Resultados para "1000587-71.2022.5.02.0254" – Página 5 de 190

D. F. De O. x G. C. P. De S. E.

ID: 332736769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001129-43.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. F. DE O.

Polo Passivo:

G. C. P. DE S. E.

Intimação

Advogados:

GRAZIELA COSTA LEITE

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DANIEL CECCON GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001129-43.2025.8.26.0526 (processo principal 1000587-08.2025.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.F.O. - G.C.P.S.E. - Vistos. Trata-se de… Processo 0001129-43.2025.8.26.0526 (processo principal 1000587-08.2025.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.F.O. - G.C.P.S.E. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento provisório de sentença, distribuído em sede de Plantão Judiciário, visando o interessado, em síntese, o custeio do tratamento em "home care" e terapia multidisciplinar, além de medicamentos e insumos, deferido nos autos de Obrigação de Fazer n. 1000587-08.2025.8.26.0526, alegando que a parte ré ainda não cumpriu a determinação judicial, requerendo o bloqueio de valores no montante equivalente há 06 (seis meses) de tratamento, bem como a majoração das astreintes. O Ministério Público manifestou-se a fls. 68/69. Decido. Primeiramente, esclareça o exequente pormenorizadamente quais serviços, insumos e / ou medicamentos não estão sendo fornecidos. Após, intime-se a executada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra e / ou comprove o cumprimento determinação judicial de fls. 93/95 (Proc. n. 1000587-08.2025.8.26.0526 - Obrigação de Fazer), nos seguintes termos: "(...) Assim, acolho o parecer do representante do Ministério Público (fls. 87/88) e defiro parcialmente a tutela antecipada, para que a requerida GO CARE PLANO DE SAÚDE LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça ao autor o tratamento em "home care" com as terapias que lhe foram prescritas, facultando à requerida a utilização de profissionais a ela conveniados, que atendam às exigências técnicas dos tratamentos prescritos (...)", sob pena de majoração da multa diária e crime de desobediência, na forma da lei, ou se oponha à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias. Prejudicada à análise do pedido de tutela de urgência para manutenção do serviço de "home care" e majoração dos astreintes, eis que já foi objeto de análise nos autos principais a fls. 274/275, do processo acima referido. Mantenho a gratuidade processual concedida nos autos principais. Anote-se. Servirá a presente decisão, como CARTA / MANDADO, nos termos do Comunicado CG nº 174/2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP)

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Adir Da Silva Rossi Junior e outros x Luis Carlos Bombassaro Ferreira

ID: 302021322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005092-87.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR OSWALDO LELIS TURSI PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS

Polo Passivo:

LUIS CARLOS BOMBASSARO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA

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PAULO HENRIQUE VIDAL DIAS

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Processo 0005092-87.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000587-12.2017.8.26.0292) (processo principal 1000587-12.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Oswaldo Lelis T…

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Ivan Garcia Pereira e outros x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia e outros

ID: 323937709

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000587-96.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVAN GARCIA PEREIRA SHEILA CARIS

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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FABIO RIVELLI

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AGNES ALVES PEGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000587-96.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: SHEILA CARIS RECLAMADO: SODEXO DO B…

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Processo nº 1000587-49.2020.8.26.0278

ID: 310122806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000587-49.2020.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. DE O.

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

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Processo 1000587-49.2020.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.A.O. - Vistos. - ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP)

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Processo nº 1000587-09.2021.8.26.0280

ID: 334299158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000587-09.2021.8.26.0280

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FERREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 1000587-09.2021.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Rosangela Ferreira Marques - COBRAR PRECATÓRIA - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)

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Processo nº 1000587-08.2025.8.26.0041

ID: 325688438

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000587-08.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FIGUEIRó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO ALVES FEITOZA

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Processo 1000587-08.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Marcelo Figueiró - Com urgência, tornem ao Ministério Público. - ADV: MURILLO ALVES FEITOZA (OAB 488806/SP)

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Processo nº 1000587-76.2025.8.26.0374

ID: 300687592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000587-76.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA

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Processo 1000587-76.2025.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.F. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 486156/SP)

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Processo nº 1000587-76.2025.8.26.0374

ID: 300685512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000587-76.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000587-76.2025.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.F. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 486156/SP)

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Processo nº 1000587-83.2020.8.26.0299

ID: 280272805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000587-83.2020.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1000587-83.2020.8.26.0299 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A. - Recolhimento de diligências para expedição do mandado.

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Marli Barbosa De Sousa x Banco Pan S/A

ID: 333918020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000587-36.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLI BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000587-36.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marli Barbosa de Sousa - Banco Pan S/A - Há necessidade de chamar os feitos à ordem. Em breve c… Processo 1000587-36.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marli Barbosa de Sousa - Banco Pan S/A - Há necessidade de chamar os feitos à ordem. Em breve consulta ao sistema E-SAJ, verifiquei que a parte autora ajuizou (treze) ações entre 18.07.2024 e 21.07.2025, buscando, em síntese, rediscutir ações de empréstimo e/ ou descontos em seu benefício previdenciário. No caso concreto, trata-se de demanda nitidamente de massa, a exigir redobrada cautela do juízo na condução do processo, observadas as recomendações oriundas do NUMOPED, vinculado à CGJ. Destaco, neste sentido, entendimento de que: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de de mandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo Numopede, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. Foram propostas as seguintes ações em face da requerida Banco Pan S/A: 1) 1000656-68.2025.8.26.0646 Tema: cartão de crédito consignado por RMC (Reserva de Margem Consignável),vinculado ao contrato nº 774839152-6, com o Banco PAN. Advogado: Ari Dantraccoli Neto Fase: Emenda à inicial por causa da procuração. 2) 1000620-26.2025.8.26.0646 Tema: discussão Reserva de Cartão Consignável. Contrato de número RCC 759282339-2, vinculado à chamada Reserva de Cartão Consignável (RCC). Advogado: Ari Dantraccoli Neto Fase: Emenda à inicial por causa da procuração. 3) 1000588-21.2025.8.26.0646 Tema: cartão de crédito consignado contrato de nº 759282339-2. Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira Fase: oferecida contestação. 4) 1000587-36.2025.8.26.0646 Contrato de cartão de crédito consignado de nº 774839152-6 Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira Fase: oferecida contestação. 5) 1000090-22.2025.8.26.0646 Discussão: cartão de crédito consignado nº nº 774839152-6. Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento Fase: apelação. Pois bem. Os processos nº 1000656-68.2025.8.26.0646, 1000587-36.2025.8.26.0646e 1000090-22.2025.8.26.0646 buscam discutir o Contrato de Cartão de Crédito consignado nº 774839152-6. Portanto, nos dois primeiros feitos, deverá ser aberta vista à parte autora para que manifeste sobre a possível ocorrência de litispendência. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, cópia da presente decisão deverá ser juntada junto ao feito nº 1000587-36.2025.8.26.0646 para ciência. Por outro lado, os processos nº 1000620-26.2025.8.26.0646 e 1000588-21.2025.8.26.0646 buscam discutir o contrato de Reserva de Cartão Consignável (RCC) nº 759282339-2. Deverá ser aberta vista à parte autora para que manifeste sobre a possível ocorrência de litispendência. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. e Dil. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)

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