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"1000970-22.2023.8.26.0278" - Resultados da Busca – Página 5 de 173

Maria Jose Marin De Lima x Banco Pan S.A

ID: 324532074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007372-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MARIN DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007372-22.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Jose Marin de Lima - Banco Pan S.A - Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão, arquivem-se os presentes autos com …

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Maria Jose Marin De Lima x Banco Pan S.A

ID: 324555934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007372-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MARIN DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1007372-22.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Jose Marin de Lima - Banco Pan S.A - Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão, arquivem-se os presentes autos com …

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Processo nº 0002147-67.2025.8.26.0278

ID: 293137201

Tribunal: TJSP Órgão: Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002147-67.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DA G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. e… Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. em face de N. S. DOS S., objetivando apurar os valores dos bens partilhados entre as partes nos autos do processo n. 103104-22.2023.8.26.0278, bem como a execução da parte que lhe cabe. É o relatório do necessário. DECIDO. No presente caso, a demanda possui natureza estritamente patrimonial, não guardando qualquer relação com o direito de família. Vale anotar que, uma vez realizada a partilha jurídica de bens, com espeque no direito de família, extingue-se o estado de mancomunhão existente sobre o patrimônio comum do casal, passando a relação jurídica a ser regida, em regra, pelas disposições concernentes ao condomínio ou à comunhão de direitos, mas agora regidos pelo direito das coisas ou das obrigações. Portanto, as questões supervenientes à partilha jurídica estão sob o influxo de outros ramos do direito que não mais o direito de família, o que afasta a competência desta Vara especializada. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença de ação de divórcio, na qual foram partilhados os bens do casal. Determinação de remessa para a Vara de Família e Sucessões onde tramitou a ação. Impossibilidade. Ação de caráter autônomo, de cunho estritamente obrigacional. Matéria não afeta à competência das Varas de Família e Sucessões, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 3ª Vara Cível de São José dos Campos.(TJSP; Conflito de competência cível 0038949-30.2022.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022) Por fim, pontuo que, por conta das funcionalidades específicas do sistema SAJ-PG5, não é possível a redistribuição autônoma de incidentes nem mesmo por meio do processo principal, quando este já se encontra extinto (informação prestada pela SPI-TJSP). Por outro lado, a par dos limites tecnológicos, a prestação jurisdicional deve reger-se pelo princípio da continuidade, de modo a socorrer as necessidades daquele que se vale do Judiciário a fim de tutelar um direito seu. Diante disso, determino a extração de cópias do presente incidente, com a composição de arquivo único no formato PDF, e sua remessa ao Cartório Distribuidor desta comarca, via e-mail institucional ou outro meio legítimo, para que lá seja realizada a livre distribuição desta demanda. Após a confirmação da redistribuição, dê-se baixa no presente incidente, com as anotações necessárias e remessa ao arquivo digital. Cumpra-se com urgência. - ADV: VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES (OAB 265872/SP)

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Processo nº 0002147-67.2025.8.26.0278

ID: 320211712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002147-67.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. E. DA G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. e… Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. em face de N. S. DOS S., objetivando apurar os valores dos bens partilhados entre as partes nos autos do processo n. 103104-22.2023.8.26.0278, bem como a execução da parte que lhe cabe. É o relatório do necessário. DECIDO. No presente caso, a demanda possui natureza estritamente patrimonial, não guardando qualquer relação com o direito de família. Vale anotar que, uma vez realizada a partilha jurídica de bens, com espeque no direito de família, extingue-se o estado de mancomunhão existente sobre o patrimônio comum do casal, passando a relação jurídica a ser regida, em regra, pelas disposições concernentes ao condomínio ou à comunhão de direitos, mas agora regidos pelo direito das coisas ou das obrigações. Portanto, as questões supervenientes à partilha jurídica estão sob o influxo de outros ramos do direito que não mais o direito de família, o que afasta a competência desta Vara especializada. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença de ação de divórcio, na qual foram partilhados os bens do casal. Determinação de remessa para a Vara de Família e Sucessões onde tramitou a ação. Impossibilidade. Ação de caráter autônomo, de cunho estritamente obrigacional. Matéria não afeta à competência das Varas de Família e Sucessões, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 3ª Vara Cível de São José dos Campos.(TJSP; Conflito de competência cível 0038949-30.2022.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022) Por fim, pontuo que, por conta das funcionalidades específicas do sistema SAJ-PG5, não é possível a redistribuição autônoma de incidentes nem mesmo por meio do processo principal, quando este já se encontra extinto (informação prestada pela SPI-TJSP). Por outro lado, a par dos limites tecnológicos, a prestação jurisdicional deve reger-se pelo princípio da continuidade, de modo a socorrer as necessidades daquele que se vale do Judiciário a fim de tutelar um direito seu. Diante disso, determino a extração de cópias do presente incidente, com a composição de arquivo único no formato PDF, e sua remessa ao Cartório Distribuidor desta comarca, via e-mail institucional ou outro meio legítimo, para que lá seja realizada a livre distribuição desta demanda. Após a confirmação da redistribuição, dê-se baixa no presente incidente, com as anotações necessárias e remessa ao arquivo digital. Cumpra-se com urgência. - ADV: VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES (OAB 265872/SP)

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Estado De São Paulo x Matheus Matos De Paula

ID: 325187861

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000970-63.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MATHEUS MATOS DE PAULA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000970-63.2025.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Embu-Guaç…

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Processo nº 1000970-24.2024.4.01.3606

ID: 324178443

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000970-24.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREA IORIS CONSTRUCOES LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO NORBERTO TOMASINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1000970-24.2024.4.01.3606 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000970-24.2024.4.01.3606 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Mauro Sergio De Melo Oliveira x Gabriel Siqueira Rodrigues Da Mota

ID: 310164030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000404-05.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO DE MELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

GABRIEL SIQUEIRA RODRIGUES DA MOTA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DIAS MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PINTO RIBEIRO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000404-05.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000970-05.2023.8.26.0219) (processo principal 1000970-05.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mauro Sergio de M…

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Raquel Gonzaga Pinheiro x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 293047995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000192-11.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000192-11.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000970-32.2023.8.26.0695) (processo principal 1000970-32.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Raquel Gonzaga P…

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Laila Cristiane Ferreira x Daiane De Almeida Oliveira

ID: 332157934

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000970-80.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LAILA CRISTIANE FERREIRA

Polo Passivo:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE TAITI HASHIGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000970-80.2023.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Buritama; Juizado Especial Cív…

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Processo nº 0006235-22.2023.8.26.0278

ID: 323238077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006235-22.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE GOMES CALIL FáTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA JESSICA DE MIRANDA CANDEIA KELLY DO NASCIMENTO WELITON FIUZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELITON FIUZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA

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Processo 0006235-22.2023.8.26.0278 (processo principal 0513572-25.2011.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Weliton Fiuza de So…

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