Resultados para "0825835-53.2022.8.19.0204" – Página 5 de 7

Daniel Procopio Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 306401433

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814007-26.2023.8.19.0204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PROCOPIO DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0814007-26… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0814007-26.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL PROCOPIO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Chamo o feito à ordem. Constata-se que a demanda ora em análise (processo nº 0814007-26.2023.8.19.0204), que busca a concessão de tutela de urgência para fins de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, guarda conexão com a ação de nº 0812449-53.2022.8.19.0204, em trâmite na 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, a qual foi ajuizada anteriormente e tem por objeto a impugnação do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) n.º 9228641 lavrado pela concessionária ré. Compulsando os autos de ambas as demandas, verifica-se que há identidade substancial de partes, além de correlação direta entre os pedidos e as causas de pedir, uma vez que a suspensão do fornecimento de energia, objeto da presente ação, decorre diretamente do inadimplemento do TOI impugnado na ação anteriormente ajuizada. Nesse sentido, revela-se evidente a existência de conexão entre os feitos, nos termos do artigo 55, caput, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a identidade de pedido ou causa de pedir como fundamento para a modificação da competência relativa. Ademais, mesmo que se entenda pela inexistência de identidade formal de pedidos, aplica-se à hipótese o disposto no § 3º do referido artigo 55, que prevê a chamada conexão por prejudicialidade, autorizando a reunião de ações para julgamento conjunto quando houver risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Com efeito, eventual procedência da ação que discute a validade do TOI impactará diretamente na controvérsia relativa à legalidade do corte de energia, o que justifica a necessidade de julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões inconciliáveis. Nos termos dos artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil, a reunião das ações deve ocorrer no juízo prevento, entendido como aquele onde se deu a distribuição da primeira demanda. Dessa forma, considerando que a ação nº 0812449-53.2022.8.19.0204 foi distribuída anteriormente, reconheço a existência de conexão entre os processose determino a remessa dos presentes autos à 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, para processamento e julgamento conjunto. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo prevento. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto

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Processo nº 0825835-93.2024.8.20.5106

ID: 313360854

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825835-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alame…

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Processo nº 0825835-27.2025.8.10.0001

ID: 323568224

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara da Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0825835-27.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURO HENRIQUE SILVA DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO HENRIQUE SILVA DE AQUINO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Família Processo nº. 0825835-27.2025.8.10.0001–ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: E. C. A. e outros (2) ADVOGADO:Ad…

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Luana Cristina Nascimento Da Silva x American Express Brasil Assessoria Empresarial Lt e outros

ID: 330383657

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825835-33.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ESFERA FIDELIDADE S.A

Decisão

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.4

ID: 258260372

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029494-31.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Maria Jose Tomaz Mariano x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 276632760

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825835-61.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE TOMAZ MARIANO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA ROSA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - C…

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Processo nº 0825835-08.2017.8.10.0001

ID: 324926760

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0825835-08.2017.8.10.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANILSON RODRIGUES PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN CARVALHO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THAYSA HALIMA SAUAIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0825835-08.2017.8.10.0001 AUTOR: VANILSON RODRIGUES PINHEIRO, ROSILENE DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: IVAN CARVALHO SILVA - MA27025, THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792 Advogado do(a) AUTOR: THAY…

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Consorcio Cx Shopping x Gtc Gestao De Imoveis Ltda

ID: 299674923

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: DESPEJO Nº Processo: 0825835-15.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CX SHOPPING

Polo Passivo:

GTC GESTAO DE IMOVEIS LTDA

Decisão

Advogados:

CRISTIANO FALCAO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA MARTINHO MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA LOPES FREIRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - C…

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Roberto Pinto Da Silva x Inss

ID: 280428560

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825835-70.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

INSS

Sentença

Advogados:

DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Ivoneide Amancio De Morais Lopes x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 310866044

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825835-09.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLA DUARTE LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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