Resultados para "1000850-05.2021.5.02.0492" – Página 5 de 176

Processo nº 0000455-43.2025.8.26.0695

ID: 333771683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-43.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE OLIVEIRA VIANA BENTO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÂMEA THANY ABRAHÃO MUÑOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000455-43.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000850-57.2021.8.26.0695) (processo principal 1000850-57.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003529-84.2025.4.01.4004

ID: 279385161

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003529-84.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCILENE FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GABRIELA DE LACERDA SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1003529-84.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILENE FERREIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resol… PROCESSO: 1003529-84.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILENE FERREIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de aposentadoria por idade rural. De partida, o processo no estado que se encontra comporta o julgamento liminar, sem resolução de mérito, quando o juiz conhece de ofício da matéria constante do Art. 485, inciso V, do CPC/2015, em qualquer tempo e grau de jurisdição e enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, tornando-se desnecessária a intimação prévia das partes e/ou emenda a inicial. Nesse viés, constato a existência de idêntica demanda protocolada nesta Subseção Judiciária (processo 1000850-53.2021.4.01.4004), cuja sentença de improcedência do pedido autoral, transitada em julgado, foi proferida em 07/06/2021 . Com efeito, a Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad. Adm – Disp. 07/01/2020, destacou no item 2.4, que os advogados deverão, antes de ajuizar a ação correspondente, verificar a inexistência de processos preventos referentes à coisa julgada, sob pena de extinção do feito atual sem resolução de mérito. Calha lembrar, que no processo 1000850-53.2021.4.01.4004, analisando o mérito da causa, foi afastada categoricamente a qualidade de segurado especial da parte autora, A QUAL, JUNTAMENTE COM O SEU PATRONO, FOI INTIMADA PESSOALMENTE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AUDIÊNCIA, deixando escoar o prazo, in albis, para interpor eventual recurso. É certo que em face do caráter social que permeia o Direito Previdenciário, a coisa julgada opera secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido, ante novas provas.Todavia, não foram juntados nos autos, nenhum documento que revele possibilidade de alteração do quadro já analisado no processo prevento. Digo, não há nenhum documento rural novo juntado que modifique o entendimento esposado no processo nº 1000850-53.2021.4.01.4004. O fato de apresentar novo requerimento administrativo indeferido, não tem, por si só, o condão de autorizar o processamento de nova demanda, com os mesmos argumentos já vencidos pela sentença de mérito do processo 1000850-53.2021.4.01.4004. Sendo assim, considerada ainda a repetição de partes, pedido e causa de pedir, configura-se a coisa julgada, pressuposto processual negativo que obsta o prosseguimento do presente feito. Esse o quadro, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se quando oportuno. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000850-79.2025.8.26.0222

ID: 290691521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000850-79.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. T. R. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA GABRIELA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000850-79.2025.8.26.0222 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.T.R.F. - Retirar certidão de casamento averbad.a - ADV: MARCIA GABRIELA DE ABREU (OAB 407634/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000850-94.2025.8.26.0120

ID: 333176581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000850-94.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DUARTE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000850-94.2025.8.26.0120 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.F.S.D. - Digam sobre o laudo. - ADV: RAFAEL DUARTE MARQUES (OAB 277324/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000850-16.2019.8.26.0020

ID: 302403792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000850-16.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R. A. M.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MEIRA SANTAMARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000850-16.2019.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.A.M. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: GUSTAVO MEIRA SANTAMARIA (OAB 261031/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000850-27.2023.8.26.0553

ID: 307549533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000850-27.2023.8.26.0553

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000850-27.2023.8.26.0553 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luzia Almeida dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PATRICIA HARA (OAB 229166/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000850-34.2024.8.26.0022

ID: 314382036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000850-34.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000850-34.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - .. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000850-80.2025.8.26.0157

ID: 300992994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000850-80.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GECI LEANDRO BRAMMERLOO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA BRAMMERLOO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000850-80.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geci Leandro Brammerloo - Expeça-se carta. Int. - ADV: VITORIA BRAMMERLOO PEREIRA (OAB 467011/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000850-06.2025.8.26.0311

ID: 334727160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000850-06.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. S. R. A. DOS S. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000850-06.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.S.D.P. - - A.S.S. - Emitir Termo. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000850-35.2025.8.26.0366

ID: 282486090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000850-35.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

O. DE O. S. M. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO APARECIDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Aparecido Barbosa (OAB 145147/SP) Processo 1000850-35.2025.8.26.0366 - Guarda de Família - Reqte: S. M. da R. , O. de O. - Termo de Guarda expedido.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1756 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes