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Processo nº 3004418-16.2022.8.06.0001

ID: 321587356

Tribunal: TJCE Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3004418-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NIKOLAS MATHEUS CARNEIRO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLAS MATHEUS CARNEIRO BASTOS

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PROCESSO: 3004418-16.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: NIKOLAS MATHEUS CARNEIRO BASTOS RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme …

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Banco Bradesco S/A x Edvar Gomes De Sousa

ID: 329071755

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0228666-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDVAR GOMES DE SOUSA

Despacho

Advogados:

MOISÉS ANTÔNIO GURGEL PINHEIRO

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MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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PAULO EDUARDO PRADO

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DESPACHO Nº 0228666-16.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Edvar Gomes de Sousa - Em virtude do exposto, inadmito o presente recurso especial, nos…

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Jose Edaviverton Alves De Sousa x Bruno Sena E Silva e outros

ID: 330805767

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0216056-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

BRUNO SENA E SILVA LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

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BRUNO SENA E SILVA

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JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0216056-16.2022.8.06.0001 RECORRENTE: BENEDITO MATEUS PINTO SOBRINHO RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENV…

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Processo nº 0204804-16.2022.8.06.0001

ID: 312210515

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0204804-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR MARIA LUCILIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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MARIA LUCILIA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortal… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: for16cv@tjce.jus.br NÚMERO: 0204804-16.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: EDENILSON SILVA DE QUEIROZ DESPACHO Processo nº 0204804-16.2022.8.06.0001 DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de EDENILSON SILVA DE QUEIROZ, para execução de honorários advocatícios sucumbenciais. O feito principal, uma Ação de Busca e Apreensão, foi proposto pelo exequente com base no Decreto-Lei nº 911/69 (ID: 98537018), em virtude do inadimplemento de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária do veículo VW/GOL, placa PND6J69. Deferida a liminar (ID: 98533949), o bem foi apreendido por meio de carta precatória (ID: 98536988), e o réu, citado por aviso de recebimento (IDs: 98537292 e 98537294), não contestou o feito nem purgou a mora, conforme certidão de decurso de prazo (ID: 98536975). A ação foi julgada procedente, com a consolidação da propriedade do bem nas mãos do autor e a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (ID: 321). A decisão transitou em julgado em 28 de junho de 2023 (ID: 310). Iniciada a fase de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários (ID: 98536992), foi expedido mandado de intimação para pagamento voluntário (ID: 134242094), nos termos do despacho de ID 134214199. A Oficiala de Justiça certificou em 07 de março de 2025 que procedeu à intimação do executado por meio do aplicativo WhatsApp (ID: 138003390), juntando o comprovante da comunicação (ID: 138003419). Diante do exposto, considerando a certidão da Oficiala de Justiça, DETERMINO: Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados e via Diário da Justiça Eletrônico nACIONAL (DJEN), para que se manifeste sobre a certidão de ID 138003390 e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

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Processo nº 0206938-16.2022.8.06.0001

ID: 292282848

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0206938-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NARA DE FATIMA MARQUES DE LIMA SABRINNA RICARDO BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINNA RICARDO BARROS

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NARA DE FATIMA MARQUES DE LIMA

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3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0206938-16.2022.8.06.0001 CLASSE: IN…

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Processo nº 0288903-16.2022.8.06.0001

ID: 321277220

Tribunal: TJCE Órgão: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0288903-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO SILVA MELO

Despacho

Advogados:

JOSE JUNIOR AVILA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mai…

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Antonio Cleto Gomes x Alcimar Nogueira De Moura

ID: 326264647

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 3006552-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLETO GOMES

Polo Passivo:

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA

Intimação

Advogados:

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA

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ANTONIO CLETO GOMES

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3006552-16.2022.8.06.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA…

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Processo nº 0238560-16.2022.8.06.0001

ID: 306039474

Tribunal: TJCE Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0238560-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRENO SILVA CORREA RAFAEL STUDART SINDEAUX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL STUDART SINDEAUX

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BRENO SILVA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortale…

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Otavio Monteiro Farias x Marcus Vinicius Albuquerque Alcanfor e outros

ID: 325750156

Tribunal: TJCE Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0262228-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR NORMANDO ALVES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR

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NORMANDO ALVES RODRIGUES

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OTAVIO MONTEIRO FARIAS

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FRANCISCO EDSON JUCA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872…

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Otavio Monteiro Farias x Marcus Vinicius Albuquerque Alcanfor e outros

ID: 325750274

Tribunal: TJCE Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0262228-16.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR NORMANDO ALVES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR

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NORMANDO ALVES RODRIGUES

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OTAVIO MONTEIRO FARIAS

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FRANCISCO EDSON JUCA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872…

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