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Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas x Valdeci Alves Da Rocha

ID: 336811362

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000939-18.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

VALDECI ALVES DA ROCHA

Entrados

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1000939-18.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0009918-15.2023.8.26.0554

ID: 307542961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009918-15.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. C. DOS R. DA R.

Intimação

Advogados:

ALISSON CLEBER ACOSTA DE MORAES

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Processo 0009918-15.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1000939-18.2021.8.26.0554) (processo principal 1000939-18.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000057-58.2025.8.26.0352

ID: 331716533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-58.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA EUGêNIO ANDRADE NICOLLAS DAVI EUGENIO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO

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Processo 0000057-58.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000939-08.2022.8.26.0352) (processo principal 1000939-08.2022.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Nicollas Davi E…

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Banco Do Brasil S/A x Alzenil Gomes Dos Santos e outros

ID: 333787847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004393-15.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALZENIL GOMES DOS SANTOS DIESELNORTE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. HELIO EDSON MARTINS NAIR DIAS MARTINS

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

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CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0004393-15.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1000939-15.2014.8.26.0020) (processo principal 1000939-15.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Valeria Luciana Lino x Coradini Imóveis Ltda

ID: 337679667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002256-82.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA LUCIANA LINO

Polo Passivo:

CORADINI IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DA SILVEIRA

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MACK QUEIROZ DA SILVA TRAVASSO SARINHO

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FELIPE FIORI KOTTEL

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Processo 0002256-82.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1000939-37.2022.8.26.0019) (processo principal 1000939-37.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Va…

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Fabio Alberto Amado x Libbs Farmaceutica Ltda

ID: 321396196

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1003002-05.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ALBERTO AMADO

Polo Passivo:

LIBBS FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA ALVES DE AZEVEDO

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JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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DANIEL DOMINGUES CHIODE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumPrSe 1003002-05.2024.5.02.0271 REQUERENTE: FABIO ALBERTO AMADO REQUERIDO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumPrSe 1003002-05.2024.5.02.0271 REQUERENTE: FABIO ALBERTO AMADO REQUERIDO: LIBBS FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980ef0c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a). Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. Cuida-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por FABIO ALBERTO AMADO em face de LIBBS FARMACEUTICA LTDA; Anteriormente, nos autos do processo principal (1000939-41.2023.5.02.0271), fora proferida sentença de mérito sob o ID. 27dd158 (ID. b261366, destes autos) dando procedência aos pedidos formulados pela reclamante. Posteriormente, fora proferido acórdão (ID. 87b71b6) nos autos do processo principal (AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271), dando parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Atualmente, os autos principais (1001118-72.2023.5.02.0271) encontram-se no C.TST para análise do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista apresentado pela reclamada (ID. e96f69d, dos autos principais/AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271); Custas processuais recolhidas quando da interposição do Recurso Ordinário (ID. 3a235ae), , no valor correspondente a R$ 7.000,00; e Certifico a existência de depósitos recursais nos autos do processo principal, a saber: Recurso Ordinário interposto pela reclamada sob o ID. fffb18e (R$ 12.665,14, em 17/07/2024). Recurso de Revista interposto pela reclamada sob o ID. 8c791ff, dos autos principais/AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271 (R$ 26.266,92, em 16/12/2024). Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela reclamada sob o ID. c1d8c28 , dos autos principais/AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271 (R$ 13.133,46, em 16/04/2025). ______________________________ Juntamente com a petição inicial, apresentou o(a) reclamante a sua conta de liquidação sob o ID. ab0a086. Intimada para se manifestar sobre a conta apresentada (ID. 469790f), a reclamada apresentou sua impugnação sob o ID. 1dad05f, acompanhada dos cálculos entendidos como devidos (ID. edf63ef), tendo o reclamante concordado expressamente com os valores apresentados pela reclamada (ID. b4a157d). ____________________________ Destaco o valor bruto devido pela(o) reclamada, com base nos cálculos juntados por ela47a4e6e, atualizados até a presente data (ID. a6b7333). Resumo dos cálculos abaixo discriminado, devendo ser atualizado até o efetivo adimplemento/garantia do juízo, sendo: Principal corrigido pelo IPCA-E até 25/05/2023 R$ 392.117,42 Juros pela SELIC Simples a partir de 27/05/2023 R$ 93.574,49 Contribuição Previdenciária (empresa) R$ 95.071,18 Honorários Advocatícios (15%) - Adv. reclamante R$ 72.853,79 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 04/07/2025 R$ 653.616,88 Há parcela previdenciária a ser deduzida do crédito do(a) reclamante, no importe de R$ 54,74. Há parcelas previdenciárias R$ 275,04 e fiscal R$ 56.456,89 - Base de cálculo conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1.500/14 da RFB = R$ 337.751,72, número de meses = 43 a serem deduzidas do crédito do(a) reclamante. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, servidor. DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos acima, com base nos valores juntados sob o ID. 47a4e6e fixando o valor bruto devido pela reclamada (LIBBS FARMACEUTICA LTDA), devendo ser atualizada a conta até o efetivo adimplemento, ficando autorizada a dedução da(s) parcela(s) previdenciária do crédito do(a) reclamante. A(O) reclamada(o) deverá recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito, devendo o recolhimento ser efetuado mês a mês, indicando-se o nome do trabalhador, o código do pagamento, o mês da competência e a identificação da inscrição, para fim de cadastramento no CNIS e repercussão nos benefícios previdenciários, comprovando o recolhimento nos autos, sob pena de execução de ofício. Com a publicação desta decisão, FICA A RECLAMADA (LIBBS FARMACEUTICA LTDA) NOTIFICADA(O) para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito acima fixado, da seguinte maneira: a) pagamento do crédito líquido e honorários advocatícios atualizáveis até a data do pagamento (S. 381, TST). Determino que o reclamante apresente seus dados bancários no prazo de 5 dias. b) recolhimento da contribuição previdenciária cota reclamante e reclamada, devendo obrigatoriamente comprovar o recolhimento por meio de guia DARF preenchida pelo sistema DCTFWeb, e serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial (IN RFB Nº 2128/23). Manual de Orientação da DCTFWeb" Receita Federal (páginas 102 a 105). c) pagamento das custas deverá ser efetuado em de Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial (código de recolhimento 18740-2 – UG 080010). d) o recolhimento do imposto de renda (IRRF) deverão ser realizadas por meio da Guia DARF adequada. Caso pretenda requerer o parcelamento do débito, fica alertada(o) de que deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito de 30% do valor atualizado devido, sob pena de indeferimento. Caso a(o) reclamada (LIBBS FARMACEUTICA LTDA) não apresente meio idôneo à solução da execução (garantia do juízo, pagamento, acordo, parcelamento deferido) ou a penhora "on-line" reste negativa, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais, tendo em vista a natureza das obrigações determinadas na sentença. Registre-se que, por se tratar de cumprimento provisório de sentença, uma vez garantido o juízo, aguarde-se o trânsito em julgado e retorno dos autos principais (AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271) para análise quanto à liberação dos valores, incluídos os depósitos recursais constantes do processo principal. Resta esclarecido às partes que o elemento que determina se a execução se dá de forma provisória ou definitiva é o trânsito em julgado nos autos principais, independentemente de o recurso pendente de julgamento ser da parte autora. Desta feita, enquanto não for certificado, no presente feito o trânsito em julgado nos autos principais (AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271), cuida-se de cumprimento provisório de sentença. A execução provisória, nos termos do artigo 899, caput, da CLT, é permitida até a penhora, não havendo, portanto, de se falar em liberação de valores antes do trânsito em julgado do processo principal (AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271). Ainda, considerando a petição de ID. f05d11e, a qual faz remissão a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de São Roque (ID. cbf97a2), fica determinada a penhora no rosto destes autos, devendo serem penhorados 25% dos créditos pertencentes ao reclamante/exequente. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 09 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIBBS FARMACEUTICA LTDA

