (seis mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), referente à obrigação de pagar quantia fixada no ID 136772313. Fica a executada advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. Intime-se a parte executada, ainda, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID 136772313, sob pena de fixação de multa diária por dia de descumprimento, consoante autorizado pelo art. 536, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 04 de julho de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE

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Processo nº 0200785-38.2023.8.06.0160

ID: 260050190

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200785-38.2023.8.06.0160

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200785-38.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade] AUTOR: FRANCISCA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200785-38.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES FARIAS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: Vistos em conclusão. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES FARIAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, ambas as partes qualificadas nos autos do processo em epígrafe, pleiteando a concessão de salário maternidade, conforme peça vestibular. No id 151860733, a Autarquia apresentou proposta de acordo, a qual a autora concordou em audiência, ocasião em que as partes transacionaram, conforme ata de id 151876664. Decido. De saída, insta consignar que se trata de sentença homologatória, o que legitima a mitigação da ordem cronológica de conclusão, com fulcro no art. 12, §2º, I do CPC. As partes são legítimas e estão bem representadas. As partes firmaram acordo nos termos da petição de id 151860733. A transação é espécie de negócio jurídico em que os sujeitos pactuam acerca do desfecho de determinado litígio, mediante concessões e ajustes recíprocos. A validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo, versante sobre direito disponível, restando preservados os interesses de ambas as partes. Convém ressaltar que são pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu in totum, a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 487, do Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Além disso, conforme previsto no art. 200 do CPC, as declarações unilaterais ou bilaterais de vontade geram efeitos imediatos. Por conseguinte, a homologação do acordo em momento posterior à sentença de mérito não está em desacordo com os artigos 494 e 505 do CPC. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. Desnecessárias maiores elucubrações, forçoso se faz homologar a transação celebrada pelas Partes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, cujos termos repousam na petição de id 151860733, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

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