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Sebastiao Fontes Da Silva x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 306348968

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806870-68.2024.8.19.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FONTES DA SILVA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Decisão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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FABIANO PEREIRA PINHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Francisco Thiago Sacramento Aragao x Point Mix Automotivo Centro Ilha Ltda

ID: 314145799

Tribunal: TJRJ Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806870-47.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO THIAGO SACRAMENTO ARAGAO

Polo Passivo:

POINT MIX AUTOMOTIVO CENTRO ILHA LTDA

Despacho

Advogados:

CHERLA ALVES SOARES BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANE…

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Processo nº 0806870-69.2024.8.12.0101

ID: 275380510

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806870-69.2024.8.12.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ROMA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELDER LOPES BUENO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DA SILVEIRA DE JESUS ALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FRANCIÉLI ARCARI MARAN

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ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806870-69.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extraju…

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Banco Do Brasil S.A x Ivanildo Caetano Da Silva

ID: 277860572

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0806870-60.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

IVANILDO CAETANO DA SILVA

Despacho

Advogados:

HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0806870-60.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Ivanildo Caetano da Silva - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 080687… DESPACHO Nº 0806870-60.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Ivanildo Caetano da Silva - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806870-60.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL). Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR). Recorrido: Ivanildo Caetano da Silva. Advogado: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL). Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL). Advogado: Fabyano Titara de Barros (OAB: 17647/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'', da Constituição Federal. Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL)

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Processo nº 0806870-69.2024.8.10.0022

ID: 309382637

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Família de Açailândia Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0806870-69.2024.8.10.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MAGALHAES MARTINES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON MAGALHAES MARTINES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 2ª VARA FAMÍLIA DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailând…

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Paulo Roberto Reis De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 296088729

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806870-23.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE RODRIGUES XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-…

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The Flat Macae Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. x Amilze Baptista Da Rocha Silva Portugal

ID: 320618739

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806870-36.2023.8.19.0028

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THE FLAT MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

AMILZE BAPTISTA DA ROCHA SILVA PORTUGAL

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO COELHO SAGGIORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RIKS BERSOT BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELE CRISTINA TEIXEIRA FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REJANE MIGUEL DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTINE FISCHER KRAUSS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0806870-36.2023.8.19.002…

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Jose Claudio Conceicao De Oliveira x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 326631732

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806870-80.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO CONCEICAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Despacho

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ARAUJO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

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Nelma Thereza Alves Vianna x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 306420925

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806870-80.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NELMA THEREZA ALVES VIANNA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NUBIA FERNANDA CLASS LOIOLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO PROCOPIO AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 298235792

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0806870-90.2024.8.19.0031

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

JOAO BATISTA EMILIANO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE DE SENA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Pro…

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