Resultados para "1000726-27.2023.8.26.0397" – Página 5 de 160

Gilmaike Bastos Portela e outros x Gilmaike Bastos Portela e outros

ID: 332182733

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000726-18.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILMAIKE BASTOS PORTELA ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

GILMAIKE BASTOS PORTELA ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

VANESSA MINAGUTI

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LEANDRO GONZALES

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ANA PAULA ROCHA BARRA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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SIDENILSON SANTOS FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1000726-18.2024.5.02.0039 RECORRENTE: GILMAIKE BASTOS PORTELA…

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Gilmaike Bastos Portela e outros x Gilmaike Bastos Portela e outros

ID: 332182781

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000726-18.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILMAIKE BASTOS PORTELA ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

GILMAIKE BASTOS PORTELA ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

VANESSA MINAGUTI

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LEANDRO GONZALES

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ANA PAULA ROCHA BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDENILSON SANTOS FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1000726-18.2024.5.02.0039 RECORRENTE: GILMAIKE BASTOS PORTELA…

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Banco Pan S/A x José De Medeiros Dutra

ID: 312808134

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000047-27.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOSé DE MEDEIROS DUTRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LUCIA NUNES

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000047-27.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000047-27.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: José de Medeiros Dutra - Magistrado(a) Alexandre Coelho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. V.U - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA INCOMFORMISMO DAS PARTES CASO ENVOLVENDO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRÊS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CELEBRADOS PELAS PARTES INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO À DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DOS DOIS CONTRATOS ASSINADOS FISICAMENTE, EM QUE COMPROVADA A FALSIDADE DAS ASSINATURAS IMPUGNAÇÃO DA RÉ LIMITADA À INVALIDADE DO TERCEIRO CONTRATO, CELEBRADO MEDIANTE ASSINATURA ELETRÔNICA, BEM COMO À REPETIÇÃO EM DOBRO E À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS OBSERVADO O ÔNUS DA PROVA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUANTO À VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO NEGÓCIO QUE SE REFERE A NOVO EMPRÉSTIMO, FIRMADO CERCA DE DOIS ANOS DEPOIS DOS DOIS PRIMEIROS, INEXISTINDO QUALQUER MOTIVO QUE OS VINCULE COMO DESDOBRAMENTO UM DO OUTRO - CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA DO BENEFICIÁRIO, QUE NÃO FOI ENTREGUE A TERCEIROS E NEM DEVOLVIDO AO BANCO, COM QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE VALORES NÃO IRRISÓRIOS, POR MAIS DE UM ANO BOA-FÉ OBJETIVA QUE SE EXIGE TAMBÉM DO CONSUMIDOR - CARACTERIZADA A FRAUDE E DECLARADA A INEXISTÊNCIA DOS DOIS PRIMEIROS CONTRATOS ASSINADOS FISICAMENTE, É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO DO AUTOR, AFASTADA A REPETIÇÃO EM DOBRO INAPLICABILIDADE DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO DO STJ, CONSIDERADA A MODULAÇÃO DE EFEITOS - CASO PECULIAR EM QUE NÃO FICOU COMPROVADA A MÁ-FÉ E NEM CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA

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Processo nº 1000726-66.2024.8.26.0502

ID: 320216644

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000726-66.2024.8.26.0502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

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Processo 1000726-66.2024.8.26.0502 - Pedido de Providências - Assistência médica - I.O.S. - Vista à defesa - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)

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Processo nº 1000726-57.2025.8.26.0041

ID: 281263328

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000726-57.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROY FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR BARRETO JUNIOR

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ADV: Ademir Barreto Junior (OAB 366273/SP) Processo 1000726-57.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: Roy Ferreira dos Santos - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1000726-68.2024.8.26.0566

ID: 300758306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000726-68.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL PEREIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREW FELIPE DA SILVA

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Processo 1000726-68.2024.8.26.0566 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Comercial Pereira Ltda - (recolher taxa de postagem) - ADV: ANDREW FELIPE DA SILVA (OAB 398700/SP)

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Processo nº 1000726-35.2023.8.26.0071

ID: 279163774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-35.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. S. L.

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO

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ADV: Ana Claudia Baroni Altarujo (OAB 144408/SP) Processo 1000726-35.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: R. R. S. L. - Certidão de honorários expedida.

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Jose Roberto Camargo x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza

ID: 261428140

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000726-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO CAMARGO

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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JAMIL AHMAD ABOU HASSAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1000726-04.2025.5.02.0000 : JOSE ROBERTO CAMARGO : CENTRO ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1000726-04.2025.5.02.0000 : JOSE ROBERTO CAMARGO : CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 413e37b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0125300-17.2001.5.02.0014 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1000726-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CAMARGO EXECUTADA: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1000726-04.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1000726-04.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0125300-17.2001.5.02.0014), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1000726-04.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CAMARGO

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A. C. M. e outros x P. S. C. De S. G. e outros

ID: 307059409

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-89.2022.8.26.0129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M. A. M. DA S. M. E. R. DOS S.

Polo Passivo:

P. S. C. DE S. G. R. T. L. S. L. L.

Distribuídos

Advogados:

TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO

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CARLOS AMERICO TIBERIO

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ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CEZAR BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CEZAR BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CEZAR BAIÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000726-89.2022.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. C. M. e outros x P. S. C. De S. G. e outros

ID: 310541647

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-89.2022.8.26.0129

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M. A. M. DA S. M. E. R. DOS S.

Polo Passivo:

P. S. C. DE S. G. R. T. L. S. L. L.

Distribuídos

Advogados:

TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AMERICO TIBERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CEZAR BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CEZAR BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CEZAR BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000726-89.2022.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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