Resultados para "0812969-16.2022.8.19.0203" – Página 5 de 11

Alexandre Bracaglia Dos Santos x Bradesco Saude S A

ID: 280276101

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828101-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BRACAGLIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S A

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO

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JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO

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GABRIEL SANTOS ARAUJO

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ANTONIA DE ARAUJO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital – 1ª Vara de Cível de Jacarepaguá Autos n.º 0828101-16.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ALEXANDRE BRACAGLIA D…

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Banco Santander (Brasil) S A x Peterson Bittencout Marins

ID: 321016758

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0837413-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

PETERSON BITTENCOUT MARINS

Despacho

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Associacao Dos Moradores Do Condominio Floresta Park e outros x Ortencio Bazan Junior

ID: 260422124

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832757-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO FLORESTA PARK CARLOS EDUARDO SALGADO HOEDEMAKER

Polo Passivo:

ORTENCIO BAZAN JUNIOR

Intimação

Advogados:

ALMIR ROBERTO PEREIRA

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JULIO CESAR DE VASCONCELOS

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ELAINE VIEIRA DE LIMA VALENTE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Vagner Ferreira De Almeida x Amanda De Souza Rodrigues

ID: 258248201

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823833-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AMANDA DE SOUZA RODRIGUES

Certidão

Advogados:

FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA

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LEANDRO DE MEDEIROS VAL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JAN…

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Itau Unibanco S.A x Geiza Andrade De Araujo e outros

ID: 321018027

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0833727-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

GEIZA ANDRADE DE ARAUJO MM7 COMERCIO E SERVICOS LTDA RICARDO LIMA MARQUES

Despacho

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Associacao Dos Moradores Do Condominio Floresta Park e outros x Ortencio Bazan Junior

ID: 329336245

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832757-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO FLORESTA PARK CARLOS EDUARDO SALGADO HOEDEMAKER

Polo Passivo:

ORTENCIO BAZAN JUNIOR

Despacho

Advogados:

ALMIR ROBERTO PEREIRA

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JULIO CESAR DE VASCONCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELAINE VIEIRA DE LIMA VALENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO …

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Processo nº 0812969-27.2008.8.13.0024

ID: 308624685

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812969-27.2008.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR BRINA CORREA LIMA - ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Hor…

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Associacao Educacional E Social Nossa Senhora De Fatima x Isabel Moreira Alonso Jacome

ID: 317140763

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812969-89.2022.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

Polo Passivo:

ISABEL MOREIRA ALONSO JACOME

Despacho

Advogados:

ALDAYR LINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Sul Do E x Jean Pierre Macena Jacinto e outros

ID: 256951057

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0812969-22.2023.8.19.0028

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E

Polo Passivo:

JEAN PIERRE MACENA JACINTO J P M JACINTO OFICINA MECANICA

Despacho

Advogados:

THIAGO STANZANI FONSECA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0812969-22.2023…

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Jose Alberto De Queiroz Filho x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 258319022

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0833145-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO DE QUEIROZ FILHO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Apelação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0833145-16.2022.8.19.0203 Assunto:… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0833145-16.2022.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0833145-16.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00259694 APTE: JOSE ALBERTO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/RJ-186878 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. ART. 330 §§2º E 3º DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. PARTE AUTORA QUE NÃO SUPRIU AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MAGISTRADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.I - Caso em exame:1. Trata-se de ação revisional de cláusulas relativas a contrato de alienação fiduciária de veículo.2. A petição inicial foi indeferida em razão da ausência de depósito do valor incontroverso, condição de procedibilidade da ação que busca a revisão das cláusulas contratuais.3. Recurso do autor pretendendo o prosseguimento do feito. II - Questão em discussão: 4. Cinge-se a controvérsia ao pedido de reforma da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em razão da ausência de depósito do valor incontroverso em ação de revisão de cláusulas contratuais.III - Razões de decidir: 5. Nos termos do art. 330, parágrafos 2º e 3º do CPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, incumbe ao autor discriminar as obrigações que pretende converter, bem como efetuar o pagamento do valor incontroverso no tempo e modo contratados, sob pena de indeferimento da petição inicial.6. Foi oportunizado ao apelante, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito, a consignação dos valores que entendia devidos, no mesmo tempo e modo contratados, nos termos do art. 330, § 3º, do CPC, com a observação de que o não atendimento acarretaria a extinção do processo sem análise de mérito.7. Inércia do autor/apelante, devendo ser mantida a sentença de extinção.IV - Dispositivo: Negativa de provimento ao recurso. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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