Resultados para "1001015-80.2024.5.02.0384" – Página 5 de 182

Luiza Claudia Bertochi Martins Do Amaral x Municipio De Bauru

ID: 323830119

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001015-94.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA CLAUDIA BERTOCHI MARTINS DO AMARAL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BAURU

Entrados

Advogados:

FABIO MARINARI GONCALVES

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JÚLIA LOMBARDI DE OLIVEIRA

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FRANCIS DE LIMA VILLELA

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001015-94.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ademir Zacarias Duarte x Município De Guzolândia

ID: 319277527

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001015-35.2022.8.26.0060

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ZACARIAS DUARTE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUZOLâNDIA

Entrados

Advogados:

THALES NATAL TIENI PEREIRA

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001015-35.2022.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. De L. M. x E. J. S. De M.

ID: 292783862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000276-13.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE L. M.

Polo Passivo:

E. J. S. DE M.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA

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FABIO JUNIOR DIAS

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ERICA JULIANA PIRES

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ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

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Processo 0000276-13.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001015-47.2016.8.26.0415) (processo principal 1001015-47.2016.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Casamento - L.L.M. - E.J.S.M. - Como n…

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E. De S. P. e outros x J. Z. S.

ID: 317173685

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001015-15.2023.8.26.0411

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE P.

Polo Passivo:

J. Z. S.

Entrados

Advogados:

LUMA HELENA PONTE

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CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO

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NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001015-15.2023.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 331825663

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000433-80.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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WILIAM CRESPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 RECORRENTE: VIVIANE MORE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 RECORRENTE: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980e1ed proferida nos autos. ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA WILIAM CRESPO (SP138130) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO (SP94092) RECURSO DE: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id bdece2c; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 1796008). Regular a representação processual (Id e5ff19a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / GRATIFICAÇÃO Discute-se a aplicação da cláusula 11ª da CCT 2018/2020 (renovada na CCT 2020/2022) que, a despeito do entendimento consagrado na Súmula 109/TST, prevê, para as ações trabalhistas ajuizadas a partir de 1º/12/2018, a possibilidade de compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função paga ao trabalhador bancário quando o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT é afastado por decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da possibilidade de compensação de horas extras deferidas -, sempre deverá ser prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada no art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Nesse sentido, cito precedentes de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho: Ag-AIRR-306-82.2020.5.08.0013, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 08/04/2024; RR-90-65.2021.5.14.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2024; RR-Ag-1001024-55.2019.5.02.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 24/05/2024; RRAg-1001242-66.2020.5.02.0075, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 27/09/2024; RRAg-Ag-905-11.2020.5.06.0002, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/10/2024; Ag-AIRR-1001369-30.2020.5.02.0713, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06/09/2024; Ag-RRAg-1042-36.2019.5.09.0069, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 28/06/2024; AIRR-1001413-59.2022.5.02.0202, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 24/06/2024. Inviável, pois, o reexame pretendido, nos termos dos arts. 927, III, do CPC, e 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA - BANCO BRADESCO S.A.

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 331825675

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000433-80.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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WILIAM CRESPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 RECORRENTE: VIVIANE MORE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 RECORRENTE: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980e1ed proferida nos autos. ROT 1000433-80.2024.5.02.0384 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA WILIAM CRESPO (SP138130) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO (SP94092) RECURSO DE: VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id bdece2c; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 1796008). Regular a representação processual (Id e5ff19a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / GRATIFICAÇÃO Discute-se a aplicação da cláusula 11ª da CCT 2018/2020 (renovada na CCT 2020/2022) que, a despeito do entendimento consagrado na Súmula 109/TST, prevê, para as ações trabalhistas ajuizadas a partir de 1º/12/2018, a possibilidade de compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função paga ao trabalhador bancário quando o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT é afastado por decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da possibilidade de compensação de horas extras deferidas -, sempre deverá ser prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada no art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Nesse sentido, cito precedentes de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho: Ag-AIRR-306-82.2020.5.08.0013, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 08/04/2024; RR-90-65.2021.5.14.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 01/07/2024; RR-Ag-1001024-55.2019.5.02.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 24/05/2024; RRAg-1001242-66.2020.5.02.0075, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 27/09/2024; RRAg-Ag-905-11.2020.5.06.0002, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/10/2024; Ag-AIRR-1001369-30.2020.5.02.0713, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06/09/2024; Ag-RRAg-1042-36.2019.5.09.0069, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 28/06/2024; AIRR-1001413-59.2022.5.02.0202, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 24/06/2024. Inviável, pois, o reexame pretendido, nos termos dos arts. 927, III, do CPC, e 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - VIVIANE MORENO SERRAO OLIVEIRA

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Processo nº 0000553-15.2024.8.26.0549

ID: 323388852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000553-15.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEDRO VIRGINIO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO

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Processo 0000553-15.2024.8.26.0549 (apensado ao processo 1001015-52.2024.8.26.0549) (processo principal 1001015-52.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daniel Pedro Virginio de Ar…

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Renata Cristina Mezavilla Espíndola x Prefeitura Municipal De Ituverava

ID: 336817604

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001015-25.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA MEZAVILLA ESPíNDOLA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Distribuídos

Advogados:

ALEX CRUZ OLIVEIRA

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DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1001015-25.2025.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Ituverava; Juizad…

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Raphael Contieri x Bradesco Saúde S/A

ID: 303407571

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001015-45.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL CONTIERI

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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CAMILLA MARQUES FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001015-45.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marici Braga Martinelli x Claudomiro Rodrigues Gazatto

ID: 315139589

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001015-61.2021.8.26.0095

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARICI BRAGA MARTINELLI

Polo Passivo:

CLAUDOMIRO RODRIGUES GAZATTO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME AFFONSO LEMOS PELA

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BRUNO COSTA BEHRNDT

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001015-61.2021.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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