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Processo nº 0820507-80.2022.8.20.5001

ID: 280413517

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0820507-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0820507-80.2022.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Des…

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Processo nº 0836609-80.2022.8.20.5001

ID: 297732594

Tribunal: TJRN Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0836609-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ TED CERQUEIRA REVOREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ

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TED CERQUEIRA REVOREDO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: 2secuniciv@tjrn.jus.br Processo nº 0836609-80.…

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Processo nº 0822544-80.2022.8.20.5001

ID: 328573079

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0822544-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: …

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Rosa Maria Soares 86316613768 x Tatiani Da Silva Nogueira

ID: 308220013

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-83.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SOARES 86316613768

Polo Passivo:

TATIANI DA SILVA NOGUEIRA

Sentença

Advogados:

SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS VIANA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Thais Dos Santos Camarinho Ramos x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 325835897

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-59.2025.8.19.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DOS SANTOS CAMARINHO RAMOS

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

KIANI FERREIRA SANTOS

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENT…

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Processo nº 0805569-66.2024.8.10.0029

ID: 327186708

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-66.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0805569-66.2024.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: JOEMILTON ASSUNCAO PARTE RÉ: REU: BANCO…

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Claudia Queiros Armando x Municipio De Petropolis

ID: 258194493

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-41.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA QUEIROS ARMANDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Decisão

Advogados:

LUANA SIESS DE ARAUJO

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FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

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RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

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VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO

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LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

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Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 080…

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Estado Do Rio De Janeiro x Isaac Freire Dos Santos Brito Rep/P/S/Mae Edineia Freire Dos Santos Brito e outros

ID: 277478347

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0805569-39.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ISAAC FREIRE DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE EDINEIA FREIRE DOS SANTOS BRITO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805569-39.… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805569-39.2024.8.19.0054 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Ação: 0805569-39.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00173043 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISAAC FREIRE DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE EDINEIA FREIRE DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ OAB/RJ-199916 Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO Funciona: Ministério Público Ementa: ACÓRDÃOApelação cível. Direito à saúde. Obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência e dano moral. Condição de saúde do autor confirmada por laudos médicos e parecer do NATJUS. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu.1.Pedido de realização de cirurgia para colocação da prótese auditiva "ancorada no osso via softband", devido à síndrome de Goldenhar que acomete o autor, além de indenização por dano moral.2.Pretensão autoral julgada parcialmente procedente.3.O pleito de inclusão do Município de São João de Meriti no polo passivo não merece ser acolhido. Direito à saúde e à vida, assegurado pelos arts. 6º e 196 da CF/88. Dever solidário dos entes federativos (União, Estados e Municípios). Súmulas 65 e 184 do TJRJ e Tema 793 do STF.4.Alegação de ilegalidade suscitada pelo Estado afastada. Sentença que julgou a lide condenando o apelante a providenciar a realização da cirurgia em um dos hospitais integrantes da rede pública, não fazendo qualquer menção à unidade privada.5.Urgência configurada. Necessidade de excepcional prioridade na fila de espera. Verifica-se que os laudos médicos indicam a urgência para a realização do procedimento requerido, visto que a demora na realização da cirurgia poderá acarretar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento da parte autora.6.Parecer técnico exarado pelo NATJUS confirma que a prótese auditiva pleiteada está de acordo com o manejo terapêutico indicado, nos termos da indicação realizada pelo médico assistente (vinculado ao SUS), destacando que tal procedimento é devidamente coberto pelo Sistema Único de Saúde.7.Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.

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Processo nº 0865127-80.2022.8.20.5001

ID: 306688552

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0865127-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO CANEDO CAVALCANTI

Intimação

Advogados:

ROCCO MELIANDE NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0865127-80.2022.8.20.…

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Jairo Pequeno Dos Santos x Up Brasil Administracao E Servicos Ltda.

ID: 294248388

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0845145-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO PEQUENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845145-80.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 23-06-2…

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