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Processo nº 0890624-65.2023.8.14.0301

ID: 333385923

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0890624-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RIZOLENA DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA ARAUJO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0890624-65.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado por este juízo, …

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Processo nº 0852697-65.2023.8.14.0301

ID: 314695535

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0852697-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA RODRIGUES DE MOURA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

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DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0852697-65.2023.8.14.0301 (PJe). REQUERENTE: ESMERALDA RODRIGUES DE MOURA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0852697-65.2023.8.14.0301- 01 /1ªVJECFP/RPV . A Sua Excelência Senhor Procurador do Município de Belém Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe. Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal ESMERALDA RODRIGUES DE MOURA, CPF: 664.484.252-68 R$ 31.878,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais) Beneficiário RAFAEL DE ATAIDE AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 34.611.581/0001-10 R$ 13.662,00 (treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais) Data-base para fins de atualização: 10/11/2024. Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0852697-65.2023.8.14.0301- 02 /1ªVJECFP/RPV . A Sua Excelência Senhor Procurador do Município de Belém Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe. Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 9.671,18 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais, dezoito centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal RAFAEL DE ATAIDE AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 34.611.581/0001-10 R$ 9.671,18 (nove mil, seiscentos e setenta e um reais, dezoito centavos) Data-base para fins de atualização: 10/11/2024. Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente

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Processo nº 0800511-65.2023.8.14.0301

ID: 305538001

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800511-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Despacho

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0800511-65.2023.8.14.0301 DESPACHO Efetuou-se o bloqueio da quantia devida pelo executado, com …

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Processo nº 0890624-65.2023.8.14.0301

ID: 303848414

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0890624-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

RIZOLENA DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA ARAUJO LACERDA

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Processo Cível nº 0890624-65.2023.8.14.0301 DESPACHO Defiro o pedido de pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis. À UPJ, para que realize as devidas consultas, devendo ser observado o prévio pa…

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Processo nº 0817874-65.2023.8.14.0301

ID: 309098590

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0817874-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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GIULIO ALVARENGA REALE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0817874-65.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso X…

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Leonardo Monteiro Brito x Reinaldo Lima Brandao

ID: 295350327

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0843967-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MONTEIRO BRITO

Polo Passivo:

REINALDO LIMA BRANDAO

Intimação

Advogados:

IGOR ALESSIO TORRINHA CAMPELO

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ISABELA DANGLARS DE ALMEIDA LIMA

