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Processo nº 0817224-88.2025.8.10.0000

ID: 327641012

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0817224-88.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES (OAB/MA 18.014) JOSE GUIMARAES MENDES NETO (OAB/MA 15.627) JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA (OAB/MA 2.867) PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA (OAB/MA 12.895) CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15.529)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0817224-88.2025.8.10.0000 REQUERENTE: H. D. S. S. REQUERENTES: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15529), JOSÉ CARLOS … Ver mais

Processo nº 0817224-88.2025.8.10.0000

ID: 327641017

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0817224-88.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15.529) PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA (OAB/MA 12.895) THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES (OAB/MA 18.014) JOSE GUIMARAES MENDES NETO (OAB/MA 15.627) JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA (OAB/MA 2.867)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0817224-88.2025.8.10.0000 REQUERENTE: H. D. S. S. REQUERENTES: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15529), JOSÉ CARLOS … Ver mais

Processo nº 0817224-88.2025.8.10.0000

ID: 327641018

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0817224-88.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES (OAB/MA 18.014) JOSE GUIMARAES MENDES NETO (OAB/MA 15.627) PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA (OAB/MA 12.895) CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15.529) JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA (OAB/MA 2.867)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0817224-88.2025.8.10.0000 REQUERENTE: H. D. S. S. REQUERENTES: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15529), JOSÉ CARLOS … Ver mais

Processo nº 0817224-88.2025.8.10.0000

ID: 327641023

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0817224-88.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES (OAB/MA 18.014) JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA (OAB/MA 2.867) JOSE GUIMARAES MENDES NETO (OAB/MA 15.627) PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA (OAB/MA 12.895) CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15.529)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0817224-88.2025.8.10.0000 REQUERENTE: H. D. S. S. REQUERENTES: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15529), JOSÉ CARLOS … Ver mais

Processo nº 0817224-88.2025.8.10.0000

ID: 327641028

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0817224-88.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES (OAB/MA 18.014) PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA (OAB/MA 12.895) JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA (OAB/MA 2.867) JOSE GUIMARAES MENDES NETO (OAB/MA 15.627) CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15.529)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0817224-88.2025.8.10.0000 REQUERENTE: H. D. S. S. REQUERENTES: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES (OAB/MA 15529), JOSÉ CARLOS … Ver mais

Processo nº 0817787-82.2025.8.10.0000

ID: 318732784

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0817787-82.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO (OAB/MA 8.481)

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0817787-82.2025.8.10.0000 PACIENTE: ADSON DOS SANTOS COSTA IMPETRANTE: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO - OAB/MA 8.481 IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL/MA DECISÃO Em consulta ao sistema … Ver mais

Processo nº 0830497-71.2024.8.10.0000

ID: 314561501

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0830497-71.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0830497-71.2024.8.10.0000 CREDOR: M. J. S. C. DEVEDOR: E. D. M. DESPACHO I. Intimem-se os interessados, por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para… Ver mais

Processo nº 0824968-71.2024.8.10.0000

ID: 314522515

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0824968-71.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO (OAB/MA 8.887)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0824968-71.2024.8.10.0000 CREDOR: F. P. S. Advogado do(a) REQUERENTE: NESTOR RENALDO CONCEICAO FILHO - MA8887-A DEVEDOR: E. D. M. DESPACHO I. Intimem-se os interessado… Ver mais

Processo nº 0811217-80.2025.8.10.0000

ID: 259792891

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0811217-80.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO (OAB/PA 12.179)

HABEAS CORPUS nº 0811217-80.2025.8.10.0000 PACIENTE: JOEL PROTÁZIO SILVA IMPETRANTE: IARA LÚCIA DE SOUZA – OAB/MA 26.548 AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TURIAÇU/MA INCIDÊNCIA PENAL: ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA PERES… Ver mais

Processo nº 0820797-71.2024.8.10.0000

ID: 306792371

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0820797-71.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

RYAN AGUIAR CARVALHO DE JESUS (OAB/MA 28.022) LIVIA FRANCISCA ROMA REIS FERREIRA (OAB/MA 7.490) HELIANE SOUSA FERNANDES (OAB/MA 8.502) CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO (OAB/MA 8.261)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0820797-71.2024.8.10.0000 Credor(a): A. O. S. Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261-A, HELIANE SOUSA FERNANDES - MA8502-A, LIVIA FRANCISCA… Ver mais

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