Resultados para "0825853-25.2023.8.19.0209" – Página 5 de 34

Condominio Jardins De Monet x Rodrigo Da Costa Silva

ID: 281825527

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815474-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE MONET

Polo Passivo:

RODRIGO DA COSTA SILVA

Decisão

Advogados:

SABRINA DE FRANCA BESSA

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LARISSA BRANDAO JARDIM

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SERGIO SENDER

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PAULA NEUSTADT

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Apds Sociedade Educacional Ltda x Ailton Araujo Da Silva e outros

ID: 276171078

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0818966-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APDS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

AILTON ARAUJO DA SILVA CAMILA LIMA BOUCAS DA SILVA

Despacho

Advogados:

JESSICA DE ALCANTARA OLIVEIRA

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MONICA DE OLIVEIRA LIMA

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BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA

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RAQUEL REGINA LEMOS ALVES

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MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Luiz Felipe Perusin x Ebazar Com Br Ltda e outros

ID: 276468930

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838269-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE PERUSIN

Polo Passivo:

EBAZAR COM BR LTDA R9 DECOR LTDA

Despacho

Advogados:

WILLIAN FIORE BRANDAO

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IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE

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DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

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THIAGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Jose Augusto De Lima Alves x Claro S.A. e outros

ID: 325161080

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803058-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES

Polo Passivo:

CLARO S.A. TIM S A

Certidão

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ROGERIO DE SOUZA COELHO

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HUGO FILARDI PEREIRA

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CE…

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Juliana Araujo Da Silva Seraphim x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 259671779

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836814-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA ARAUJO DA SILVA SERAPHIM

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Decisão

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

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JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Andrea Ferreira Mauricio x Banco Votorantim S.A.

ID: 258665176

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0808005-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA FERREIRA MAURICIO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Despacho

Advogados:

MARILDA PIMENTEL DA SILVA

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NEY JOSE CAMPOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Fidelis Gomes Da Costa Filho x Sergio Fernandes Granja

ID: 329908355

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811982-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FIDELIS GOMES DA COSTA FILHO

Polo Passivo:

SERGIO FERNANDES GRANJA

Despacho

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

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ROBSON RODRIGUES DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Bradesco Saude S A x Comercio E Representacao Bomfim Mussi Ltda

ID: 338688534

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0837299-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S A

Polo Passivo:

COMERCIO E REPRESENTACAO BOMFIM MUSSI LTDA

Despacho

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda x Camila Villeles Contreiras Dos Santos e outros

ID: 280388756

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0829248-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS

Apelação

Advogados:

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829248-25.2023.8.19.0209 Assunt… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829248-25.2023.8.19.0209 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829248-25.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00201646 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 APELADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS APELADO: MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS OAB/RJ-128451 Relator: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA (MATERIAL E MORAL). DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL SEM NOTIFICAÇÃO PREVIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PLANO DE SAUDE. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Autoras, mãe e filha, surpreendidas por descredenciamento de Hospital.Mãe idosa em tratamento de doença crônica e, num momento de internação de emergência, surpreendida pela ausência de convênio do hospital com seu Plano de Saúde.Falta de notificação sobre o descredenciamento, seja de forma pessoal ou no site do plano.II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A obrigação do Plano de saúdede notificar com antecedência de 30 dias, conforme previsto no art. 17 da Lei 9.656/98, qualquer alteração na composição de seus credenciados.A falta de comunicação gerou despesas inesperadas.III.LIÇÕES DE DECIDIR. Configura-se relação de consumo, nos termos dos art. 14 da Lei nº 8.078/1990 (CDC), aplicando-se ao caso o regime de responsabilidade objetiva do Plano de Saúde e a Lei 9.656/98, art. 17. O descredenciamento e redução da rede de atendimento não foi devidamente comunicado e, pega de surpresa numa emergência, não foi possível procurar novo credenciado.Paciente idosa acometida por doença crônica, cuja existência era do conhecimento prévio do plano.Adesão à PREVENT SENIOR se deu em função do médico conveniado que acompanhava a evolução de problema renal e a possibilidade deatendimento no Hospital Pró-cardíaco.IV. DISPOSITIVO E TESE. Recurso PARCIALMENTE PROVIDO, Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Claudio Jorge Pereira Goncalves Borges e outros x Patrimar Engenharia S.A. e outros

ID: 292275269

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838754-25.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JORGE PEREIRA GONCALVES BORGES MILENA TAUIL AUAD NORONHA SANTOS

Polo Passivo:

PATRIMAR ENGENHARIA S.A. PTM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPE GOLF 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO

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THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA

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THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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