Resultados para "1000964-29.2023.5.02.0441" – Página 5 de 159

F. A. T. D. x O. F. F.

ID: 297010394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000062-22.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. A. T. D.

Polo Passivo:

O. F. F.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA

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ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000062-22.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1000964-60.2022.8.26.0145) (processo principal 1000964-60.2022.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos x Arlindo Luiz Nascimento Filho

ID: 341503181

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001158-29.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

ARLINDO LUIZ NASCIMENTO FILHO

Notificação

Advogados:

ADRIANA MATOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001158-29.2023.5.02.0441 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001158-29.2023.5.02.0441 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS RECORRIDO: ARLINDO LUIZ NASCIMENTO FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:276af83 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP: 1001158-29.2023.5.02.0441 - 12ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EMBARGANTE: ARLINDO LUIZ NASCIMENTO FILHO (reclamante) RELATOR: JORGE EDUARDO ASSAD - CADEIRA 03 O reclamante opôs embargos de declaração (ID. c5f4e76), para fins de prequestionamento, requerendo o pronunciamento desta Turma sobre as questões por eles levantadas acerca da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras. É o relatório. VOTO 1. CONHECIMENTO CONHEÇO dos embargos, porque tempestivos e subscritos por profissional com poderes nos autos. 2. MÉRITO Na decisão embargada inexistem erros materiais, obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC e 897-A da CLT. A simples leitura dos argumentos trazidos pelo embargante revela o claro propósito de que esta E. Turma reanalise fatos e teses jurídicas discutidos nestes autos, circunstância vedada nesta fase processual na qual não cabe a verificação de error in judicando pelo próprio Órgão Julgador. As matérias em questão já foram regular e fundamentadamente decididas por esta E. Turma, ainda que em sentido contrário aos interesses do embargante. Ressalto que este d. Juízo Revisor exarou específica fundamentação sobre as questões deduzidas nos embargos, tendo enfrentado detidamente todos os argumentos, provas e as teses jurídicas necessárias para a solução da lide, e ao qual remeto as partes para evitar repetições desnecessárias. Desse modo, não cabe nova apreciação do caso concreto nesta oportunidade, tratando-se os presentes embargos de mera renovação de argumentos e teses, a demonstrar a insatisfação do embargante com o resultado do julgamento turmário. A revisão do posicionamento exarado de forma fundamentada no acórdão por esta E. Turma Recursal é impossível pela via eleita, sendo certo que apenas o Órgão Jurisdicional Recursal Superior poderá, se o caso, reformar o acórdão regional no mérito, se configurado error in judicando, quanto aos pontos levantados. Fica evidente, assim, que o embargante se utiliza dos presentes aclaratórios como substitutivo do recurso cabível, de competência da instância recursal superior, pois busca em sua medida impugnativa a reforma da decisão turmária em seu mérito. Cabe relembrar, ademais, que o Poder Judiciário, para expressar sua convicção, não precisa se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos constitucionais, normas legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas suscitados pelas partes. Não configura omissão a decisão que deixa de responder exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes, certo que a falha deve ser aferida em função do pedido, e não das razões invocadas pelos litigantes. Não há confundir ponto do litígio com argumento trazido à colação pelas partes, principalmente quando, para a solução da lide, bastou o exame de aspectos fáticos e de direito, dispensando o exame da tese. Assim, caso insista o embargante na obtenção da reforma do julgado vergastado, deve socorrer-se do recurso adequado para o deslinde da questão, não sendo este, obviamente, os presentes embargos declaratórios. Exaurida, pois, a atividade jurisdicional deste Órgão Revisor, ainda que o pronunciamento não tenha atendido aos interesses jurídicos da parte embargante. Diante da evidente ausência de vícios sanáveis sobre os pontos levantados pelo reclamante, REJEITO os aclaratórios por ele opostos. 3. PREQUESTIONAMENTO A oposição de embargos declaratórios, com o fim precípuo de prequestionar matéria, cujo pronunciamento já se obteve, não se justifica, conforme jurisprudência sedimentada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na Orientação Jurisprudencial n.º 118 da SDI-I: "Prequestionamento. Tese explícita. Inteligência da Súmula nº 297. (Inserida em 20.11.1997) Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. Inteligência da Súmula nº 297." DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Cíntia Táffari (Regimental). Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Jorge Eduardo Assad (Relator), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Relator /lm VOTOS SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos x Arlindo Luiz Nascimento Filho

ID: 341503196

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001158-29.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Polo Passivo:

ARLINDO LUIZ NASCIMENTO FILHO

Notificação

Advogados:

