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Processo nº 0805569-80.2022.8.20.5001

ID: 330799671

Tribunal: TJRN Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO

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RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

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JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001 Ação: EXE…

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Processo nº 0805569-80.2022.8.20.5001

ID: 330799672

Tribunal: TJRN Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO

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RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

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JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001 Ação: EXE…

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Forte De Itaborai Comercio De Materiais De Construcao Ltda Me x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 315439519

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028867-27.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FORTE DE ITABORAI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028867-27.…

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Estado Do Rio De Janeiro x Isaac Freire Dos Santos Brito Rep/P/S/Mae Edineia Freire Dos Santos Brito e outros

ID: 277478347

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0805569-39.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ISAAC FREIRE DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE EDINEIA FREIRE DOS SANTOS BRITO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805569-39.… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805569-39.2024.8.19.0054 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Ação: 0805569-39.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00173043 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISAAC FREIRE DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE EDINEIA FREIRE DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ OAB/RJ-199916 Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO Funciona: Ministério Público Ementa: ACÓRDÃOApelação cível. Direito à saúde. Obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência e dano moral. Condição de saúde do autor confirmada por laudos médicos e parecer do NATJUS. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu.1.Pedido de realização de cirurgia para colocação da prótese auditiva "ancorada no osso via softband", devido à síndrome de Goldenhar que acomete o autor, além de indenização por dano moral.2.Pretensão autoral julgada parcialmente procedente.3.O pleito de inclusão do Município de São João de Meriti no polo passivo não merece ser acolhido. Direito à saúde e à vida, assegurado pelos arts. 6º e 196 da CF/88. Dever solidário dos entes federativos (União, Estados e Municípios). Súmulas 65 e 184 do TJRJ e Tema 793 do STF.4.Alegação de ilegalidade suscitada pelo Estado afastada. Sentença que julgou a lide condenando o apelante a providenciar a realização da cirurgia em um dos hospitais integrantes da rede pública, não fazendo qualquer menção à unidade privada.5.Urgência configurada. Necessidade de excepcional prioridade na fila de espera. Verifica-se que os laudos médicos indicam a urgência para a realização do procedimento requerido, visto que a demora na realização da cirurgia poderá acarretar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento da parte autora.6.Parecer técnico exarado pelo NATJUS confirma que a prótese auditiva pleiteada está de acordo com o manejo terapêutico indicado, nos termos da indicação realizada pelo médico assistente (vinculado ao SUS), destacando que tal procedimento é devidamente coberto pelo Sistema Único de Saúde.7.Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.

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Processo nº 0805569-47.2022.8.10.0058

ID: 306359690

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805569-47.2022.8.10.0058

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 08…

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Julia Gomes Oliveira x Tim Celular S.A.

ID: 304197478

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-34.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIA GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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EDINA MARIA BARRETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Benedito Rebelo Dos Santos x Itaú

ID: 297721799

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-86.2024.8.14.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO REBELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAÚ

Decisão

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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MARCELA DA SILVA PAULO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av. Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: …

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Jorge Jose Neves x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 314243213

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-84.2023.8.19.0212

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE JOSE NEVES

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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WALNEI DA COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DEC…

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Processo nº 0805569-66.2025.8.20.5004

ID: 338351803

Tribunal: TJRN Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805569-66.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAYANNA MELO DE NORONHA

Intimação

Advogados:

HAYANNA MELO DE NORONHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805569-66.2025.8.…

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Processo nº 0805569-66.2025.8.20.5004

ID: 338351812

Tribunal: TJRN Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805569-66.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805569-66.2025.8.…

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