Resultados para "0825829-93.2024.8.19.0004" – Página 5 de 19

Jose Rodrigues Da Silva x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 310071746

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832328-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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VANUBIA MARQUES DE MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Processo nº 0826508-93.2024.8.19.0004

ID: 307109789

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0826508-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMIANO DA PAIXAO GOMES SERGIO JOSE GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 …

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Bs Comercio De Generos Alimenticios Ltda x Fernanda Azevedo Da Silva

ID: 295186801

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818845-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDA AZEVEDO DA SILVA

Despacho

Advogados:

LUANA NUNES DE PAIVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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Banco Bradesco Financiamento S.A. x Lucia Do Espirito Santo Brazil

ID: 298187459

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804974-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

LUCIA DO ESPIRITO SANTO BRAZIL

Despacho

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Elza Maria De Azevedo Lopes x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 319581898

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823889-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Despacho

Advogados:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Adalberto Lugon Correa e outros x Marli Rosa Da Silva

ID: 321003140

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0809921-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO LUGON CORREA EVELYN LUGON CORREA DA SILVA MARILYN PIRES MEROLLA

Polo Passivo:

MARLI ROSA DA SILVA

Despacho

Advogados:

FERNANDA TAVARES DA SILVA

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WAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 …

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Fabiana Rodrigues Da Silva x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 327131554

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830582-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

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CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Jaqueline Alemoes De Oliveira Pinto x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 261117019

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806332-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ALEMOES DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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FERNANDO PORTO DA SILVA

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ELEDIR ALEMOES DE OLIVEIRA

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TALITA MORAES PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da São Gonçalo Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ e-mail: sgo03vciv@tjrj.jus…

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Andeson Carvalho Barreto x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda

ID: 336444674

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830291-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDESON CARVALHO BARRETO

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JEAN SILVA LIRA

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LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Fabiana Rodrigues Da Silva

ID: 299156918

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0830582-93.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

FABIANA RODRIGUES DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA

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CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830582-93.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0830582-93.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00056261 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA OAB/RJ-151426 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação por danos morais, uma vez que o corte ocorrido em 15/08/2024 deu-se em razão da inadimplência da Recorrida, relativamente às faturas com vencimentos em junho e julho. Não há, ademais, que se falar em danos materiais, porque não comprovado o pagamento de qualquer fatura ou taxa pela recorrida. Assinale-se que o dano material deve ser provado, documentalmente, não podendo ser presumido, pela simples cobrança. Acentue-se que foram apreciadas todas as questões aduzidas no recurso, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Nestes termos, o recurso foi conhecido e a ele dado provimento para reformar a sentença Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei nº 9.099/95.

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