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Processo nº 0803369-20.2024.8.20.5102

ID: 320343142

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803369-20.2024.8.20.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA MARIA HELENA PESSOA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA PESSOA TAVARES

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ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 08033…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 260791513

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-37.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA

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ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA

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ALINE GOMES FERREIRA

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ANA PAULA FELICIANO DE MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Rogerio Gomes Borga x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 336455782

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0803369-57.2025.8.19.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO GOMES BORGA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Sentença

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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JOSIANA FERNANDES FERREIRA

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JOSE GUILHERME KURY ABILIO

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LIVIA KEIDEL

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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KARINE LAVINAS MACIOKAS

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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WAGNER DE ANDRADE

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COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0803369-57.2025.8.19.0011 IMPETRANTE: ROGERIO GOMES BORGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO GOMES BORGA IMPETRADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO…

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Processo nº 0803369-19.2021.8.18.0078

ID: 338508170

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-19.2021.8.18.0078

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803369-19.2021.8.18.0078 C…

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Adriano Moreira Lobo x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 304336377

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803369-02.2024.8.19.0073

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MOREIRA LOBO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Pr…

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Processo nº 0803369-26.2024.8.20.5100

ID: 318944996

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-26.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCILEIDE BATISTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0803369-26.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Cláusulas Abusivas (11974) AUTOR: FRANCILEIDE BAT…

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Jaqueline Braz Coelho x F. S. D. Industria E Comercio De Moveis Eireli

ID: 322297548

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803369-25.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BRAZ COELHO

Polo Passivo:

F. S. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Despacho

Advogados:

MARCELLE GOMES MARQUES COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Residencial Meu Lar Sao Goncalo x Renan Mello Rangel De Oliveira e outros

ID: 330779558

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803369-78.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MEU LAR SAO GONCALO

Polo Passivo:

RENAN MELLO RANGEL DE OLIVEIRA YASMIN ANDRADE DE CASTRO RANGEL

Sentença

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Isael Lima x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 338699962

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0803369-48.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ISAEL LIMA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Sentença

Advogados:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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Barbara Boechat Legg e outros x Alessandra Bentes Maia Sa e outros

ID: 309619262

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802656-41.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA BOECHAT LEGG JOSANE RODRIGUES BOECHAT LEANDRO BOECHAT LEGG RAPHAEL BOECHAT LEGG

Polo Passivo:

ALESSANDRA BENTES MAIA SA NONATO MURILO CUSTODIO MAIA SA

Decisão

Advogados:

MARCELA DE LEMOS RODRIGUES LAMONICA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALBERTO RODRIGUES E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Trata-se de ação indenizatória c/c retenção de sinal após resolução de compromisso de compra e venda movida por JOSANE RODRIGUES BOECHAT em face de NONATO MURILO CUSTODIO MAIA S/A. A presente ação fo… Trata-se de ação indenizatória c/c retenção de sinal após resolução de compromisso de compra e venda movida por JOSANE RODRIGUES BOECHAT em face de NONATO MURILO CUSTODIO MAIA S/A. A presente ação foi distribuída em 01/20/2023, estando em fase de manifestação em provas. Contudo, em sede de contestação a parte ré alega em preliminar a ocorrência de Conexão, diante da existência de questão prejudicial relacionada ao autos de ação de despejo por denúncia vazia c/c reconvenção, sob nº 0803369-16. 2023, em curso na 3ª Vara Cível da Regional Barra da Tijuca. Em análise do narrado pela parte ré, verifico que realmente há a conexão deste feito com o de nº 0803369-16.2023, em curso na 3ª Vara Cível desta Regional Barra da Tijuca, pois existe um liame de dependência lógica entre as duas causas mencionadas, além da existência de questão prejudicial, caso em que o julgamento de uma influirá no julgamento daquela que a subordina; sendo de todo conveniente a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. Ademais, tendo em vista a identidade das partes, devem os feitos ser reunidos, como determina o art. 55 do CPC/15. Note-se que consoante autorizada doutrina, "conexão é fenômeno processual que ocorrerá sempre que entre duas ou mais demandas houver a identidade da causa de pedir ou do pedido" e que tem por fundamentos "a economia processual e a harmonização dos julgados". (Daniel Amorim Assumpção Neves. Manual de Direito Processual Civil, 5ª edição, pp. 166-167) Nesse passo, o art. 58 do mesmo diploma legal dispõe que as ações conexas devem ser reunidas perante o juízo prevento, que, conforme o art. 59 da referida lei, é aquele em que houver o primeiro registro ou distribuição. Outrossim, em consulta realizada no sistema informatizado deste Tribunal, verifico ter sido aquele feito o primeiro a ser distribuído, sendo tal Juízo prevento para o julgamento desta demanda. Com base no art. 58, do mesmo diploma legal, declino da minha competência em favor da 3ª VC da Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I.

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