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Processo nº 0002629-10.2024.8.26.0291

ID: 293317910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002629-10.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. E. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002629-10.2024.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabio Eduardo Giampietro - Vistos, Ante a satisfação da obrigação,…

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Processo nº 1003960-10.2024.8.26.0291

ID: 314482236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003960-10.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE GUARIBA - SICOOB COOPECREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003960-10.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Vistos. Fls. 244/249: HOMOLOG…

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Douglas Emygdio De Faria x Carla Salomão Barbosa Lima e outros

ID: 325639267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000107-10.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS EMYGDIO DE FARIA

Polo Passivo:

CARLA SALOMãO BARBOSA LIMA MARCOS BARBOSA FERREIRA LIMA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARLOS SALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS DAVID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000107-10.2024.8.26.0291 (processo principal 1001670-37.2015.8.26.0291) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Douglas Emygdio de Faria - Carla S…

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José Francisco Baratela x Jato Consultoria, Assessoria E Cobrança Ltda

ID: 332998703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006094-10.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO BARATELA

Polo Passivo:

JATO CONSULTORIA, ASSESSORIA E COBRANçA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAMILOTTI ENNES

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JOSE VASCONCELOS

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ANTONIO CESAR DE SOUZA

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Processo 1006094-10.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Francisco Baratela - Jato Consultoria, Assessoria e Cobrança LTDA e outro - Vistos. 1. Fls. 164/176: Diante d…

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Processo nº 1000662-10.2024.8.26.0291

ID: 298327811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000662-10.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JEZIMIEL BERGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000662-10.2024.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jezimiel Bergo de Oliveira -… Processo 1000662-10.2024.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jezimiel Bergo de Oliveira - Vistos. Fls. 176/179: trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão proferida às fls. 158/161, aduzindo omissão naquele pronunciamento judicial. Em que pesem as alegações trazidas pelo embargante/exequente, não há o que ser modificado na sentença proferida, visto que analisou todas as questões fáticas e jurídicas pertinentes, não sendo o caso de interposição de embargos de declaração para aquela finalidade. Isso porque a Súmula 519 do STJ permanece válida e esse entendimento foi reafirmado em recentes julgamentos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em cumprimento de sentença, onde se discute o cabimento de honorários sucumbenciais. 2. O Tribunal de origem afastou fixação de honorários, apontando que o devedor estava em mora quanto à complementação do saldo devedor, dando ensejo ao prosseguimento da execução. Destacou que a anterior impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada e não abordou a discussão jurídica referente ao excesso de execução. Consignou ainda que não houve litigiosidade porque esse reconhecimento decorreu da identificação de erro de cálculo que teve a concordância da parte exequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se, no caso concreto, é cabível a fixação de honorários sucumbenciais em favor do devedor. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência do STJ estabelece que a fixação de honorários sucumbenciais é possível quando a defesa do devedor é acolhida para extinguir o procedimento executivo, reduzir seu montante ou excluir algum executado, mas não na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme Súmula n. 519 do STJ. 5. O Tribunal de origem concluiu pela ausência de litigiosidade e pela causalidade atribuída ao devedor, afastando a fixação de honorários. 6. A análise da aplicação do princípio da causalidade para fixação de verba honorária sucumbencial implica reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em instância especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 7. A incidência da Súmula n. 7 do STJ impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo interno desprovido. Tese de julgamento: "1. Rever o entendimento do tribunal de origem acerca das premissas firmadas com base na análise do acervo fático-probatório dos autos atrai a incidência da Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial por divergência jurisprudencial sobre a mesma questão". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 1º e 2º; 90, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 2.113.623/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/6/2024; STJ, AgInt no REsp n. 2.015.914/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 21/8/2023; STJ, REsp n. 1.134.186/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 1º/8/2011. (AgInt no REsp n. 2.170.557/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 24/4/2025.) Portanto, não há o que se modificar, atribuindo-lhe efeitos infringentes. Eventual irresignação deve ser alvo da via recursal adequada. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES provimento. Quanto aos embargos opostos pela executada às fls. 180/182, manifeste-se o exequente, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Após conclusos. Intime-se. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)

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Processo nº 1501473-10.2024.8.26.0291

ID: 293313520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501473-10.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEIVED APARECIDO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501473-10.2024.8.26.0291 - Inquérito Policial - Furto - DEIVED APARECIDO PINHEIRO - Vistos. Fls. 33/34 e 61: Designo audiência para formalização da proposta de Acordo de Não Persecução Pena…

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Processo nº 0002629-10.2024.8.26.0291

ID: 325681637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002629-10.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. E. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002629-10.2024.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabio Eduardo Giampietro - REBPULICAÇÃO DA SENTENÇA - Relação: 046…

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Processo nº 0002539-33.2025.8.26.0625

ID: 295407604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002539-33.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FCL SOLUCAO EM LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002539-33.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000662-41.2025.8.26.0625) (processo principal 1000662-41.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Fcl Solucao Em Limpeza Profis…

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Sebastiana Manoel Araujo x Banco Bradesco S/A

ID: 298374336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-69.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA MANOEL ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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Processo 0000013-69.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000662-22.2022.8.26.0439) (processo principal 1000662-22.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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A. V. D. De M. x N. D. I. S. S. A.

ID: 333794752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003049-31.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. V. D. DE M.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE MORAIS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003049-31.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 1000662-43.2025.8.26.0010) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.V.D.M. - N.D.I.S.S. - Vistos. Em razão da conexão de …

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