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Gilmar De Jesus Borges x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 276496698

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-68.2023.5.02.0717

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE JESUS BORGES

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000169-68.2023.5.02.0717 RECLAMANTE: GILMAR DE JESUS BORGES R…

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Gilmar De Jesus Borges x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 276496709

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-68.2023.5.02.0717

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE JESUS BORGES

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000169-68.2023.5.02.0717 RECLAMANTE: GILMAR DE JESUS BORGES R…

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Processo nº 1000169-38.2024.8.26.0354

ID: 320815299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000169-38.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA QUALIPOL COMéRCIO DE PLáSTICOS E MáQUINAS EIRELI QUIMIPOL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. SENSE POLíMEROS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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WILLIAM CANDIDO GOMES

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WILL DUEL FONSECA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS

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TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS NOVAES FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUHAILA ALI MAJZOUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO VINICIUS LENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE TOEDTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO NAPOLITANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO

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PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BARBOSA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SOUZA BENEVIDES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DA SILVA OGEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JERRY CAROLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO

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HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA

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GUILHERME OLIVEIRA AFONSO

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GUILHERME ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO GOUVEIA JUNIOR

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GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

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FREDERICO R. DE RIBEIRO E LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FELIPE SAVI

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FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

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FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SUGUIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON CORREIA COSTA

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ELEN PAULA ALVES

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EDUARDO SOARES LACERDA NEME

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EDUARDO PENTEADO

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DELTON CROCE NETTO

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DANIELA ROCHA LITHOLDO

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CRISTIANO TRIZOLINI

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CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CELSO SOUZA

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CÁSSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO

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CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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BRUNO PEREZ SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BERNARDINO SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CHAVES ABDALLA

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ANGELO PAULO FADONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

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AMANDA MOREIRA JOAQUIM

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AMANDA CRISTINA TORRACA

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ALINE KRAHENBÜHL SOARES

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ALEXANDRE CASTANHA

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Processo 0000098-53.2024.8.26.0354 (apensado ao processo 1000169-38.2024.8.26.0354) (processo principal 1000169-38.2024.8.26.0354) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Rc4 …

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Rc4 Administração Judicial Ltda x Alliance Industria E Comercio De Plasticos E Embalagens Ltda e outros

ID: 320814725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000098-53.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RC4 ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA QUALIPOL COMéRCIO DE PLáSTICOS E MáQUINAS EIRELI QUIMIPOL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. SENSE POLíMEROS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO GOUVEIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000098-53.2024.8.26.0354 (apensado ao processo 1000169-38.2024.8.26.0354) (processo principal 1000169-38.2024.8.26.0354) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Rc4 …

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Luiz Ricardo Vicente Pereira x Execut'S Terceirizacao De Servicos Ltda - Me e outros

ID: 261806721

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-66.2025.5.02.0501

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO VICENTE PEREIRA

Polo Passivo:

EXECUT'S TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME FORTH BRASIL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI RESIDENCIAL BOSQUE DO TABOAO - CONDOMINIO CEREJEIRA 2

Notificação

Advogados:

HELEN KAROLINE CHAVES BARRETO

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AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1000169-66.2025.5.02.0501 : LUIZ RICARDO VICENTE PEREIRA : EXECUT'S TERCE…

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Vanessa Moreira Oliveira x Andressa Araujo De Santana e outros

ID: 261329503

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-35.2019.5.02.0062

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDRESSA ARAUJO DE SANTANA NAISA ROBERTA PEREIRA DA SILVA NE SARTORIA FATTO A MANO VESTUARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL WILSON TRICANICO JUNIOR

Edital

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000169-35.2019.5.02.0062 : VANESSA MOREIRA OLIVEIRA : SARTORIA FATTO A MANO V…

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Elieudo Vieira Barros e outros x Viarondon Concessionária De Rodovias S/A

ID: 278850729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007764-11.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIEUDO VIEIRA BARROS MARIA EDUARDA MONTEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Intimação

Advogados:

