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Processo nº 0807159-79.2022.8.12.0001

ID: 278292533

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807159-79.2022.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. I. U. DOS E. DE M. G. DO S. T. E O. DA B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

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TIAGO DOS REIS FERRO

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ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0807159-79.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. de C. P. I. U. dos E. de M. G…

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L. F. R. x M. C. P.

ID: 276159037

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0807159-50.2020.8.12.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. F. R.

Polo Passivo:

M. C. P.

Intimação

Advogados:

ILTON HASIMOTO

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ADV: Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0807159-50.2020.8.12.0001 - Monitória - Autora: L. F. R. - Réu: M. C. P. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da cert…

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Carla Suelen Peres Da Conceicao x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 300144764

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826559-86.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLA SUELEN PERES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Certidão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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RENATO LARA FERREIRA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0826559-8…

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Jessica Alves Oliveira x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 299623651

Tribunal: TJRJ Órgão: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812882-86.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. MADEIRAMADEIRA COMÃRCIO ELETRÃNICO S.A

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO

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VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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DOMENIK DE ALMEIDA MORAES

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HUGO FILARDI PEREIRA

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BRUNO DANTAS PINHEIRO

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ROBERTO MARTINS COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Silva Cardoso, 381, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-031…

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Iris Domingues Da Silva x Banco Bradesco Sa

ID: 314234548

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826365-86.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRIS DOMINGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Despacho

Advogados:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

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BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA

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BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENCA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0826365-8…

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Nadia Dos Santos Muniz x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 314228441

Tribunal: TJRJ Órgão: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820545-86.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NADIA DOS SANTOS MUNIZ

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME SOUZA ASSUNCAO

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810…

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Thais Helena Miranda Alves x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 330596946

Tribunal: TJRJ Órgão: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0828208-86.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THAIS HELENA MIRANDA ALVES

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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AMANDA MARTINS CONTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810…

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Genesio Canedo Neves Ferreira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 338367618

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821612-86.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GENESIO CANEDO NEVES FERREIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA

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GIOVANNA DE SOUZA MAIA

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo:…

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Processo nº 0807159-46.2019.8.14.0028

ID: 261035185

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807159-46.2019.8.14.0028

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DUTRA & MEZZAROBA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA MEZZAROBA

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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo: 0807159-46.2019.8.14.0028 EXEQUENTE:…

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Banco Daycoval S/A x Reni Mendonca De Azevedo

ID: 316200874

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807159-91.2022.8.19.0031

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

RENI MENDONCA DE AZEVEDO

Apelação

Advogados:

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

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LIANA FERREIRA

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GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807159-91.2022.8.19.0031 Assun… *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807159-91.2022.8.19.0031 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0807159-91.2022.8.19.0031 Protocolo: 3204/2025.00459370 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: RENI MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO OAB/RJ-132898 ADVOGADO: LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES OAB/RJ-154299 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR NA FORMA SIMPLES OS VALORES QUITADOS, INTERROMPER AS COBRANÇAS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ. CONTRATOS QUE TERIAM SIDO ASSINADOS PELA APELADA. ÔNUS DO RÉU/APELANTE DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1.061 DO COLENDO STJ. PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA. VALIDADE DA ASSINATURA NÃO DEMONSTRADA. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 479 DO COLENDO STJ E N.º 94 DESTA CORTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES CREDITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA E O QUE FOI COBRADO INDEVIDAMENTE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA R. SENTENÇA NESSE PONTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRIVAÇÃO DE QUANTIAS DE NATUREZA ALIMENTAR. QUANTUM FIXADO EM PATAMAR AQUÉM DO USUALMENTE ARBITRADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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