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Processo nº 0003819-79.2023.8.26.0020

ID: 323017350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003819-79.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANNA LAURA SFREDDO FêNIX PARTICIPAçõES LTDA. MIESSA, CORCHS, BARRA & AUGUSTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL AUGUSTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003819-79.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1000363-75.2021.8.26.0020) (processo principal 1000363-75.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1000363-21.2025.8.26.0607

ID: 309379521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000363-21.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE BORELA CATIGUA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000363-21.2025.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Magazine Borela Catigua Ltda - Vistos. Fl. 27 - Diante da notícia de pagamento integral do valor executado t…

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Suellen Nascimento Amaral x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 312283117

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000363-41.2025.8.26.0083

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN NASCIMENTO AMARAL

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Entrados

Advogados:

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000363-41.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000476-34.2025.8.26.0108

ID: 317824712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000476-34.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000476-34.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1000363-39.2020.8.26.0108) (processo principal 1000363-39.2020.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletr…

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Jose Martins Piva e outros x Fundacao Oncocentro De Sao Paulo

ID: 326883879

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000363-85.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS PIVA V.B.L.

Polo Passivo:

FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE MARTINS PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000363-85.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000363-85.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VALTER BEZERRA LEITE REQUERIDO: FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3eb2fd0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03411/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000433-53.2015.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000363-85.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: VALTER BEZERRA LEITE EXECUTADA: FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: VALTER BEZERRA LEITE Valor Líquido (Acordo): R$ 387.615,95 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000363-85.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 75 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1000363-85.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000363-85.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V.B.L.

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Processo nº 1000365-98.2025.8.11.0092

ID: 298426687

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000365-98.2025.8.11.0092

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON CORTELAZZI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILBENE MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo n°: 1000365-98.2025.8.11.0092 I – RELATÓRIO: Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de tutela provisória de u… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo n°: 1000365-98.2025.8.11.0092 I – RELATÓRIO: Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de tutela provisória de urgência, opostos por ADILSON CORTELAZZI DE OLIVEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, no âmbito de execução cível. A parte autora peticionou nos autos informando que a presente demanda foi ajuizada em duplicidade, em decorrência de erro técnico no sistema eletrônico ao peticionar (ID 196975117). Noticiou que o feito tramita regularmente sob o número 1000363-31.2025.8.11.0092, requerendo, assim, a desistência do presente feito. Os autos vieram conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO: Verifica-se que as partes, causa de pedir e pedido são idênticos entre o presente processo e aquele registrado sob o número 1000363-31.2025.8.11.0092. Conforme dispõe o artigo 337, §1º, do Código de Processo Civil: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.” Dessa forma, presente a litispendência, que constitui hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.” Ademais, a própria parte autora, de maneira diligente, reconheceu a duplicidade e requereu a desistência, a qual deve ser homologada, uma vez que a duplicidade de ações ofende os princípios da economia processual e da segurança jurídica. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da litispendência com o processo n.º 1000363-31.2025.8.11.0092. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as anotações e baixas de estilo. Alto Taquari/MT, data da assinatura eletrônica. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

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Vitor Soares Araujo x Tel Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 280369010

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000363-68.2023.5.02.0717

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VITOR SOARES ARAUJO

Polo Passivo:

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MORGADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000363-68.2023.5.02.0717 RECLAMANTE: VITOR SOARES ARAUJO RECL…

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Vitor Soares Araujo x Tel Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 280369025

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000363-68.2023.5.02.0717

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VITOR SOARES ARAUJO

Polo Passivo:

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MORGADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000363-68.2023.5.02.0717 RECLAMANTE: VITOR SOARES ARAUJO RECL…

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Antonio Carlos Carossi x Carla Vanessa Da Silva Oliveira

ID: 322753829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000363-19.2021.8.26.0653

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CAROSSI

Polo Passivo:

CARLA VANESSA DA SILVA OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

MARTA MARIA GONÇALVES GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUCAS FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME RONCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR RONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000363-19.2021.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 320089164

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000363-35.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. DE I. P. R. DE S. P. S. E. DE S. DA S. E. DO E. DE S. P. S. M. DE S. DE I. S.

Distribuídos

Advogados:

DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE DIAS GUIMARAES INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000363-35.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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