Resultados para "1000007-05.2024.8.26.0205" – Página 5 de 406

Estado De São Paulo e outros x Conal Avionics Manutenção – Eireli

ID: 326371567

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000007-83.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CONAL AVIONICS MANUTENçãO – EIRELI

Distribuídos

Advogados:

EVANDRO CORREA DA SILVA

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AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000007-83.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Agua System Servicos Ltda x Serviço Autônomo De Água E Esgotos De Amparo

ID: 330888839

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000007-35.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AGUA SYSTEM SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO

Entrados

Advogados:

RAFAEL FRIAS OVIES

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AMANDA FESTA FELTRIN

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000007-35.2025.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Serviço Autônomo De Água E Esgotos E Resíduos Sólidos De Aparecida - Saae x Rita Alves De Oliveira

ID: 296983266

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000007-85.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E RESíDUOS SóLIDOS DE APARECIDA - SAAE

Polo Passivo:

RITA ALVES DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA PINTO

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CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO BARBOZA BUENO

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ANA MARIA SERAPHIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1000007-85.2023.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Serviço Autônomo De Água E Esgotos E Resíduos Sólidos De Aparecida - Saae x Rita Alves De Oliveira

ID: 278155188

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000007-85.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E RESíDUOS SóLIDOS DE APARECIDA - SAAE

Polo Passivo:

RITA ALVES DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA PINTO

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CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO BARBOZA BUENO

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ANA MARIA SERAPHIM

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PROCESSO ENTRADO EM 21/02/2025 1000007-85.2023.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Maclean Power Systems Do Brasil Ltda. (Atual Denominação De Iprel Indústria De Produtos Elétricos Ltda.)

ID: 326372159

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000007-71.2024.8.26.0377

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MACLEAN POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA. (ATUAL DENOMINAçãO DE IPREL INDúSTRIA DE PRODUTOS ELéTRICOS LTDA.)

Distribuídos

Advogados:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

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AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000007-71.2024.8.26.0377; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Faro Serviços E Empreendimentos Ltda x Matheus Da Silva Ramos

ID: 297817716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011585-30.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FARO SERVIçOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS DA SILVA RAMOS

Intimação

Advogados:

ELZA MARIA SCARPEL

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CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

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Processo 0011585-30.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1000007-53.2024.8.26.0577) (processo principal 1000007-53.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Faro Serviços e Empreend…

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Processo nº 1000007-23.2025.8.26.0026

ID: 278770600

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000007-23.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HAROLDO APARECIDO ARENGHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA JULIA RODRIGUES TOZZO

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ADV: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB 404984/SP) Processo 1000007-23.2025.8.26.0026 - Pedido de Providências - Reqte: Haroldo Aparecido Arenghe - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1000007-57.2024.8.26.0511

ID: 323586777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000007-57.2024.8.26.0511

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE APARECIDA BREVE

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Processo 1000007-57.2024.8.26.0511 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.M.S.G. - Ciência às partes do laudo do estudo social juntado. - ADV: DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP)

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Onildo Alves De Carvalho x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 313391784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000303-10.2025.8.26.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ONILDO ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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KARINE MACEDO ARAUJO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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Processo 0000303-10.2025.8.26.0205 (processo principal 1000783-05.2024.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Onildo Alves de Carvalho - Master Prev Clube de Benefícios - Esten… Processo 0000303-10.2025.8.26.0205 (processo principal 1000783-05.2024.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Onildo Alves de Carvalho - Master Prev Clube de Benefícios - Estendo os benefícios da gratuidade de justiça à exequente, já deferidos nos autos do processo de conhecimento. No mais, diante da recente alteração do artigo 82, §3º, do CPC, pela Lei nº 15.109/2025, nas ações de cobrança de honorários advocatícios, o advogado está dispensado do adiantamento das custas processuais, que serão cobradas ao final do executado, caso este tenha dado causa ao processo. Assim, dispenso a exequente do adiantamento das custas referente à cobrança dos honorários advocatícios, que serão exigidas do executado ao final.Anote-se. Recebo a inicial de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu Advogado constituído nos autos, mediante a disponibilização da presente junto ao DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, para tanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo os casos de gratuidade e isenção legal. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)

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L. H. De P. P. e outros x L. F. De O. P.

ID: 315438896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000228-05.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. H. DE P. P. M. C. V. DE P. P. M. F. DE P. P.

Polo Passivo:

L. F. DE O. P.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY

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DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES

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Processo 0000228-05.2024.8.26.0205 (apensado ao processo 1000191-58.2024.8.26.0205) (processo principal 1000191-58.2024.8.26.0205) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.C.V.P.P. - - M.… Processo 0000228-05.2024.8.26.0205 (apensado ao processo 1000191-58.2024.8.26.0205) (processo principal 1000191-58.2024.8.26.0205) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.C.V.P.P. - - M.F.P.P. - - L.H.P.P. - L.F.O.P. - Fls. 125/129: A parte exequente manifesta-se em resposta à decisão de fls. 118, insistindo na tese de que o executado possui capacidade financeira para arcar com o valor integral dos alimentos provisórios (R$ 1.200,00) e renova o pedido de quebra de sigilo bancário do devedor e de sua suposta empresa. O pedido não comporta acolhimento. A questão atinente à quebra de sigilo bancário como meio de prova da capacidade financeira do executado já foi expressamente analisada e indeferida por este juízo nos autos da ação principal (Processo nº 1000191-58.2024.8.26.0205, fls. 123/126 e fls. 218/219). Conforme se verifica naqueles autos, a decisão foi alvo de Agravo de Instrumento (nº 2348970-84.2024.8.26.0000), ao qual o E. Tribunal de Justiça de São Paulo negou conhecimento, por não se enquadrar a decisão no rol do art. 1.015 do CPC, tendo o v. Acórdão transitado em julgado. A presente execução provisória, que tramita sob o rito da coação pessoal, tem por pressuposto a existência de débito líquido, certo e exigível. A controvérsia sobre a real capacidade financeira do executado é matéria de mérito da ação de conhecimento e lá está sendo apurada, não sendo este o meio processual adequado para uma extensa e repetida dilação probatória sobre fato já submetido ao contraditório. A exequente não trouxe aos autos nenhum fato novo que autorize a revisão da decisão que indeferiu a medida excepcional. A insistência no pedido, sem alteração do quadro fático-probatório, não tem o condão de reabrir questão já decidida. Assim, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de fls. 125/129. Reitero a determinação de fls. 118: intime-se a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado e apresente planilha de cálculo do débito alimentar considerando apenas a parte incontroversa da obrigação, qual seja, 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, sob pena de suspensão do presente feito até o julgamento final da ação principal, por ausência de título executivo líquido e certo a amparar o rito coercitivo. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES (OAB 269861/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP), RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP)

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