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Fabio Alberto Amado x Libbs Farmaceutica Ltda

ID: 321396239

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1003002-05.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ALBERTO AMADO

Polo Passivo:

LIBBS FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA ALVES DE AZEVEDO

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JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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DANIEL DOMINGUES CHIODE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumPrSe 1003002-05.2024.5.02.0271 REQUERENTE: FABIO ALBERTO AMADO REQUERIDO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES CumPrSe 1003002-05.2024.5.02.0271 REQUERENTE: FABIO ALBERTO AMADO REQUERIDO: LIBBS FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980ef0c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a). Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. Cuida-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por FABIO ALBERTO AMADO em face de LIBBS FARMACEUTICA LTDA; Anteriormente, nos autos do processo principal (1000939-41.2023.5.02.0271), fora proferida sentença de mérito sob o ID. 27dd158 (ID. b261366, destes autos) dando procedência aos pedidos formulados pela reclamante. Posteriormente, fora proferido acórdão (ID. 87b71b6) nos autos do processo principal (AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271), dando parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Atualmente, os autos principais (1001118-72.2023.5.02.0271) encontram-se no C.TST para análise do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista apresentado pela reclamada (ID. e96f69d, dos autos principais/AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271); Custas processuais recolhidas quando da interposição do Recurso Ordinário (ID. 3a235ae), , no valor correspondente a R$ 7.000,00; e Certifico a existência de depósitos recursais nos autos do processo principal, a saber: Recurso Ordinário interposto pela reclamada sob o ID. fffb18e (R$ 12.665,14, em 17/07/2024). Recurso de Revista interposto pela reclamada sob o ID. 8c791ff, dos autos principais/AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271 (R$ 26.266,92, em 16/12/2024). Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela reclamada sob o ID. c1d8c28 , dos autos principais/AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271 (R$ 13.133,46, em 16/04/2025). ______________________________ Juntamente com a petição inicial, apresentou o(a) reclamante a sua conta de liquidação sob o ID. ab0a086. Intimada para se manifestar sobre a conta apresentada (ID. 469790f), a reclamada apresentou sua impugnação sob o ID. 1dad05f, acompanhada dos cálculos entendidos como devidos (ID. edf63ef), tendo o reclamante concordado expressamente com os valores apresentados pela reclamada (ID. b4a157d). ____________________________ Destaco o valor bruto devido pela(o) reclamada, com base nos cálculos juntados por ela47a4e6e, atualizados até a presente data (ID. a6b7333). Resumo dos cálculos abaixo discriminado, devendo ser atualizado até o efetivo adimplemento/garantia do juízo, sendo: Principal corrigido pelo IPCA-E até 25/05/2023 R$ 392.117,42 Juros pela SELIC Simples a partir de 27/05/2023 R$ 93.574,49 Contribuição Previdenciária (empresa) R$ 95.071,18 Honorários Advocatícios (15%) - Adv. reclamante R$ 72.853,79 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 04/07/2025 R$ 653.616,88 Há parcela previdenciária a ser deduzida do crédito do(a) reclamante, no importe de R$ 54,74. Há parcelas previdenciárias R$ 275,04 e fiscal R$ 56.456,89 - Base de cálculo conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1.500/14 da RFB = R$ 337.751,72, número de meses = 43 a serem deduzidas do crédito do(a) reclamante. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, servidor. DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos acima, com base nos valores juntados sob o ID. 47a4e6e fixando o valor bruto devido pela reclamada (LIBBS FARMACEUTICA LTDA), devendo ser atualizada a conta até o efetivo adimplemento, ficando autorizada a dedução da(s) parcela(s) previdenciária do crédito do(a) reclamante. A(O) reclamada(o) deverá recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito, devendo o recolhimento ser efetuado mês a mês, indicando-se o nome do trabalhador, o código do pagamento, o mês da competência e a identificação da inscrição, para fim de cadastramento no CNIS e repercussão nos benefícios previdenciários, comprovando o recolhimento nos autos, sob pena de execução de ofício. Com a publicação desta decisão, FICA A RECLAMADA (LIBBS FARMACEUTICA LTDA) NOTIFICADA(O) para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito acima fixado, da seguinte maneira: a) pagamento do crédito líquido e honorários advocatícios atualizáveis até a data do pagamento (S. 381, TST). Determino que o reclamante apresente seus dados bancários no prazo de 5 dias. b) recolhimento da contribuição previdenciária cota reclamante e reclamada, devendo obrigatoriamente comprovar o recolhimento por meio de guia DARF preenchida pelo sistema DCTFWeb, e serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial (IN RFB Nº 2128/23). Manual de Orientação da DCTFWeb" Receita Federal (páginas 102 a 105). c) pagamento das custas deverá ser efetuado em de Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial (código de recolhimento 18740-2 – UG 080010). d) o recolhimento do imposto de renda (IRRF) deverão ser realizadas por meio da Guia DARF adequada. Caso pretenda requerer o parcelamento do débito, fica alertada(o) de que deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito de 30% do valor atualizado devido, sob pena de indeferimento. Caso a(o) reclamada (LIBBS FARMACEUTICA LTDA) não apresente meio idôneo à solução da execução (garantia do juízo, pagamento, acordo, parcelamento deferido) ou a penhora "on-line" reste negativa, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais, tendo em vista a natureza das obrigações determinadas na sentença. Registre-se que, por se tratar de cumprimento provisório de sentença, uma vez garantido o juízo, aguarde-se o trânsito em julgado e retorno dos autos principais (AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271) para análise quanto à liberação dos valores, incluídos os depósitos recursais constantes do processo principal. Resta esclarecido às partes que o elemento que determina se a execução se dá de forma provisória ou definitiva é o trânsito em julgado nos autos principais, independentemente de o recurso pendente de julgamento ser da parte autora. Desta feita, enquanto não for certificado, no presente feito o trânsito em julgado nos autos principais (AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271), cuida-se de cumprimento provisório de sentença. A execução provisória, nos termos do artigo 899, caput, da CLT, é permitida até a penhora, não havendo, portanto, de se falar em liberação de valores antes do trânsito em julgado do processo principal (AIRR 1000939-41.2023.5.02.0271). Ainda, considerando a petição de ID. f05d11e, a qual faz remissão a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de São Roque (ID. cbf97a2), fica determinada a penhora no rosto destes autos, devendo serem penhorados 25% dos créditos pertencentes ao reclamante/exequente. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 09 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ALBERTO AMADO

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Processo nº 1000939-82.2015.8.26.0439

ID: 292430209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000939-82.2015.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SUZANáPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-82.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Suzanápolis - Extinto pelo expediente n. 0000791-73.2024 - ADV: GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP)

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Processo nº 1000939-36.2023.8.26.0493

ID: 303532198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-36.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DORNELAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KESLEY DE MENDONÇA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-36.2023.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Dornelas - "Manifeste a parte autora sobre o resultado das pesquisas". - ADV: KESLEY DE MENDONÇA SILVA (OAB 34378…

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Processo nº 1000939-79.2024.8.26.0338

ID: 327014934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: DúVIDA Nº Processo: 1000939-79.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DAS H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-79.2024.8.26.0338 - Dúvida - Registro civil de Pessoas Jurídicas - A.R.H. - Vistos, Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI (OAB 30…

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