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MELLINA LOPES CORREA GUEIROS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar,… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0843967-65.2023.8.14.0301 REQUERENTE: LEONARDO MONTEIRO BRITO REQUERIDO: REINALDO LIMA BRANDAO REU: NAISE ARAUJO CASTRO INTIMAÇÃO Pelo presente, Vossa Senhoria está INTIMADA a COMPARECER VIRTUALMENTE à Audiência Una para tentativa de Conciliação com Conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de Audiência de Instrução e Julgamento presidida pelo Magistrado, ambas serão realizadas no dia 25/02/2026 10:00 horas, oportunidade em que poderá compor acordo ou, caso contrário, produzir todas as provas e apresentar contestação se for a parte reclamada. A audiência será realizada PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzFhODY0OWYtMDRlYS00YWVhLWFkYzYtZTk1N2FmMGNiODI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Fica ainda CIENTE que todas as informações necessárias ao regular comparecimento à audiência virtual podem ser dirimidos pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: 1) A ausência da parte ré à audiência terá como consequência o decurso do processo à sua revelia, também importando na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 20, da Lei 9.099/95). 2) O não comparecimento da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, com a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95); 3) O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A pessoa jurídica deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. 4) Ambas as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, se ocorrer no curso deste processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anteriormente anotado, constante dos autos (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95); 5) A assistência da parte por advogado será obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos da época do ajuizamento (art. 9º, da Lei 9.099/95); 6) A opção da parte autora pelo procedimento da Lei 9.099/95 implicará em renúncia ao crédito excedente a 40 (quarenta) salários mínimos da ocasião do ajuizamento (art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95); 7) Que, em se tratando de causa que versa sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, do CDC). 8) Este processo tramita por meio do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. 9) A fim de viabilizar o direito de defesa será aplicado, subsidiariamente, o caput do art. 334, do CPC. Belém-PA, 10 de junho de 2025. SECRETARIA Destinatário: Nome: LEONARDO MONTEIRO BRITO Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 582, Apto 0803 (Edificio Amazonas), Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Destinatário: Nome: REINALDO LIMA BRANDAO Endereço: Travessa WE-09-B, 91, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-100 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050816292879000000087464949 1. Procuração - Leonardo Monteiro Brito Instrumento de Procuração 23050816292913300000087464955 2. Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23050816292940800000087464956 Doc. de identificação Documento de Identificação 23050816292959600000087464957 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23050816292992100000087464959 Comprovante de renda Documento de Comprovação 23050816293013200000087464960 Contrato Documento de Comprovação 23050816293036600000087464961 Recibos de pagamento do contrato Documento de Comprovação 23050816293063100000087464962 Comprovantes de pagamento DJ no momento da festa Documento de Comprovação 23050816293085900000087464963 Instagram banda MEDIDA PROVISORIA Documento de Comprovação 23050816293112500000087464964 Docs. CEJUSC Documento de Comprovação 23050816293156100000087464965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061909564303000000089876444 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061909564303000000089876444 Citação Citação 23061909593224400000089876993 AR Identificação de AR 23080408343699100000092632531 AR Identificação de AR 23080408343705200000092632532 AR Identificação de AR 23081406321187400000093126593 AR Identificação de AR 23081406321194200000093126594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092709482169000000095571840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092709482169000000095571840 Endereço dos requeridos Petição 23102316373085100000096895845 Certidão Certidão 23121209241523000000099621876 Despacho Despacho 23121209341461300000099623750 Prot. proc. - 0843967-65.2023.8.14.0301 End Documento de Comprovação 24031210144018200000103944430 Despacho Despacho 24031210144068500000103944429 Petição Petição 24031917080836700000104719130 SIEL 0843967 II Documento de Comprovação 24042212005145600000106770922 SISBAJUD END 0843967 Documento de Comprovação 24042212005203200000106770920 SIEL 0843967 I Documento de Comprovação 24042212005267000000106770921 Despacho Despacho 24042212005329300000106770919 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061410533300000000099800619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061410533300000000099800619 Citação Citação 24061411191937100000110216375 AR Identificação de AR 24070408314385800000111790665 AR Identificação de AR 24070408314393400000111790666 AR Identificação de AR 24070408314527700000111790667 AR Identificação de AR 24070408314535700000111790668 Certidão Certidão 24102311145312200000121555467 Certidão Certidão 24102311145312200000121555467 Petição Petição 24112613175462100000123527414 Intimação Intimação 24120912510639900000124344410 AR Identificação de AR 24122508253364500000125183431 AR Identificação de AR 24122508253371200000125183432 Habilitação nos autos Petição 25020518374993700000127093738 Procuração Instrumento de Procuração 25020518375025100000127093739 Termo de Audiência Termo de Audiência 25020709363163900000127211355 2025_02_07_09_34_49 Termo de Audiência 25020709363176600000127211357 0843967-65.2023.8.14.0301-20250204_112208-Gravação de Reunião 1 Mídia de audiência 25020709363208100000127211358 0843967-65.2023.8.14.0301-20250204_113101-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25020709363721200000127211359 Despacho Despacho 25021312550583700000127211373 Petição Petição 25031116373764600000129141739 Doc LeonardoMonteiroBrito11032025 Documento de Comprovação 25031116373808300000129141741 Despacho Despacho 25032512195168300000130013602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061011581567100000135034538

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Processo nº 0904537-17.2023.8.14.0301

ID: 314986410

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0904537-17.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Citação

Advogados:

