Resultados para "0810367-18.2023.8.19.0203" – Página 5 de 12

Alexandre Goncalves Teixeira e outros x Dp Junto Às 15.ª E 37.ª Varas Cíveis Da Capital ( 24 ) e outros

ID: 280980520

Tribunal: TJRJ Órgão: 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAçãO DE POSSE Nº Processo: 0810367-08.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GONCALVES TEIXEIRA LUIZ CLAUDIO GONCALVES TEIXEIRA NELSON JOSE GONCALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

DP JUNTO ÀS 15.ª E 37.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 24 ) MARIA LUZIA DOS SANTOS SALES

Despacho

Advogados:

ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Edna Lopes De Araujo

ID: 263143804

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0813859-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

EDNA LOPES DE ARAUJO

Apelação

Advogados:

ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT

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BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI

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LUIZ FELIZARDO BARROSO

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813859-18.2023.8.19.0203 Assunto… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813859-18.2023.8.19.0203 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0813859-18.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00209867 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO OAB/RJ-008632 APELADO: EDNA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI OAB/RJ-081923 ADVOGADO: ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT OAB/RJ-148914 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível. Embargos à execução. Título extrajudicial lastreado na inadimplência das mensalidades de novembro e dezembro de 2021. Alega a executada a inexigibilidade dos valores cobrados, ao argumento de ter solicitado o cancelamento em data anterior ao vencimento, bem como por ser nula a cláusula que exige a observância aos 60 dias de aviso prévio.Sentença de procedência, extinguindo a execução. Inconformismo da exequente que não merece acolhimento.Plano de saúde coletivo empresarial, tendo como beneficiários somente três integrantes. Plano empresarial atípico, podendo ser considerado como plano individual ou familiar e, em consequência, ser beneficiado com as normas consumeristas. Jurisprudência do STJ. Entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que a cobrança de aviso prévio por parte dos planos de saúde é indevida. Por força de decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.5101, foi declarado nulo o parágrafo único do artigo 17 da RN nº 195/09 da ANS. Resolução Normativa nº 455/20 da ANS, que ratificou o entendimento. Resolução Normativa nº 557/22 que, por sua vez, não mais faz previsão ao aviso prévio. Acervo probatório que comprova que a solicitação de rescisão contratual foi realizada em data anterior ao vencimento da mensalidade. Recurso a que se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES. DENISE NICOLL SIMÕES e DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.

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Condominio Morada Dos Beija Flores x Catia Salabert Da Silva Da Cunha e outros

ID: 308556634

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0815023-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES

Polo Passivo:

CATIA SALABERT DA SILVA DA CUNHA MARIO LUIZ DA CUNHA

Certidão

Advogados:

RAPHAEL GAMA DA LUZ

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ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA

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CHRISTIANE LIMA ARAUJO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO …

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Claudio Ramos Moreira e outros x Maria De Fatima Marciano De Azevedo

ID: 313198990

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0812501-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RAMOS MOREIRA FLORA DE JACAREPAGUA

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA MARCIANO DE AZEVEDO

Despacho

Advogados:

ARNON VELMOVITSKY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Cesar Augusto Machado Dos Santos x Apple Computer Brasil Ltda e outros

ID: 276495114

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0847518-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA VIA VAREJO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL DE SOUZA GOMBERG

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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HUGO FILARDI PEREIRA

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RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital – 1ª Vara de Cível de Jacarepaguá Autos n.º 0847518-18.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO MACHADO DO…

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Thaina Manske Dos Santos x Ikeg Tech Comercio De Produtos Eletronicos Eireli

ID: 307154170

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800764-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THAINA MANSKE DOS SANTOS

Polo Passivo:

IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ ANET

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ITALA AMAYRANNE AGUIAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO GNOATO MORELI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Renata Lopes Ramos x Glaidson Acacio Dos Santos e outros

ID: 292087131

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828312-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA LOPES RAMOS

Polo Passivo:

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA MASSA FALIDA DE M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

Despacho

Advogados:

LUIS ERNESTO TRONCOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Jose Izidorio Neto x Antonio Romanhuki Neto e outros

ID: 312772054

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0832483-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IZIDORIO NETO

Polo Passivo:

ANTONIO ROMANHUKI NETO GISELA VEIGA FERNANDES

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NAJARA FERNANDES PASTOR CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Fernando De Mattos Miranda x Dm Nascimento Auto Center Ltda e outros

ID: 324102969

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0844996-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE MATTOS MIRANDA

Polo Passivo:

DM NASCIMENTO AUTO CENTER LTDA SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS

Despacho

Advogados:

FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENNO MARTINS SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Franciane Maria Melo Cruz x Nu Pagamentos S.A. e outros

ID: 322088605

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804838-18.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIANE MARIA MELO CRUZ

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIQUE DA SILVA TORNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

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