Resultados para "0821069-72.2024.8.23.0010" – Página 5 de 25

Processo nº 0820390-72.2024.8.23.0010

ID: 337562930

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0820390-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

null

Advogados:

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0820390-72.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR). Para …

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Processo nº 0820390-72.2024.8.23.0010

ID: 337506851

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0820390-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

null

Advogados:

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0820390-72.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR). Para …

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Processo nº 0830187-72.2024.8.23.0010

ID: 338375459

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0830187-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU LEONCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

null

Advogados:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0830187-72.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELIZEU LEONCIO DE SOUZA. Representado(s) por JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 42/RR). Para ciênci…

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21.892.830 Marcelo De Souza e outros x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 294038407

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821069-34.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

21.892.830 MARCELO DE SOUZA MARCELO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RI…

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Processo nº 0852400-72.2024.8.23.0010

ID: 335559955

Tribunal: TJRR Órgão: 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0852400-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

null

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0852400-72.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Representado(s) por ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (O…

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Processo nº 0830187-72.2024.8.23.0010

ID: 338375448

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0830187-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

null

Advogados:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0830187-72.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA. Representado(s) por JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 42/RR). P…

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Processo nº 0845028-72.2024.8.23.0010

ID: 280415176

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0845028-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS ILDEFONSO REINA

Polo Passivo:

null

Advogados:

YARISSA DAFINE LIMA DE MATOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0845028-72.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RUBENS ILDEFONSO REINA. Representado(s) por WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR (OAB 957/RR), YARISSA DAFINE LI…

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Processo nº 0845028-72.2024.8.23.0010

ID: 280415337

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0845028-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS ILDEFONSO REINA

null

Advogados:

YARISSA DAFINE LIMA DE MATOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Recurso nº 0845028-72.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RUBENS ILDEFONSO REINA. Representado(s) por WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR (OAB 957/RR), YARISSA DAFINE LI…

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Natalia Telles De Moraes x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 308773752

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821069-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA TELLES DE MORAES

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FERNANDO MOTTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821069-08.2023.8.19.0208 Assun… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821069-08.2023.8.19.0208 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0821069-08.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01162401 APELANTE: NATALIA TELLES DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO MOTTA PEREIRA OAB/SP-272554 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À FORMA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por concessionária de serviço público em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação da autora, para determinar o refaturamento das contas de água dos meses de julho e agosto de 2023. A embargante alegou omissão quanto à definição do critério de cálculo dos honorários sucumbenciais, fixados inicialmente em 15% sobre o valor da condenação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a fixação dos honorários advocatícios por percentual sobre o valor da condenação, quando esta decorre de obrigação de fazer, cujo percentual sobre o proveito econômico seria irrisório.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O acórdão embargado fixou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, embora esta consista exclusivamente em obrigação de fazer, sem liquidez imediata e que resultará o percentual incidente resultará em valor irrisório.4. Nesses casos, aplica-se o disposto no § 8º do art. 85 do CPC, que determina a fixação dos honorários por equidade quando o proveito econômico for inestimável, irrisório ou de valor muito baixo.5. Reconhecida a omissão, impõe-se a integração do julgado para explicitar que os honorários foram fixados, equitativamente, no valor de R$ 1.000,00, em conformidade com os critérios legais.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Embargos de declaração acolhidos para integrar o acórdão, a fim de esclarecer que os honorários advocatícios foram fixados, por equidade, no valor de R$ 1.000,00. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

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Francisca Sousa Da Costa x Banco Pan S.A.

ID: 276060434

Tribunal: TJRR Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0850072-72.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA SOUSA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

null

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0850072-72.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BANCO PAN S.A., Francisca Sousa Da Costa. Representado(s) por WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), Jef…

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