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Processo nº 0808120-47.2025.8.20.5124

ID: 305525880

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808120-47.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HUGLISON DE PAIVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGLISON DE PAIVA NUNES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9…

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Processo nº 0804822-47.2025.8.20.5124

ID: 319492812

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804822-47.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0804822-47.2025.8.20.5124

ID: 319492820

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804822-47.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULLYANNE ELLEN TAVARES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULLYANNE ELLEN TAVARES SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

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Processo nº 0808702-47.2025.8.20.5124

ID: 326647100

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808702-47.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CAVASSIN BOEING

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CAVASSIN BOEING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0808702-47.2025.8.20…

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Processo nº 0809769-79.2019.8.10.0001

ID: 321431776

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809769-79.2019.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Despacho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0809769-79.2019.8.10.0001 EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO NORONHA GOMES BEZERRA ADVOGADOS: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS …

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Processo nº 0809769-43.2022.8.14.0040

ID: 257044272

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809769-43.2022.8.14.0040

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLINICA NEUARI TERAPIA OCUPACIONAL EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DOS SANTOS GAMA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 14 de abril de 2025 Processo Nº: 0…

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Processo nº 0812052-43.2025.8.20.5124

ID: 325036198

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0812052-43.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. F. T. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2553 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0812052-43.2025.8.20.5124 AUTOR: C. N. H. L. REU: T. D. S. S. DECISÃO Trata-se de “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” proposta por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em desfavor de T. D. S. S., todos já qualificados. Em suma, a instituição bancária pretende a apreensão de uma motocicleta Marca: HONDA Modelo: CG 160 START; Ano de Fabricação/Modelo: 2021; Renavam: 01262382677 Chassi: 9C2KC2500MR047589; Cor: VERMELHA; Placa: RGG8C94 Ocorreu a distribuição por sorteio. Os autos vieram conclusos para Decisão de Urgência. É o que importa relatar. Fundamento e decido. In casu, através de pesquisa realizada junto ao Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), constatei que a parte autora promoveu o ajuizamento de ação idêntica (mesmo veículo e mesmo contrato) sob n.º 0802300-47.2025.8.20.5124, perante a 2ª Vara Cível da comarca de Parnamirim. Sobre a prevenção, elucida os ilustres doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “é a fixação da competência entre dois juízes igualmente competentes para decidir as causas conexas.” (Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2015). Dessa forma, considerando que a parte autora ajuizou ação idêntica, à luz do princípio do juízo natural, torna-se prevento o juízo da primeira distribuição da demanda, considerando que figuram as mesmas partes, idêntica a causa de pedir e pedido. No caso em foco, o processo de nº 0802300-47.2025.8.20.5124 foi distribuído para a 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN no dia 12 de fevereiro de 2025, enquanto o presente feito foi registrado no dia 11 de julho de 2025, motivo pelo qual patente é a prevenção daquele juízo. Ante o exposto, DECLINO da competência em favor da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN, uma vez é o juízo prevento, e, em decorrência, determino o direcionamento do feito aquele juízo para o devido processamento e, se for o caso, análise de possível litispendência. Em decorrência, determino que a Secretaria Judiciária proceda a remessa do feito àquele juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 14 de julho de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0810739-47.2025.8.20.5124

ID: 307898093

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810739-47.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX TORQUATO FONTES VARELA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 081…

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Processo nº 0810739-47.2025.8.20.5124

ID: 307898097

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810739-47.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAX TORQUATO FONTES VARELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX TORQUATO FONTES VARELA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 081…

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Processo nº 0804725-47.2025.8.20.5124

ID: 319972674

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804725-47.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REYNALDO ODILO MARTINS SOARES FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0804725-47.2025.8.20…

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