JACQUELINE CORDEIRO NUNES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0904537-17.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA REU: KAUE HEN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0904537-17.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA REU: KAUE HENRIQUE BORGES DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela provisória de evidência formulado por JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA, com o objetivo de determinar a devolução imediata do veículo VW/GOL, placa QEC9G40, ao banco AYMORÉ CFI S/A, em razão de inadimplemento contratual atribuído ao primeiro réu. Embora a parte autora tenha instruído a inicial com prova documental relevante, verifico a necessidade de instrução mínima para elucidação dos fatos controvertidos, sobretudo diante da existência de ação conexa (proc. nº 0866284-57.2023.8.14.0301), já em curso. Ademais, a antecipação da entrega do bem ao banco, com natureza satisfativa, demanda cautela judicial, notadamente diante da possibilidade de decisão conflitante ou perda da competência por prevenção. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de evidência. Cite-se a(o) ré(u) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a(o) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do CPC. Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, intime-se o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111316111712200000098007672 01. ACÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO Documento de Comprovação 23111316111728900000098007675 02. Procuracao_assinado Documento de Comprovação 23111316111769000000098007676 03. CNH Digital Documento de Comprovação 23111316111788200000098007677 04. CERTIDAO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 23111316111812600000098007678 05. comprovante residencia Documento de Comprovação 23111316111851000000098012330 06. contrato de compra e venda Documento de Comprovação 23111316111870300000098012331 07. doc. carro Documento de Comprovação 23111316111917300000098012334 08. conversa whatssap Documento de Comprovação 23111316111939000000098012335 8.1 conversa whatssap Documento de Comprovação 23111316111964500000098012336 09. BO-386afbd0-69d0-4f76-ae3d-f946063368f8 Documento de Comprovação 23111316111993900000098012338 10. multa veiculo Documento de Comprovação 23111316112017500000098012341 11. notificação atraso de partcela Documento de Comprovação 23111316112039300000098012344 12. tranferencia 22 de março Documento de Comprovação 23111316112061000000098012345 13. Conversa do WhatsApp com IAGP-Kauê Documento de Comprovação 23111316112079800000098012347 13. Planilha calculo Documento de Comprovação 23111316112099900000098012350 14. AUD-20230322-WA0015 Documento de Comprovação 23111316112126900000098012354 14. PTT-20230313-WA0107 Documento de Comprovação 23111316112148800000098012358 14. PTT-20230313-WA0108 Documento de Comprovação 23111316112175800000098012362 14. PTT-20230313-WA0109 Documento de Comprovação 23111316112201900000098012370 14. PTT-20230411-WA0064 Documento de Comprovação 23111316112225200000098012374 14. PTT-20230531-WA0015 Documento de Comprovação 23111316112250100000098012780 14. PTT-20230531-WA0021 Documento de Comprovação 23111316112272900000098012785 14. PTT-20230531-WA0086 - audio 8k Documento de Comprovação 23111316112296200000098012788 14. PTT-20230531-WA0087 Documento de Comprovação 23111316112324400000098012790 14. PTT-20230531-WA0088 Documento de Comprovação 23111316112344800000098012798 14. PTT-20230531-WA0091 Documento de Comprovação 23111316112372500000098012802 14. PTT-20230531-WA0092 Documento de Comprovação 23111316112396300000098014388 14. PTT-20230531-WA0093 - carro ok Documento de Comprovação 23111316112421300000098014392 14. PTT-20230531-WA0094 Documento de Comprovação 23111316112441800000098014394 14. PTT-20230531-WA0099 Documento de Comprovação 23111316112463400000098014395 14. PTT-20230531-WA0101 Documento de Comprovação 23111316112500800000098014397 14. PTT-20230531-WA0102 Documento de Comprovação 23111316112522900000098014400 15.1. 0847265-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112543400000098014401 15.2. 0847265-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112585700000098014403 15.3. 0847265-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112644900000098014405 15.4. 0847265-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112698000000098014408 16.1. 0866284-57.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112750400000098014412 16.2. 0866284-57.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112812700000098014417 Decisão Decisão 23112013241105100000098367031 Certidão Certidão 24011708142300500000100748899 Decisão Decisão 24012012263268800000100951356 Decisão Decisão 24012012263268800000100951356 Contestação Contestação 24031111280502100000103960978 CONTESTAÇÃO - JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA Contestação 24031111280520800000103962634 contrato Documento de Comprovação 24031111280566000000103962637 tela cica Documento de Comprovação 24031111280660300000103962642 PROCURAÇÃO + SUBS - SANTANDER, AYMORÉ, SANTANDER LEASING E WEBMOTORS Instrumento de Procuração 24031111280692100000103962646 AR Identificação de AR 24032208163085400000104908509 AR Identificação de AR 24032208163091600000104908510 Contestação Contestação 24041516110615200000106330709 Procuração Kauê Instrumento de Procuração 24041516110653600000106330717 Documento Pessoal Kauê Documento de Identificação 24041516110710900000106330718 peças do motor Documento de Comprovação 24041516110758600000106330719 antichama Documento de Comprovação 24041516110792400000106330720 CUPOM FISCAL Documento de Comprovação 24041516110837600000106330721 Declaracao_Pagamento Documento de Comprovação 24041516110891100000106330722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052622321501800000109037598 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052622321501800000109037598 Petição Petição 24061711251521600000110233761 Certidão Certidão 24062013411897500000110716996 Decisão Decisão 24062022502494600000110715775 Petição Petição 24062412344545400000110953848 Petição Petição 24071620575597900000112849036 Certidão Certidão 24102813353659300000121803809 Petição Petição 25032611373933100000130161420 IMPULSIONAMENTO - JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA Petição 25032611373948000000130161422 Petição Petição 25060515133816000000134765199 02. Acordo Extrajudicial para Quitacao Documento de Comprovação 25060515133852900000134765203 03. Boleto do Acordo Quitado Documento de Comprovação 25060515133892800000134765204 04. Cancelamento de Protesto Documento de Comprovação 25060515133964600000134765205 05. Carta de Anuencia - Aymore Creditos Documento de Comprovação 25060515134007500000134765207 06. Comprovante de Pagamento do Acordo Documento de Comprovação 25060515134060300000134765208 07. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 25060515134133400000134765210 08. Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 25060515134175000000134765212 09. Declaração de Quitação Documento de Comprovação 25060515134254300000134765213 10. Extrato de Pagamentos Documento de Comprovação 25060515134287200000134765214 11. Extrato do Licenciamento Quitado Documento de Comprovação 25060515134321700000134765215

