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Processo nº 0810366-50.2024.8.20.5124

ID: 309490923

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0810366-50.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLEN FERREIRA DE MOURA

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO

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1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: pwmsujesp@tjrn.jus…

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Processo nº 0810366-72.2024.8.10.0001

ID: 317531672

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810366-72.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Despacho (expediente)

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva APELAÇÃO CÍVEL Agravo Interno na Apelação Cível nº 0810366-72.2024.8.10.0001 AGRAVANTE: BANCO BONSUCESSO S.A. A…

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Silas Teodosio De Assis x Wilson Sales Belchior

ID: 321667437

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810366-75.2022.8.20.5106

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILAS TEODOSIO DE ASSIS

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SILAS TEODOSIO DE ASSIS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara…

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Processo nº 0810366-22.2015.8.20.5106

ID: 260983238

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810366-22.2015.8.20.5106

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0810366-22.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Polo passivo: C M P DE LIRA - ME…

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Processo nº 0802218-46.2021.8.14.0040

ID: 328475568

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0802218-46.2021.8.14.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. A. C. COMERCIAL DE PECAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa…

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Processo nº 0810366-94.2025.8.20.5001

ID: 323497375

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810366-94.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. D. A. V. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRISON DE ATHAYDE VILELA CID SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0810366-94.2025.8.20.5001 Ação: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS DECISÃ…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 294462606

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0810366-85.2025.8.19.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Certidão

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CE…

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Marcelle Cristina De Azevedo Ramos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. e outros

ID: 316526335

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810366-24.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLE CRISTINA DE AZEVEDO RAMOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. HELENA MONTEIRO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON AUGUSTO DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Processo nº 0807185-21.2025.8.14.0000

ID: 261195369

Tribunal: TJPA Órgão: Seção de Direito Penal - Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0807185-21.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO REIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO NATIE LIMA E SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0807185-21.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: FÁBIO NATIÊ LIMA E SILVA, ADV. … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0807185-21.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: FÁBIO NATIÊ LIMA E SILVA, ADV. PACIENTE: FRANCISCO REIS DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0803964-46.2021.8.14.0040 CAPITULAÇÃO PENAL: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; ESTELIONATO; FURTO MAJORADO; RECEPTAÇÃO QUALIFICADA; LAVAGEM DE CAPITAIS DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO _____________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar em favor de FRANCISCO REIS DE SOUZA, em razão de decisão do juízo da 1ª Vara Criminal de Parauapebas/PA, mediante a qual foi decretada em 13 de março de 2025 a prisão preventiva do paciente nos autos do inquérito policial de nº 0803964- 46.2021.14.0040. Narra a inicial que FRANCISCO é investigado pelo suposto cometimento do crime de estelionato, e que a ilegalidade combatida por meio do presente mandamus consubstancia-se no cerceamento do direito de defesa infligido ao paciente pelo juízo criminal de Parauapebas, em face da negativa de acesso dos patronos aos autos do processo de origem. Como argumentos para a concessão da ordem, sustenta que a prisão foi decretada somente em 2025, com fundamento em fatos que datam de 2021, pelo que ausente a contemporaneidade necessária para a subsistência da medida, além de ausentes os requisitos estabelecidos pelo art. 312 do CPP para a decretação da cautelar de liberdade. Que o paciente não se evadiu do distrito da culpa, tendo, inclusive, comparecido para prestação de depoimento quando intimado, mantendo também o mesmo endereço na cidade de Parauapebas. Importa destacar, ainda, que não se trata de crime violento, tampouco há notícia de antecedentes ou envolvimento com organizações criminosas. O Paciente é pessoa humilde, pedreiro de profissão, sem qualquer formação jurídica, e que, desde a instauração do inquérito, sempre colaborou com a investigação, comparecendo espontaneamente à delegacia quando convocado. – Petição inicial em habeas corpus. Em sede de pedidos, requer seja liminarmente revogada a prisão preventiva decretada em desfavor de FRANCISCO. No mérito, (i) a confirmação da liminar, tornando-a definitiva, a fim de que o paciente responda aos atos processuais em liberdade e (ii) seja assegurado à defesa constituída por FRANCISCO o acesso integral aos autos do inquérito policial em que ele figura como investigado. É o relatório. Decido. Da análise da impetração, verifico que a concessão da ordem em caráter antecipado, no que tange a revogação da cautelar de liberdade, está prejudicada ante a ausência de fumus boni iuris. Há contradição na afirmação do impetrante a respeito de não haver contemporaneidade na decretação da prisão preventiva, quando afirma que nem mesmo teve acesso à decisão apontada como coatora. No entanto, na hipótese apontada, verifico que assiste razão ao impetrante no que tange o cerceamento de defesa consubstanciado na negativa de acesso aos elementos de prova já acostados ao processo de origem – utilizados, inclusive, para a decretação da cautelar de liberdade. Nesse sentido, reconheço a necessidade de regular habilitação, razão pela qual, neste ponto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR, tão somente para determinar seja concedido acesso à defesa constituída pelo paciente ao processo de n° 0803964-46.2021.8.14.0040, no que tange os elementos de prova oriundos de diligências já finalizadas, excepcionando-se, assim, os IDs que porventura sejam alusivos à diligências investigatórias ainda em curso. Esta decisão servirá de ofício ao juízo de primeiro grau. Oficie-se à autoridade coatora para cumprimento e para o fornecimento de informações acerca das razões suscitadas pelo Impetrante. Após, ao MP2G, para manifestação. À Secretaria, para cumprimento. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. PEDRO PINHEIRO SOTERO Desembargador Relator/TJPA

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Processo nº 0810366-45.2025.8.12.0110

ID: 292428386

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0810366-45.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO NUNES BENEVIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0810366-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexsandro Nunes Benevides - Fls. 99/100: (...) 3. Pelo exposto…

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