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Processo nº 1000397-60.2025.8.26.0424

ID: 308430969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000397-60.2025.8.26.0424

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE SOARES CALDAS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRA SOUZA

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Processo 1000397-60.2025.8.26.0424 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Matheus Henrique Soares Caldas Dias - Processo 1000397-60.2025.8.26.0424 - Embar…

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Maikon Mylian Schetini x Spe22 Bem Viver Casas De Beebdouro Emprendimentos Ltda

ID: 320493819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000887-88.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAIKON MYLIAN SCHETINI

Polo Passivo:

SPE22 BEM VIVER CASAS DE BEEBDOURO EMPRENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

YURI CARDOSO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NICOLETI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-88.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1000397-20.2023.8.26.0072) (processo principal 1000397-20.2023.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Bradesco Saúde S/A x Conceição De Souza Soares Brandão

ID: 330193378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001949-05.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

CONCEIçãO DE SOUZA SOARES BRANDãO

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

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THAIS GIANLORENÇO VIGATTO

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Processo 1001949-05.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Conceição de Souza Soares Brandão e outro - Vistos. Fls. 483/484: Indefiro a pesquisa pelo siste…

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E.D.O.B. x Estado De Sao Paulo

ID: 331538983

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000397-89.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E.D.O.B.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SHELLYANNA KELL OLIVEIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000397-89.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDINEIDE DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000397-89.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDINEIDE DE OLIVEIRA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea1e1bb proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000515-82.2023.5.02.0211 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000397-89.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EDINEIDE DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1000397-89.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1000397-89.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000515-82.2023.5.02.0211), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1000397-89.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.D.O.B.

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Jardim Reserva Dos Carvalhos Spe Ltda x Topopart Participações Imobiliarias Ltda

ID: 312907794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000399-67.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM RESERVA DOS CARVALHOS SPE LTDA

Polo Passivo:

TOPOPART PARTICIPAçõES IMOBILIARIAS LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PINHEIRO BAGATIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000399-67.2025.8.26.0444 - Embargos à Execução - Pagamento - Jardim Reserva dos Carvalhos Spe Ltda - Topopart Participações Imobiliarias Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487,… Processo 1000399-67.2025.8.26.0444 - Embargos à Execução - Pagamento - Jardim Reserva dos Carvalhos Spe Ltda - Topopart Participações Imobiliarias Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução nº 1000399-67.2025.8.26.0444 e de nº 1000397-97.2025.8.26.0444. Nos autos nº 1000399-67.2025.8.26.0444, ante a improcedência, CONDENO a embargante JARDIM RESERVA DOS CARVALHOS SPE LTDA ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Nos autos nº 1000397-97.2025.8.26.0444, igualmente ante a improcedência, CONDENO a embargante OBRAGEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença aos autos nº 1000397-97.2025.8.26.0444 (embargos à execução) e nº 1000126-88.2025.8.26.0444 (execução). Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP), RAFAEL PINHEIRO BAGATIM (OAB 285078/SP)

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Processo nº 0000249-90.2020.8.26.0020

ID: 314368108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000249-90.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000249-90.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1000397-55.2018.8.26.0020) (processo principal 1000397-55.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1000397-64.2024.8.26.0531

ID: 314669797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000397-64.2024.8.26.0531

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WALYSON FABIO BELLINTANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA LEGUTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000397-64.2024.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Walyson Fabio Bellintani - Suspensão do processo por ordem judicial - ADV: ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP)

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Processo nº 1000397-27.2024.8.26.0026

ID: 333348072

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000397-27.2024.8.26.0026

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. DO N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO OSTERMAN DA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000397-27.2024.8.26.0026 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - J.N.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THIAGO OSTERMAN DA MOTTA (OA…

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Processo nº 1000397-27.2024.8.26.0026

ID: 318931683

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000397-27.2024.8.26.0026

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. DO N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO OSTERMAN DA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000397-27.2024.8.26.0026 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - J.N.S. - Abra-se vista à Defesa. - ADV: THIAGO OSTERMAN DA MOTTA (OAB 411553/SP)

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Processo nº 1000397-55.2025.8.26.0458

ID: 274778634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000397-55.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

I. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JALINE GILIOTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaline Gilioti de Oliveira (OAB 384435/SP) Processo 1000397-55.2025.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: I. C. S. - Fls. 154/155, ciência à requerente.

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