ADRIANA MATOS DOS SANTOS

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APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001158-29.2023.5.02.0441 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001158-29.2023.5.02.0441 RECORRENTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS RECORRIDO: ARLINDO LUIZ NASCIMENTO FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:276af83 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP: 1001158-29.2023.5.02.0441 - 12ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EMBARGANTE: ARLINDO LUIZ NASCIMENTO FILHO (reclamante) RELATOR: JORGE EDUARDO ASSAD - CADEIRA 03 O reclamante opôs embargos de declaração (ID. c5f4e76), para fins de prequestionamento, requerendo o pronunciamento desta Turma sobre as questões por eles levantadas acerca da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras. É o relatório. VOTO 1. CONHECIMENTO CONHEÇO dos embargos, porque tempestivos e subscritos por profissional com poderes nos autos. 2. MÉRITO Na decisão embargada inexistem erros materiais, obscuridades, contradições ou omissões, de forma que estão ausentes, no caso, os requisitos dos arts. 1.022, e incisos, do CPC e 897-A da CLT. A simples leitura dos argumentos trazidos pelo embargante revela o claro propósito de que esta E. Turma reanalise fatos e teses jurídicas discutidos nestes autos, circunstância vedada nesta fase processual na qual não cabe a verificação de error in judicando pelo próprio Órgão Julgador. As matérias em questão já foram regular e fundamentadamente decididas por esta E. Turma, ainda que em sentido contrário aos interesses do embargante. Ressalto que este d. Juízo Revisor exarou específica fundamentação sobre as questões deduzidas nos embargos, tendo enfrentado detidamente todos os argumentos, provas e as teses jurídicas necessárias para a solução da lide, e ao qual remeto as partes para evitar repetições desnecessárias. Desse modo, não cabe nova apreciação do caso concreto nesta oportunidade, tratando-se os presentes embargos de mera renovação de argumentos e teses, a demonstrar a insatisfação do embargante com o resultado do julgamento turmário. A revisão do posicionamento exarado de forma fundamentada no acórdão por esta E. Turma Recursal é impossível pela via eleita, sendo certo que apenas o Órgão Jurisdicional Recursal Superior poderá, se o caso, reformar o acórdão regional no mérito, se configurado error in judicando, quanto aos pontos levantados. Fica evidente, assim, que o embargante se utiliza dos presentes aclaratórios como substitutivo do recurso cabível, de competência da instância recursal superior, pois busca em sua medida impugnativa a reforma da decisão turmária em seu mérito. Cabe relembrar, ademais, que o Poder Judiciário, para expressar sua convicção, não precisa se pronunciar sobre todos os argumentos, dispositivos constitucionais, normas legais, entendimentos jurisprudenciais e teses jurídicas suscitados pelas partes. Não configura omissão a decisão que deixa de responder exaustivamente a todos os argumentos invocados pelas partes, certo que a falha deve ser aferida em função do pedido, e não das razões invocadas pelos litigantes. Não há confundir ponto do litígio com argumento trazido à colação pelas partes, principalmente quando, para a solução da lide, bastou o exame de aspectos fáticos e de direito, dispensando o exame da tese. Assim, caso insista o embargante na obtenção da reforma do julgado vergastado, deve socorrer-se do recurso adequado para o deslinde da questão, não sendo este, obviamente, os presentes embargos declaratórios. Exaurida, pois, a atividade jurisdicional deste Órgão Revisor, ainda que o pronunciamento não tenha atendido aos interesses jurídicos da parte embargante. Diante da evidente ausência de vícios sanáveis sobre os pontos levantados pelo reclamante, REJEITO os aclaratórios por ele opostos. 3. PREQUESTIONAMENTO A oposição de embargos declaratórios, com o fim precípuo de prequestionar matéria, cujo pronunciamento já se obteve, não se justifica, conforme jurisprudência sedimentada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na Orientação Jurisprudencial n.º 118 da SDI-I: "Prequestionamento. Tese explícita. Inteligência da Súmula nº 297. (Inserida em 20.11.1997) Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. Inteligência da Súmula nº 297." DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Cíntia Táffari (Regimental). Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Jorge Eduardo Assad (Relator), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Relator /lm VOTOS SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARLINDO LUIZ NASCIMENTO FILHO

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Fabio Luis Rodrigues Mota e outros x Alexis Fernandes e outros

ID: 318045429

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000964-21.2022.5.02.0261

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIS RODRIGUES MOTA TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

ALEXIS FERNANDES DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA

Edital

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000964-21.2022.5.02.0261 RECLAMANTE: FABIO LUIS RODRIGUES MOTA RECLAMADO: D…

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Processo nº 1000964-33.2025.8.26.0411

ID: 301236083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000964-33.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. M. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-33.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.M.R.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP)

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Processo nº 1000964-35.2025.8.26.0572

ID: 295967168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000964-35.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-35.2025.8.26.0572 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.G. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 120975/SP)

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Processo nº 1000964-23.2021.8.26.0007

ID: 314208062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000964-23.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-23.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Decisão de fls. 205 - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1000964-76.2025.8.26.0041

ID: 279763238

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000964-76.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis (OAB 478772/SP) Processo 1000964-76.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: Filipe Alves dos Santos - Despacho fls.10: Ciência à Defesa.

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Processo nº 1000964-76.2025.8.26.0041

ID: 276883508

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000964-76.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE CUNHA CAMBAUVA DE SANCTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis (OAB 478772/SP) Processo 1000964-76.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: Filipe Alves dos Santos - Despacho fls.10: Ciência à Defesa.

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Processo nº 1000964-35.2025.8.26.0572

ID: 276433177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000964-35.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar de Oliveira (OAB 120975/SP) Processo 1000964-35.2025.8.26.0572 - Interdição/Curatela - Reqte: R. G. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.

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