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Processo nº 1000787-43.2025.8.26.0549

ID: 306259330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000787-43.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DE BOER RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000787-43.2025.8.26.0549 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jessica de Boer Rodrigues da Silva - 1. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote… Processo 1000787-43.2025.8.26.0549 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jessica de Boer Rodrigues da Silva - 1. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2. Cuida-se de pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido se abstenha de promover qualquer medida de busca e apreensão ou negativação do nome da autora, com fundamento exclusivo na parcela vencida ora consignada. São requisitos para concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. Na espécie, a parte autora comprovou o depósito judicial de R$ 1.528,25, relativo à parcela em atraso do mês de abril de 2025 (fls. 21/24), havendo verossimilhança na alegação de recusa ao recebimento pelo banco réu, conforme mensagens presentes no link de fl. 07. Verifico que houve o ajuizamento de ação de busca e apreensão sob o nº 1000797-87.2025.8.26.0549, com fundamento no inadimplemento da parcela do mês de abril de 2025 (fl. 04 dos autos da busca e apreensão). Ademais, registro que a propositura da presente demanda foi anterior à ação de busca e apreensão, e que não houve o recebimento da petição inicial nos autos da ação de busca e apreensão, haja vista determinação de emenda. Por isso, DEFIRO a tutela de urgência e determino a suspensão da ação de busca e apreensão (nº 1000797-87.2025.8.26.0549), durante o trâmite desta ação de consignação; ficando impedida a parte requerida de negativar o nome da autora em razão da parcela vencida no mês de abril de 2025, relativa à cédula de crédito bancário nº 53292150, veículo GM/Cruze, placa FXE6E62; sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada a trinta dias. 3. Para cumprimento do disposto na Súmula 410 do STJ, cite-se e intime-se a parte ré, pessoalmente, por via postal, para que, no prazo de quinze dias, conteste a ação e/ou aceite e levante o valor depositado judicialmente nestes autos pela autora. 4. Verificada a conexão com a ação de busca e apreensão, determino o apensamento ao processo nº 1000797-87.2025.8.26.0549, para julgamento conjunto. Traslade-se cópia desta decisão aos autos nº 1000797-87.2025.8.26.0549. 5. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP)

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Tereza Flores Oliveira De Souza

ID: 316403947

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-41.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

TEREZA FLORES OLIVEIRA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE HOLANDA MARTINS DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HONORATO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000797-41.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Tereza Flores Oliveira De Souza

ID: 335068750

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-41.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

TEREZA FLORES OLIVEIRA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE HOLANDA MARTINS DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HONORATO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000797-41.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Claudio Ricardo Pires Gil e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 278053469

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000797-04.2016.5.02.0717

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RICARDO PIRES GIL DAVID LUIZ DA SILVA GA ANCHIETA EIRELI - ME RINALDO SOUZA DE SALLES OLIVEIRA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E DO EMPREGO

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS MARIA DE FATIMA MONTEIRO SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELIDA NASCIMENTO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000797-04.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: DAVID LUIZ DA SILVA RECL…

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Jailson Capinam Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 322647554

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-75.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON CAPINAM SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Entrados

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATAL MARIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1000797-75.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gustavo Cesar Augusto Goncalves x Evandro Muraro Felippe

ID: 322700946

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-54.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CESAR AUGUSTO GONCALVES

Polo Passivo:

EVANDRO MURARO FELIPPE

Entrados

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDISON SIMIONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO HENRIQUE SAVOLDI SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000797-54.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Tereza Flores Oliveira De Souza

ID: 306991047

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-41.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

TEREZA FLORES OLIVEIRA DE SOUZA

Entrados

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE HOLANDA MARTINS DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HONORATO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000797-41.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Claudio Nogueira De Oliveira x Ana Carolina Ferreira Garcia Ltda Nome Fantasia Alphatox Taubaté e outros

ID: 296507968

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CLAUDIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA FERREIRA GARCIA LTDA NOME FANTASIA ALPHATOX TAUBATé CENTRO AVANçADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Distribuídos

Advogados:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA CANDIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CUSTODIO DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000797-53.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Claudio Nogueira De Oliveira x Ana Carolina Ferreira Garcia Ltda Nome Fantasia Alphatox Taubaté

ID: 294452421

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CLAUDIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA FERREIRA GARCIA LTDA NOME FANTASIA ALPHATOX TAUBATé

Entrados

Advogados:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA CANDIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CUSTODIO DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1000797-53.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Agropecuária Zeineddine Ltda x Hassan Mehsen Hojeije e outros

ID: 314665147

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000797-61.2021.8.26.0312

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUáRIA ZEINEDDINE LTDA

Polo Passivo:

HASSAN MEHSEN HOJEIJE KHALIL YEPES HOJEIJE

Distribuídos

Advogados:

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARTIN PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANNE FERREIRA MESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000797-61.2021.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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