Resultados para "0803369-25.2021.8.20.5102" – Página 5 de 38

Barbara Boechat Legg e outros x Alessandra Bentes Maia Sa e outros

ID: 309619262

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802656-41.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA BOECHAT LEGG JOSANE RODRIGUES BOECHAT LEANDRO BOECHAT LEGG RAPHAEL BOECHAT LEGG

Polo Passivo:

ALESSANDRA BENTES MAIA SA NONATO MURILO CUSTODIO MAIA SA

Decisão

Advogados:

MARCELA DE LEMOS RODRIGUES LAMONICA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALBERTO RODRIGUES E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Trata-se de ação indenizatória c/c retenção de sinal após resolução de compromisso de compra e venda movida por JOSANE RODRIGUES BOECHAT em face de NONATO MURILO CUSTODIO MAIA S/A. A presente ação fo… Trata-se de ação indenizatória c/c retenção de sinal após resolução de compromisso de compra e venda movida por JOSANE RODRIGUES BOECHAT em face de NONATO MURILO CUSTODIO MAIA S/A. A presente ação foi distribuída em 01/20/2023, estando em fase de manifestação em provas. Contudo, em sede de contestação a parte ré alega em preliminar a ocorrência de Conexão, diante da existência de questão prejudicial relacionada ao autos de ação de despejo por denúncia vazia c/c reconvenção, sob nº 0803369-16. 2023, em curso na 3ª Vara Cível da Regional Barra da Tijuca. Em análise do narrado pela parte ré, verifico que realmente há a conexão deste feito com o de nº 0803369-16.2023, em curso na 3ª Vara Cível desta Regional Barra da Tijuca, pois existe um liame de dependência lógica entre as duas causas mencionadas, além da existência de questão prejudicial, caso em que o julgamento de uma influirá no julgamento daquela que a subordina; sendo de todo conveniente a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. Ademais, tendo em vista a identidade das partes, devem os feitos ser reunidos, como determina o art. 55 do CPC/15. Note-se que consoante autorizada doutrina, "conexão é fenômeno processual que ocorrerá sempre que entre duas ou mais demandas houver a identidade da causa de pedir ou do pedido" e que tem por fundamentos "a economia processual e a harmonização dos julgados". (Daniel Amorim Assumpção Neves. Manual de Direito Processual Civil, 5ª edição, pp. 166-167) Nesse passo, o art. 58 do mesmo diploma legal dispõe que as ações conexas devem ser reunidas perante o juízo prevento, que, conforme o art. 59 da referida lei, é aquele em que houver o primeiro registro ou distribuição. Outrossim, em consulta realizada no sistema informatizado deste Tribunal, verifico ter sido aquele feito o primeiro a ser distribuído, sendo tal Juízo prevento para o julgamento desta demanda. Com base no art. 58, do mesmo diploma legal, declino da minha competência em favor da 3ª VC da Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I.

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Nilson Jose Da Luz Nascimento x Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.A

ID: 330945880

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803369-43.2021.8.18.0167

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILSON JOSE DA LUZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

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ARTHUR PEIXOTO BASTOS

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ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803369-43.2021.8.18.0167 RECORRENTE: NILSON JOSE DA LUZ NASCIMENTO Advogado(s) do reclamant… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803369-43.2021.8.18.0167 RECORRENTE: NILSON JOSE DA LUZ NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA, ARTHUR PEIXOTO BASTOS RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Embargos de declaração. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 5 DIAS. ART. 49 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803369-43.2021.8.18.0167 RECORRENTE: NILSON JOSE DA LUZ NASCIMENTO Advogados do(a) RECORRENTE: ARTHUR PEIXOTO BASTOS - PI20022-A, ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA - PI15714-A RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Inicialmente, passo a análise dos pressupostos de admissibilidade no tocante à tempestividade do recurso. Nos termos do artigo 49 da Lei 9.099/95, o prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. O recorrente foi intimado do acórdão em 4 de novembro de 2024, tendo registrado ciência no sistema PJe em 14 de novembro de 2024, de modo a se iniciar a contagem do prazo recursal no primeiro dia útil subsequente. Assim, o início da contagem do prazo se deu no dia útil seguinte, 18.11.2024, findando em 25.11.2024, já considerando eventuais feriados e pontos facultativos incidentes no período. Ocorre que os declaratórios foram interpostos apenas no dia 10.12.2024, após o término do prazo recursal. Percebe-se, pois, a clara intempestividade, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Embargos de Declaração interpostos, em consonância com o artigo 49, da Lei 9.099/95. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito Substituto da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal1 1 Acórdão assinado pelo Juiz Substituto, em exercício, exclusivamente com o intuito de dar andamento ao feito e zelar pela celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 e do art. 139, inciso II, do CPC, em substituição ao Juiz Titular.

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Emilio Carlos De Assis x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 309780528

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803369-50.2023.8.19.0036

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO CARLOS DE ASSIS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

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CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Process…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 307504267

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Classe: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº Processo: 0803369-32.2023.8.19.0042

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DE…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Flavio De Oliveira Vidal

ID: 301172672

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0801668-88.2024.8.19.0078

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FLAVIO DE OLIVEIRA VIDAL

Despacho

Advogados:

URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: …

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Jorge Luiz Faria Nascimento x Claro S A

ID: 321074408

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803369-45.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ FARIA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO S A

Sentença

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA TRECE ZAWADZKI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIMERI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RI…

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Elias Vieira Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 276609074

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803369-81.2025.8.19.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BOLOGNANI CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA COSTA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DA SILVA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS …

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Processo nº 0803369-10.2023.8.18.0123

ID: 321427550

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0803369-10.2023.8.18.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NADJA REIS LEITAO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0803369-10.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA…

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Companhia Acucareira Usina Cupim x Catiana Xavier Marcelo Santos

ID: 329336560

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-48.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM

Polo Passivo:

CATIANA XAVIER MARCELO SANTOS

Despacho

Advogados:

WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0803369-48.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CU…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 336665090

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-37.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

PEDRO SAULO DE MELO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE GOMES FERREIRA

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ANA PAULA FELICIANO DE MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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