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Processo nº 0807159-15.2023.8.10.0029

ID: 306714382

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0807159-15.2023.8.10.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINTON DA SILVA COSTA

Citação

SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 2055-1368. E-… SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 2055-1368. E-mail: varacrim2_cax@tjma.jus.br Processo: 0807159-15.2023.8.10.0029 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a): WELLINTON DA SILVA COSTA Advogado: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Excelentíssimo Juiz de Direito ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0807159-15.2023.8.10.0029, em que o Ministério Público Estadual move em desfavor do(s) acusado(s) WELLINTON DA SILVA COSTA, brasileiro, filho de Eva da Silva Costa, nascido aos 15/02/1997, pela prática do crime tipificado no artigo art. 155, §4°, inciso I, c/c, art. 14, II ambos do Código Penal Brasileiro, que teve como vítima PAULO FERNANDO LEMOS SILVA COUTO. E, por não ter(em) sido encontrado(s) o(s) acusado(s) e desconhecido o(s) seu(s) paradeiro(s), não sendo possível citá-lo(s) pessoalmente, foi determinada a CITAÇÃO por EDITAL dos(as) acusados(as) WELLINTON DA SILVA COSTA, para que responda(m) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) todas as razões que interesse(em) à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar no máximo oito (08) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua(s) intimação(ões), quando necessário, ou declarar(em) não ter(em) condições de constituir Advogado, hipótese em que será(ão) assistido(s) por Defensor Público que promoverá sua(s) Defesa(s) neste processo, tudo conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário da Justiça Nacional, e a 2ª via será afixada no átrio do fórum local. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Caxias/MA, aos Segunda-feira, 23 de Junho de 2025. Eu,FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ALMEIDA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei. Juiz de Direito ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Titular 2ª Vara Criminal de Caxias

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Olga Maria De Almeida Lopes x Cnh e outros

ID: 305623807

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0807159-91.2023.8.19.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OLGA MARIA DE ALMEIDA LOPES

Polo Passivo:

CNH IDENTIDADE

Despacho

Advogados:

ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0807159-91.2023…

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Fatima Aparecida Siqueira Da Silva x Secon Assessoria E Administracao De Seguros Ltda

ID: 298851456

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807159-82.2023.8.12.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG) Processo 0807159-82.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sen…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 317537766

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Alcântara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0807159-15.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

KELLY REGINA SILVA DE ASSIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744…

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Flavia Bastos Furiati Silva x Itau Seguros S/A

ID: 318276237

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 0807159-86.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA BASTOS FURIATI SILVA

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A

Certidão

Advogados:

PAULA RIBEIRO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JETER LAILTON FERREIRA TOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 CERTIDÃO Processo: 0807159-8…

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Rita De Cassia Goncalves Do Couto x Casas Guanabara Comestiveis Ltda

ID: 260819102

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-86.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA GONCALVES DO COUTO

Polo Passivo:

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NUBIA CAETANO GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELE MARTINS ALEXANDRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO…

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Processo nº 0806439-67.2025.8.10.0000

ID: 256094612

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0806439-67.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho (expediente)

Advogados:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806439-67.2025.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº. 0807159-83.2021.8.10.0029 CAXIAS/MA AGRAVANTE: MARIA NENA DE ALMADA SOUSA ADVOGADO: A…

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Processo nº 0807159-31.2025.8.10.0001

ID: 281959551

Tribunal: TJMA Órgão: 12ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-31.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA PEREIRA SABINO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807159-31.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 0807159-31.2025.8.10.0001

ID: 282123483

Tribunal: TJMA Órgão: 12ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-31.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA PEREIRA SABINO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807159-31.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 0807159-74.2025.8.12.0001

ID: 277338840

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Bancária Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0807159-74.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP) Processo 0807159-74.2025.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: M. A. de C. L. - intimação................HOMOLOGO, por sent…

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