Resultados para "0800020-08.2023.8.19.0208" – Página 5 de 87

A. H. R. M. e outros x Vision Med Assistencia Medica Ltda Em Recuperação Judicial

ID: 338720551

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814085-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. H. R. M. M. A. R. M.

Polo Passivo:

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Despacho

Advogados:

ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO

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JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS

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DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

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THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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DANIEL DE LIMA SOARES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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Natalia Telles De Moraes x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 308773752

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821069-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA TELLES DE MORAES

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FERNANDO MOTTA PEREIRA

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821069-08.2023.8.19.0208 Assun… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821069-08.2023.8.19.0208 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0821069-08.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01162401 APELANTE: NATALIA TELLES DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO MOTTA PEREIRA OAB/SP-272554 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À FORMA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por concessionária de serviço público em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação da autora, para determinar o refaturamento das contas de água dos meses de julho e agosto de 2023. A embargante alegou omissão quanto à definição do critério de cálculo dos honorários sucumbenciais, fixados inicialmente em 15% sobre o valor da condenação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a fixação dos honorários advocatícios por percentual sobre o valor da condenação, quando esta decorre de obrigação de fazer, cujo percentual sobre o proveito econômico seria irrisório.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O acórdão embargado fixou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, embora esta consista exclusivamente em obrigação de fazer, sem liquidez imediata e que resultará o percentual incidente resultará em valor irrisório.4. Nesses casos, aplica-se o disposto no § 8º do art. 85 do CPC, que determina a fixação dos honorários por equidade quando o proveito econômico for inestimável, irrisório ou de valor muito baixo.5. Reconhecida a omissão, impõe-se a integração do julgado para explicitar que os honorários foram fixados, equitativamente, no valor de R$ 1.000,00, em conformidade com os critérios legais.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Embargos de declaração acolhidos para integrar o acórdão, a fim de esclarecer que os honorários advocatícios foram fixados, por equidade, no valor de R$ 1.000,00. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

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Banco Bradesco Financiamento S.A. x Rodrigo Martins Souza Almeida

ID: 299536580

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0814182-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO MARTINS SOUZA ALMEIDA

Sentença

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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DENISE MONTES MARTINS

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MOYSES FERREIRA MENDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 08…

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Marcia Pereira De Moura x R. F. G. Estruturas Metalicas - Me e outros

ID: 311524649

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807974-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

R. F. G. ESTRUTURAS METALICAS - ME ROMULO FLORENTINO GONCALVES

Decisão

Advogados:

JEREMIAS FAEDRICH CUNHA

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JULIO CESAR DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA

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EDUARDO DA COSTA FERREIRA

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SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES

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DIOGO LIMA BARCELOS

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JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Luis Felipe Da Matta Goncalves x Associacao De Protecao Veicular E Servicos Sociai e outros

ID: 261217003

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824367-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE DA MATTA GONCALVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAI SAC MECANICA E AUTO CENTER EIRELI

Despacho

Advogados:

CRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES

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ALICE FRANCO SABADINI

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BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO

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ANDREA NATALIE DAS NEVES CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Luis Felipe Da Matta Goncalves x Associacao De Protecao Veicular E Servicos Sociai e outros

ID: 261069203

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824367-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE DA MATTA GONCALVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAI SAC MECANICA E AUTO CENTER EIRELI

Despacho

Advogados:

CRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES

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ALICE FRANCO SABADINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO

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ANDREA NATALIE DAS NEVES CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Conquista Tomas Coelho x Diogo Jones Rosa

ID: 329314514

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813891-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONQUISTA TOMAS COELHO

Polo Passivo:

DIOGO JONES ROSA

Despacho

Advogados:

THALES DE ARRUDA PINTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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Processo nº 0832612-08.2023.8.19.0208

ID: 331100591

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0832612-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LILIAN REYS BELLUCCO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Neide Duarte Freitas x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 307300354

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0817189-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE DUARTE FREITAS

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

DURVAL FERNANDES DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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Conquista Tomas Coelho x Diogo Jones Rosa

ID: 301113612

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813891-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONQUISTA TOMAS COELHO

Polo Passivo:

DIOGO JONES ROSA

Despacho

Advogados:

THALES DE ARRUDA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 08…

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