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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Maria Conceição Poli

ID: 290931667

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-86.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

MARIA CONCEIçãO POLI

Entrados

Advogados:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1000372-86.2025.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De Sao Paulo e outros x Fabia Lina Da Cruz e outros

ID: 319401331

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000372-81.2023.5.02.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FABIA LINA DA CRUZ JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO MCS SERVICOS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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LUCINETE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA RR AIRR 1000372-81.2023.5.02.0021 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: FABIA LIN…

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Estado De Sao Paulo e outros x Fabia Lina Da Cruz e outros

ID: 319401339

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000372-81.2023.5.02.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FABIA LINA DA CRUZ JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO MCS SERVICOS EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES

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ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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LUCINETE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA RR AIRR 1000372-81.2023.5.02.0021 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: FABIA LIN…

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Processo nº 1000372-02.2024.8.26.0127

ID: 330058227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000372-02.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EGMAR GUEDES DA SILVA

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Processo 1000372-02.2024.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.S.S. - Processo certificado DJEN: Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o…

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Levi Almeida Moraes x Banco Bmg S/A

ID: 276329192

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-64.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEVI ALMEIDA MORAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA

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SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000372-64.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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André Luiz Paula Dos Santos x Elisabete Cristina Aves Dos Santos

ID: 320389804

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-07.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELISABETE CRISTINA AVES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000372-07.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ivo Mendes Ribeiro x Feal Esquadrias Mogi Das Cruzes Ltda - Me

ID: 258880504

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002798-62.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVO MENDES RIBEIRO

Polo Passivo:

FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODRIGO DALFORNO SEEMANN

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DEYSE DE FATIMA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002798-62.2024.5.02.0205 : IVO MENDES RIBEIRO : FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002798-62.2024.5.02.0205 : IVO MENDES RIBEIRO : FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b144a38 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. BRUNO LUIZ CORREIA DECISÃO Vistos e examinados os autos. Da análise dos autos denota-se que: Conforme petição inicial (#id:b789900), verifica-se que o autor pleiteia, em suma, o pagamento de: I) aviso prévio indenizado; II) 13º salário proporcional de 2020; III) multa de 40% do FGTS; IV) FGTS e guias rescisórias; V) multa do art. 477 da CLT; VI) multa do art. 467 da CLT; VII) Indenização por estabilidade acidentária e reflexos; e VIII) Honorários advocatícios. Ainda, especificamente quanto ao pedido de indenização por estabilidade acidentária, o reclamante alega que "sofreu ACIDENTE TÍPICO de trabalho no dia 12/11/2020 (CAT anexo), devido ao referido acidente, ficou afastado das atividades laborais recebendo benefício previdenciário, pela espécie 91 (...) Diante da cessação do benefício em 14/07/2023 (alta previdenciária), o autor até fez novo requerimento junto a autarquia previdenciária em 21/08/2023. Passou na perícia presencial somente em 19/10/2023 (a data da perícia é determinada pelo próprio INSS), porém teve o pedido indeferido. Assim, considerando a dispensa em 14/08/2023, o autor estava no período da estabilidade prevista no artigo118, da lei 8.213/1991 (...) Sendo assim, considerando o período de estabilidade, de acordo com o Art. 118 da Lei n° 8213/91 da Previdência Social e a Súmula do TST n° 378 III, é devido o pagamento dos salários do reclamante pelo prazo de estabilidade (indenização pelo período de estabilidade), com todos os reflexos legais". Em sede de contestação (#id:fe8256c), a parte ré informa a existência da demanda 1000372-14.2023.5.02.0205 com as mesmas partes e os mesmos patronos dos presentes autos. Pois bem. Em consulta ao PJE, verifica-se que o processo 1000372-14.2023.5.02.0205 versa sobre o mesmo contrato de trabalho dos presentes autos, abordando, dentre outros pedidos, a eventual configuração do fato alegado pelo reclamante de 12/11/2020 como acidente de trabalho, o eventual reconhecimento de nexo causal entre o acidente alegado e as atividades desenvolvidas pelo autor na reclamada bem como o eventual reconhecimento da responsabilidade da reclamada por acidente de trabalho. Ainda, conforme consulta ao PJE, é certo que aqueles autos se encontram pendentes de apreciação pela segunda instância. Assim, é certo que o presente feito depende do trânsito em julgado do processo 1000372-14.2023.5.02.0205, vez que o pedido de indenização por estabilidade acidentária contido nos presentes autos depende diretamente da apreciação definitiva dos pedidos contidos nos autos do processo 1000372-14.2023.5.02.0205. Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo de nº 1000372-14.2023.5.02.0205, devendo as partes informarem, a cada trimestre, o andamento do feito supracitado, independentemente de intimação. Cancele-se a audiência designada nos presentes autos. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME

