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Processo nº 0825829-88.2023.8.10.0001

ID: 282212909

Tribunal: TJMA Órgão: 15ª Vara Cível de São Luís Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825829-88.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME LELIS VIEGAS FONSECA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825829-88.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃ…

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Processo nº 0868024-16.2024.8.14.0301

ID: 255835038

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0868024-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

B. H. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DRIELLE CASTRO PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0868024-16.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, i…

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55.240.802 Lucelly Rocha Holanda Moreira x C R Veloso

ID: 299097585

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0917979-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

55.240.802 LUCELLY ROCHA HOLANDA MOREIRA

Polo Passivo:

C R VELOSO

Despacho

Advogados:

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0917979-16.2024.8.14.0301 Autos de [Duplicata] Nome: 55.240.802 LUCELLY ROCHA HOLANDA MOREIRA Endereço: Aveni… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0917979-16.2024.8.14.0301 Autos de [Duplicata] Nome: 55.240.802 LUCELLY ROCHA HOLANDA MOREIRA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 870, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 Nome: C R VELOSO Endereço: Rua Betânia, 530, Edif, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-140 DESPACHO Registre-se o processo como cumprimento de sentença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 523, caput, do Código de Processo Civil), cujo valor atualizado é de R$ 1.192,47 (R$ 397,46 {23/05/2023}, R$ 397,84 {28/05/2023} e R$ 397,17 {07/06/2023}, conforme planilhas abaixo. Intime-se a parte executada (1) para, no prazo de quinze dias, pagar o montante do débito no valor de R$ 1.192,47, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 523, caput e §§1º e 3º, do CPC); bem como (2) acerca da possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias contados após o decurso dos quinze dias previstos para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação (art. 525 do CPC), limitando-se as eventuais alegações ao disposto no inciso IX do art. 52 da Lei nº 9.099/1955. Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção. Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida, acrescida de multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC), perfazendo o montante de R$ 1.311,67. Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, §11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§6º a 10, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, §11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§6º a 10, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão do crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. Na hipótese de ser apresentada impugnação, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121815594441100000124987829 2. PROCURAÇÃO LM ASSINADA Documento de Comprovação 24121815594470400000124987831 3. CCMI LM Documento de Comprovação 24121815594524100000124987832 4. CNH LUCELLY Documento de Identificação 24121815594550500000124987833 5. COMPROV RESID LUCELLY Documento de Comprovação 24121815594579400000124987834 6. CESSÃO DE CRÉDITO C R VELOSO Assinada Documento de Comprovação 24121815594602800000124987835 7. Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24121815594640600000124987836 8. CNPJ C R VELOSO Documento de Comprovação 24121815594674400000124987837 9. nf C R VELOSO 6238 Documento de Comprovação 24121815594700100000124987838 10. CANHOTO NOTA FISCAL 6238 Documento de Comprovação 24121815594732300000124987839 Intimação Intimação 25013111153489200000126764392 Citação Citação 25013111153508900000126764393 Petição Petição 25013115130602800000126794321 AR Identificação de AR 25022208045275700000128246115 AR Identificação de AR 25022208045279300000128246116 Citação Citação 25022814114103200000128690970 Citação Citação 25013111153508900000126764393 AR Identificação de AR 25040308232991600000130731556 AR Identificação de AR 25040308232996100000130731557 Petição Petição 25040809190715600000131046003 CARTA PREPOSTO Documento de Comprovação 25040809190726500000131046011 CNH ROGÉRIO BARBOSA DE SOUZA Documento de Identificação 25040809190773200000131046012 Audiência Una - Processo 0917979-16.2024.8.14.0301-20250408 101326-Gravação De Reunião Mídia de audiência 25040811055062500000131064960 Audiência Una - Processo 0917979-16.2024.8.14.0301-20250408 095011-Gravação De Reunião Mídia de audiência 25040811055170200000131064959 Sentença Sentença 25040811055287800000131059648 Relatório de gravação de audiência Relatório de gravação de audiência 25040811343700000000131075086 Audiência Una - Processo 0917979-16.2024.8.14.0301-20250408_101326-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25040811343700000000131075087 Audiência Una - Processo 0917979-16.2024.8.14.0301-20250408_095011-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25040811343700000000131075088 Diligência Diligência 25040814535465200000131034368 Mandado C R VELOSO 8ª VJEC Devolução de Mandado 25040814535475000000131034369 Sentença Sentença 25040811055287800000131059648 Sentença Sentença 25040811055287800000131059648 Petição Petição 25040917515156600000131208621 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25043014194783400000132373615 Pedido de Desarquivamento Pedido de Desarquivamento 25051516081575900000133312111

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Processo nº 0814189-16.2024.8.14.0301

ID: 303344113

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814189-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Certidão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.…

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Otavio Augusto Prestes Carneiro x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 283057956

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0858130-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

OTAVIO AUGUSTO PRESTES CARNEIRO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Despacho

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0858130-16.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTAVIO AUGUSTO PRESTES CARNEIRO REU: ATIVOS S…

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Processo nº 0806623-16.2024.8.14.0301

ID: 322209848

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806623-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NADIA CRISTINA DA COSTA LEAL

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.…

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Processo nº 0918949-16.2024.8.14.0301

ID: 322577474

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0918949-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE JARDINS - SUB CONDOMINIO 2 JARDIM DE VALENCIA

Certidão

Advogados:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0918949-16.2…

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Processo nº 0912935-16.2024.8.14.0301

ID: 327238574

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0912935-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

MANDADO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av. Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/G…

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Processo nº 0872777-16.2024.8.14.0301

ID: 259252168

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0872777-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JORGENOR DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KENIA SOARES DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1upjcivelbel…

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Processo nº 0810309-16.2024.8.14.0301

ID: 258032531

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Juiz Convocado ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810309-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SORAIDIA MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIA LIMA GUEDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0810309-16.2024.8.14.0301 -31 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Belém/PA Recurso: Apelação Cível Apelante: Estado do Pará Apelado: Soraidia Mota da Silva Relator: Juiz …

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