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Processo nº 0904537-17.2023.8.14.0301

ID: 314987873

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0904537-17.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUE HENRIQUE BORGES DA SILVA

Citação

Advogados:

JACQUELINE CORDEIRO NUNES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0904537-17.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA REU: KAUE HEN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0904537-17.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA REU: KAUE HENRIQUE BORGES DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela provisória de evidência formulado por JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA, com o objetivo de determinar a devolução imediata do veículo VW/GOL, placa QEC9G40, ao banco AYMORÉ CFI S/A, em razão de inadimplemento contratual atribuído ao primeiro réu. Embora a parte autora tenha instruído a inicial com prova documental relevante, verifico a necessidade de instrução mínima para elucidação dos fatos controvertidos, sobretudo diante da existência de ação conexa (proc. nº 0866284-57.2023.8.14.0301), já em curso. Ademais, a antecipação da entrega do bem ao banco, com natureza satisfativa, demanda cautela judicial, notadamente diante da possibilidade de decisão conflitante ou perda da competência por prevenção. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de evidência. Cite-se a(o) ré(u) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a(o) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do CPC. Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, intime-se o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111316111712200000098007672 01. ACÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO Documento de Comprovação 23111316111728900000098007675 02. Procuracao_assinado Documento de Comprovação 23111316111769000000098007676 03. CNH Digital Documento de Comprovação 23111316111788200000098007677 04. CERTIDAO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 23111316111812600000098007678 05. comprovante residencia Documento de Comprovação 23111316111851000000098012330 06. contrato de compra e venda Documento de Comprovação 23111316111870300000098012331 07. doc. carro Documento de Comprovação 23111316111917300000098012334 08. conversa whatssap Documento de Comprovação 23111316111939000000098012335 8.1 conversa whatssap Documento de Comprovação 23111316111964500000098012336 09. BO-386afbd0-69d0-4f76-ae3d-f946063368f8 Documento de Comprovação 23111316111993900000098012338 10. multa veiculo Documento de Comprovação 23111316112017500000098012341 11. notificação atraso de partcela Documento de Comprovação 23111316112039300000098012344 12. tranferencia 22 de março Documento de Comprovação 23111316112061000000098012345 13. Conversa do WhatsApp com IAGP-Kauê Documento de Comprovação 23111316112079800000098012347 13. Planilha calculo Documento de Comprovação 23111316112099900000098012350 14. AUD-20230322-WA0015 Documento de Comprovação 23111316112126900000098012354 14. PTT-20230313-WA0107 Documento de Comprovação 23111316112148800000098012358 14. PTT-20230313-WA0108 Documento de Comprovação 23111316112175800000098012362 14. PTT-20230313-WA0109 Documento de Comprovação 23111316112201900000098012370 14. PTT-20230411-WA0064 Documento de Comprovação 23111316112225200000098012374 14. PTT-20230531-WA0015 Documento de Comprovação 23111316112250100000098012780 14. PTT-20230531-WA0021 Documento de Comprovação 23111316112272900000098012785 14. PTT-20230531-WA0086 - audio 8k Documento de Comprovação 23111316112296200000098012788 14. PTT-20230531-WA0087 Documento de Comprovação 23111316112324400000098012790 14. PTT-20230531-WA0088 Documento de Comprovação 23111316112344800000098012798 14. PTT-20230531-WA0091 Documento de Comprovação 23111316112372500000098012802 14. PTT-20230531-WA0092 Documento de Comprovação 23111316112396300000098014388 14. PTT-20230531-WA0093 - carro ok Documento de Comprovação 23111316112421300000098014392 14. PTT-20230531-WA0094 Documento de Comprovação 23111316112441800000098014394 14. PTT-20230531-WA0099 Documento de Comprovação 23111316112463400000098014395 14. PTT-20230531-WA0101 Documento de Comprovação 23111316112500800000098014397 14. PTT-20230531-WA0102 Documento de Comprovação 23111316112522900000098014400 15.1. 