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Ivo Mendes Ribeiro x Feal Esquadrias Mogi Das Cruzes Ltda - Me

ID: 258880505

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002798-62.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVO MENDES RIBEIRO

Polo Passivo:

FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODRIGO DALFORNO SEEMANN

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DEYSE DE FATIMA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002798-62.2024.5.02.0205 : IVO MENDES RIBEIRO : FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002798-62.2024.5.02.0205 : IVO MENDES RIBEIRO : FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b144a38 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. BRUNO LUIZ CORREIA DECISÃO Vistos e examinados os autos. Da análise dos autos denota-se que: Conforme petição inicial (#id:b789900), verifica-se que o autor pleiteia, em suma, o pagamento de: I) aviso prévio indenizado; II) 13º salário proporcional de 2020; III) multa de 40% do FGTS; IV) FGTS e guias rescisórias; V) multa do art. 477 da CLT; VI) multa do art. 467 da CLT; VII) Indenização por estabilidade acidentária e reflexos; e VIII) Honorários advocatícios. Ainda, especificamente quanto ao pedido de indenização por estabilidade acidentária, o reclamante alega que "sofreu ACIDENTE TÍPICO de trabalho no dia 12/11/2020 (CAT anexo), devido ao referido acidente, ficou afastado das atividades laborais recebendo benefício previdenciário, pela espécie 91 (...) Diante da cessação do benefício em 14/07/2023 (alta previdenciária), o autor até fez novo requerimento junto a autarquia previdenciária em 21/08/2023. Passou na perícia presencial somente em 19/10/2023 (a data da perícia é determinada pelo próprio INSS), porém teve o pedido indeferido. Assim, considerando a dispensa em 14/08/2023, o autor estava no período da estabilidade prevista no artigo118, da lei 8.213/1991 (...) Sendo assim, considerando o período de estabilidade, de acordo com o Art. 118 da Lei n° 8213/91 da Previdência Social e a Súmula do TST n° 378 III, é devido o pagamento dos salários do reclamante pelo prazo de estabilidade (indenização pelo período de estabilidade), com todos os reflexos legais". Em sede de contestação (#id:fe8256c), a parte ré informa a existência da demanda 1000372-14.2023.5.02.0205 com as mesmas partes e os mesmos patronos dos presentes autos. Pois bem. Em consulta ao PJE, verifica-se que o processo 1000372-14.2023.5.02.0205 versa sobre o mesmo contrato de trabalho dos presentes autos, abordando, dentre outros pedidos, a eventual configuração do fato alegado pelo reclamante de 12/11/2020 como acidente de trabalho, o eventual reconhecimento de nexo causal entre o acidente alegado e as atividades desenvolvidas pelo autor na reclamada bem como o eventual reconhecimento da responsabilidade da reclamada por acidente de trabalho. Ainda, conforme consulta ao PJE, é certo que aqueles autos se encontram pendentes de apreciação pela segunda instância. Assim, é certo que o presente feito depende do trânsito em julgado do processo 1000372-14.2023.5.02.0205, vez que o pedido de indenização por estabilidade acidentária contido nos presentes autos depende diretamente da apreciação definitiva dos pedidos contidos nos autos do processo 1000372-14.2023.5.02.0205. Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo de nº 1000372-14.2023.5.02.0205, devendo as partes informarem, a cada trimestre, o andamento do feito supracitado, independentemente de intimação. Cancele-se a audiência designada nos presentes autos. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVO MENDES RIBEIRO

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Comercial Paulista De Baterias Ltda. x Leandro Antonio Dos Santos 22091161802

ID: 316812894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005618-36.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL PAULISTA DE BATERIAS LTDA.

Polo Passivo:

LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS 22091161802

Intimação

Advogados:

TIAGO MENDES PASLANDIM

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FÁBIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005618-36.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1000372-76.2017.8.26.0020) (processo principal 1000372-76.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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R. L. A. F. x D. A. F.

ID: 315927236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000553-96.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. L. A. F.

Polo Passivo:

D. A. F.

Intimação

Advogados:

PAULO OTÁVIO KIRSCH PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000553-96.2025.8.26.0252 (apensado ao processo 1000372-78.2025.8.26.0252) (processo principal 1000372-78.2025.8.26.0252) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - R.L.A.F. - D.A.F.…

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