MILENA CALORI SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DONINI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB 184674/SP), Alex Donini Silveira (OAB 319696/SP), Milena Calori Sena (OAB 328617/SP) Processo 1007764-11.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB 184674/SP), Alex Donini Silveira (OAB 319696/SP), Milena Calori Sena (OAB 328617/SP) Processo 1007764-11.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eduarda Monteiro Vieira, Elieudo Vieira Barros - Reqdo: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. 1. Trata-se de demanda ajuizada por ELIEUDO VIEIRA BARROS e M.E.M.V em face de VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, em razão de acidente de trânsito. Recebida a inicial, foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora (fls. 151). Devidamente citada (fls. 156), a requerida contestou (fls.157/180). Em preliminar, requer a denunciação da lide à empresa Construtora Estrutural LTDA. Houve réplica (fls. 339/353). Em fase de especificação de provas, a parte autora postulou pela oitiva de testemunhas e pela utilização de prova emprestada do processo n. 1000169-29.2022.8.26.0024 (fls. 357/358), enquanto a parte requerida pugnou pela expedição de ofício à Seguradora Líder e a produção de prova pericial e testemunhal (fls. 359/361). O Ministério Público deixou de intervir no feito. É o sucinto relatório. Verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas entre os arts. 354 e 356, ambos do CPC, assim, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 2. Considerando que a hipótese versa sobre relação de consumo, é vedada a denunciação da lide, consoante previsão do art. 88 do CDC. Dessa forma, é assegurado à ré eventual exercício do direito de regresso em face da empresa construtora, de modo que o indeferimento da denunciação não ensejará quaisquer prejuízos à denunciante (art. 125, § 1º, do CPC). 3. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação dou o feito por saneado. 4. Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente e a culpa pelo acidente. 5. Considerando que a relação entre as partes é regrada pelo Código de Defesa do Consumidor, cabível a inversão do ônus de produção da prova, em conformidade com o art. 6º, inc. VIII, da Lei Consumerista, como ainda pelo quanto faculta o § 1º, do art. 373, do Código de Processo Civil, diante da hipossuficiência da parte autora, competindo à ré a prova de ausência de responsabilidade no caso em questão. 6. Fls. 357/358: pleito da parte autora pela oitiva de testemunhas e pela utilização de prova emprestada do processo n. 1000169-29.2022.8.26.0024. Fls. 359/361: pleito da requerida pela expedição de ofício à Seguradora Líder e produção de prova pericial e testemunhal. Defiro a produção da prova emprestada e a realização de prova testemunhal, se necessário, posto que pertinentes para a resolução dos pontos controvertidos. Esclareço, porém, que desnecessária a oitiva das pessoas já ouvidas no processo sob nº 1000169-29.2022.8.26.0024, posto que envolvendo as mesmas partes. No mais, desnecessária a realização da prova pericial, tendo em vista que pelos documentos acostados aos autos e pela oitiva de testemunhas já é possível aferir a dinâmica dos fatos. Por sua vez, indefiro o pedido de expedição de ofício à Seguradora Líder, pois a jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que não cabe dedução do valor do seguro DPVAT da indenização fixada a título de danos morais. 7. Oficie-se à 3ª Vara desta Comarca de Andradina, solicitando a remessa a este juízo da cópia da gravação da audiência realizada no processo sob nº 1000169-29.2022.8.26.0024. 8. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem a oitiva de outras testemunhas além das pessoas já ouvidas no processo sob nº 1000169-29.2022.8.26.0024. 9. Após, tornem conclusos. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se.

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Processo nº 1000169-07.2025.8.26.0450

ID: 281302408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000169-07.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M. G. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Neusa Aparecida de Almeida (OAB 304576/SP) Processo 1000169-07.2025.8.26.0450 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. G. E. - Vistos, etc. Vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1000169-30.2025.8.26.0022

ID: 328070402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROVIDêNCIA Nº Processo: 1000169-30.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

K. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA TAFNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-30.2025.8.26.0022 - Providência - Tutela de Urgência - Kaique Ribeiro de Camargo - "Defensora, certidão de honorários disponível." - ADV: MARIA APARECIDA TAFNER (OAB 131810/SP)

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Processo nº 0008528-85.2019.4.01.3300

ID: 324047575

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008528-85.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Decisão

Advogados:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008528-85.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FA…

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