Resultados para "1001011-04.2025.8.26.0218" – Página 5 de 179

D. A. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309522875

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001011-58.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. A. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

HILARIO ROBERTO COMAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1001011-58.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005697-41.2025.8.26.0223

ID: 333808780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005697-41.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005697-41.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001011-86.2025.8.26.0223) (processo principal 1001011-86.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Andrea Lima da Silva - Vistos…

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Processo nº 1001593-04.2025.8.26.0218

ID: 296114729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001593-04.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATO GREGóRIO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CAROLINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001593-04.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Renato Gregório Carvalho - Posto isso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA a fim de que o…

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Vera Lucia Fabrão x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 314688954

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-26.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FABRãO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Distribuídos

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001011-26.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. De S. P. e outros x A. De P. E A. Dos E. De S. O. e outros

ID: 326331585

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-20.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. C. M. S.

Polo Passivo:

A. DE P. E A. DOS E. DE S. O. M. DE S. O.

Entrados

Advogados:

LUCIMARA SEGALA CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIDIANA GALLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MELO CADELCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 1001011-20.2023.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. e outros x A. De P. E A. Dos E. De S. O. e outros

ID: 326333057

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-20.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. C. M. S.

Polo Passivo:

A. DE P. E A. DOS E. DE S. O. M. DE S. O.

Entrados

Advogados:

LUCIMARA SEGALA CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIDIANA GALLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MELO CADELCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 1001011-20.2023.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. M. R. De O. x B. P. S. A.

ID: 333533955

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-21.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. M. R. DE O.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001011-21.2025.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodolfo Aparecido Da Silva Godin x Ana Letícia Pereira

ID: 311381545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001107-19.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO APARECIDO DA SILVA GODIN

Polo Passivo:

ANA LETíCIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO LAZARIN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LEAL ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-19.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Aparecido da Silva Godin - Ana Letícia Pereira - Vistos. Trata-se de manifestação … Processo 1001107-19.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Aparecido da Silva Godin - Ana Letícia Pereira - Vistos. Trata-se de manifestação da requerida alegando nulidade na citação uma vez que a carta de citação foi entregue em endereço diverso de sua residência, sendo recebido por pessoa diversa da requerida, conforme aviso de recebimento juntado às fls. 21. Traz aos autos comprovante do endereço de sua residência. Pleiteia ainda a conexão destes autos com os autos nº 1001108-04.2025.8.26.0218 em trâmite por este Juízo em razão da identidade das partes e fatos. Intimado o autor manifestou pela validade de citação e desnecessidade de conexão dos processos em razão dos fatos serem diversos. É o breve relato. DECIDO. A citação válida é pressuposto de existência e validade da relação processual, sendo imprescindível para a concretização do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No sistema dos Juizados Especiais, a citação pessoal é a regra, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 9.099/95. Nota-se que o ato citatório foi efetivado por meio dos Correios com entregue a pessoa diversa da requerida. Os documentos trazidos aos autos pela requerida comprovam não ser de fato o seu endereço constante na carta de citação. Ademais, "o Aviso de Recebimento (AR)" foi assinado por terceiro estranho à lide. É pacífico o entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, de que a citação entregue em endereço diverso do domicílio do réu, sem que haja comprovação de que ele teve conhecimento inequívoco da demanda, é viciada e enseja a nulidade de todos os atos processuais subsequentes. No caso dos autos, a demonstração de que a citação foi direcionada a endereço incorreto e recebida por pessoa sem poderes para o ato, fulmina a validade do ato, impedindo o regular desenvolvimento do processo e a garantia do devido processo legal. A falha no ato citatório, por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida. Portanto, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação e, consequentemente, de todos os atos praticados a partir de então, retornando-se o processo à fase de citação. Quanto a conexão destes autos com os autos nº nº 1001108-04.2025.8.26.0218 em trâmite por este Juízo, melhor será analisada após a manifestação das partes em contestação e réplica, oportunidade em que será avaliada a necessidade de reunião de processos a fim de gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Diante do exposto, RECONHEÇO a nulidade da citação de fls. 21 da requerida e, por consequência, considerando o comparecimento espontâneo aos autos desta, tendo plena ciência da ação, estando assistida por Advogado, declaro citada nesta e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Int. - ADV: THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP), FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 71737/GO), LEONARDO LEAL ALEXANDRE (OAB 509705/SP)

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Processo nº 1001108-04.2025.8.26.0218

ID: 311381546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001108-04.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO APARECIDO DA SILVA GODIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO LEAL ALEXANDRE

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FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-19.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Aparecido da Silva Godin - Ana Letícia Pereira - Vistos. Trata-se de manifestação … Processo 1001107-19.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolfo Aparecido da Silva Godin - Ana Letícia Pereira - Vistos. Trata-se de manifestação da requerida alegando nulidade na citação uma vez que a carta de citação foi entregue em endereço diverso de sua residência, sendo recebido por pessoa diversa da requerida, conforme aviso de recebimento juntado às fls. 21. Traz aos autos comprovante do endereço de sua residência. Pleiteia ainda a conexão destes autos com os autos nº 1001108-04.2025.8.26.0218 em trâmite por este Juízo em razão da identidade das partes e fatos. Intimado o autor manifestou pela validade de citação e desnecessidade de conexão dos processos em razão dos fatos serem diversos. É o breve relato. DECIDO. A citação válida é pressuposto de existência e validade da relação processual, sendo imprescindível para a concretização do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. No sistema dos Juizados Especiais, a citação pessoal é a regra, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 9.099/95. Nota-se que o ato citatório foi efetivado por meio dos Correios com entregue a pessoa diversa da requerida. Os documentos trazidos aos autos pela requerida comprovam não ser de fato o seu endereço constante na carta de citação. Ademais, "o Aviso de Recebimento (AR)" foi assinado por terceiro estranho à lide. É pacífico o entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, de que a citação entregue em endereço diverso do domicílio do réu, sem que haja comprovação de que ele teve conhecimento inequívoco da demanda, é viciada e enseja a nulidade de todos os atos processuais subsequentes. No caso dos autos, a demonstração de que a citação foi direcionada a endereço incorreto e recebida por pessoa sem poderes para o ato, fulmina a validade do ato, impedindo o regular desenvolvimento do processo e a garantia do devido processo legal. A falha no ato citatório, por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida. Portanto, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação e, consequentemente, de todos os atos praticados a partir de então, retornando-se o processo à fase de citação. Quanto a conexão destes autos com os autos nº nº 1001108-04.2025.8.26.0218 em trâmite por este Juízo, melhor será analisada após a manifestação das partes em contestação e réplica, oportunidade em que será avaliada a necessidade de reunião de processos a fim de gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Diante do exposto, RECONHEÇO a nulidade da citação de fls. 21 da requerida e, por consequência, considerando o comparecimento espontâneo aos autos desta, tendo plena ciência da ação, estando assistida por Advogado, declaro citada nesta e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Int. - ADV: THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP), FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 71737/GO), LEONARDO LEAL ALEXANDRE (OAB 509705/SP)

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D. A. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312213121

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001011-58.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. A. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

HILARIO ROBERTO COMAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001011-58.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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