0847265-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112543400000098014401 15.2. 0847265-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112585700000098014403 15.3. 0847265-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112644900000098014405 15.4. 0847265-65.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112698000000098014408 16.1. 0866284-57.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112750400000098014412 16.2. 0866284-57.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23111316112812700000098014417 Decisão Decisão 23112013241105100000098367031 Certidão Certidão 24011708142300500000100748899 Decisão Decisão 24012012263268800000100951356 Decisão Decisão 24012012263268800000100951356 Contestação Contestação 24031111280502100000103960978 CONTESTAÇÃO - JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA Contestação 24031111280520800000103962634 contrato Documento de Comprovação 24031111280566000000103962637 tela cica Documento de Comprovação 24031111280660300000103962642 PROCURAÇÃO + SUBS - SANTANDER, AYMORÉ, SANTANDER LEASING E WEBMOTORS Instrumento de Procuração 24031111280692100000103962646 AR Identificação de AR 24032208163085400000104908509 AR Identificação de AR 24032208163091600000104908510 Contestação Contestação 24041516110615200000106330709 Procuração Kauê Instrumento de Procuração 24041516110653600000106330717 Documento Pessoal Kauê Documento de Identificação 24041516110710900000106330718 peças do motor Documento de Comprovação 24041516110758600000106330719 antichama Documento de Comprovação 24041516110792400000106330720 CUPOM FISCAL Documento de Comprovação 24041516110837600000106330721 Declaracao_Pagamento Documento de Comprovação 24041516110891100000106330722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052622321501800000109037598 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052622321501800000109037598 Petição Petição 24061711251521600000110233761 Certidão Certidão 24062013411897500000110716996 Decisão Decisão 24062022502494600000110715775 Petição Petição 24062412344545400000110953848 Petição Petição 24071620575597900000112849036 Certidão Certidão 24102813353659300000121803809 Petição Petição 25032611373933100000130161420 IMPULSIONAMENTO - JOHN KENNEDES SARAIVA DE SOUSA Petição 25032611373948000000130161422 Petição Petição 25060515133816000000134765199 02. Acordo Extrajudicial para Quitacao Documento de Comprovação 25060515133852900000134765203 03. Boleto do Acordo Quitado Documento de Comprovação 25060515133892800000134765204 04. Cancelamento de Protesto Documento de Comprovação 25060515133964600000134765205 05. Carta de Anuencia - Aymore Creditos Documento de Comprovação 25060515134007500000134765207 06. Comprovante de Pagamento do Acordo Documento de Comprovação 25060515134060300000134765208 07. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 25060515134133400000134765210 08. Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 25060515134175000000134765212 09. Declaração de Quitação Documento de Comprovação 25060515134254300000134765213 10. Extrato de Pagamentos Documento de Comprovação 25060515134287200000134765214 11. Extrato do Licenciamento Quitado Documento de Comprovação 25060515134321700000134765215

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Processo nº 0833879-65.2023.8.14.0301

ID: 328480936

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0833879-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA HOMEM DE MELO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MERTZ FOCACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0833879-65.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívi…

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Processo nº 0907599-65.2023.8.14.0301

ID: 334178284

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0907599-65.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO SALAZAR MAGALHAES DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0907599-65.2023.8.14.0301 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FERNANDO JOSE SOARES LEITE REQUERIDO: ALZIRA …

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