Resultados para "0801967-09.2023.8.19.0205" – Página 5 de 53

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 337530327

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810794-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

RENATO DE SOUZA DEL BOSCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Rio Das Ostras x Procuradoria Do Município De Rio Das Ostras e outros

ID: 332946070

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801967-32.2023.8.19.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS TATIANA BASTOS CAMPOS

Apelação

Advogados:

AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801967-32.2023.8.19.0068 Assunto: Acidente de Trânsito / …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Amanda Conceicao Castro Torres x Samsung Eletrônica Da Amazonia Ltda e outros

ID: 303656373

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0827866-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CONCEICAO CASTRO TORRES

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA TIM S A

Apelação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827866-09.2023.8.19.0205 Assunt… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827866-09.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0827866-09.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00268551 APELANTE: AMANDA CONCEICAO CASTRO TORRES ADVOGADO: LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES OAB/RJ-187926 APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPRA DE CELULAR NA PROMOÇÃO E ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO (MENOR MEMÓRIA QUE ANUNCIADA).SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA.RECURSO NEGADO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação com pedido de indenização por danos morais referente à compra de celular em lançamento, com a entrega do produto diverso e com memória menor que a informada em folheto de propaganda Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve vício na propaganda (se teria sido prometido a entrega de aparelho com qualidade e memória superior);(ii)saber se foram cumpridos os quesitos informados na promoção publicitário.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A parte autora não conseguiu comprovar o alegado erro na comunicação da propaganda. A jurisprudência tem firmado entendimento quanto à necessidade de comprovação de danos efetivos na esfera pessoal do indivíduo para configurar a obrigatoriedade de indenização por danos morais.4. A propaganda cumpriu com o dever de informação, conforme previsto no art. 6º, III e art. 37 § 1º do Código de Defesa do Consumidor, não havendo falha na prestação do serviço. O folheto informativo da propaganda usa o condicionante PODERÁ, expressando claramente uma possibilidade e não certeza na entrega do produto.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recurso desprovido. Sentença mantida. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Cardoso Dos Santos x Banco Itaú S/A e outros

ID: 299847590

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825344-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ S/A ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALANA DA SILVA CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 311298901

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0820300-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS VIOLA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Rafaela Chaves Rodrigues De Medeiros e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 311326397

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832231-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA RAFAELA CHAVES RODRIGUES DE MEDEIROS EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Despacho

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabrielle Santana De Carvalho Teixeira x Perfect Body West Academia De Ginastica Ltda

ID: 314889535

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803713-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE SANTANA DE CARVALHO TEIXEIRA

Polo Passivo:

PERFECT BODY WEST ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Despacho

Advogados:

DANIELLE DE MELLO SILVA MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR GONCALVES CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Da Silva Goncalves x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 316689705

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806623-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriele Da Silva Antunes Duarte x Supermed Administradora De Beneficios Ltda e outros

ID: 326898508

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835141-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE DA SILVA ANTUNES DUARTE

Polo Passivo:

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SUPER STAR VENDAS LTDA VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Despacho

Advogados:

MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE QUINTANILHA CAMILLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALZIRA SOUZA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovanna Alves Martins x Porto Seguro Vida E Previdencia S A

ID: 330283868

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804198-09.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA ALVES MARTINS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A

Despacho

Advogados:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BARROSO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DURVAL BARBOSA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 525 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes