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Onbehalf Auditores E Consultores Ltda x Libra Ii Np - Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial

ID: 318687090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1183405-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

LIBRA II NP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISETORIAL

Despacho

Advogados:

EDUARDO FOZ MANGE

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GILBERTO GIANSANTE

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ELAINE CARNAVALE BUSSI

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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DESPACHO Nº 1183405-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1183405-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Apelado: Libra Ii Np - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial - Interessado: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda (Falido(a)) - Vistos. Fls. 5242/5244: A fim de assegurar o acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV), sem prejuízo ao erário público, considerando o expressivo valor das custas de preparo do recurso, defiro o parcelamento pleiteado, em 03 parcelas iguais e sucessivas (art. 98, § 6º, do CPC), devendo a apelante, em 5 dias improrrogáveis, comprovar o recolhimento da primeira parcela, sob pena de deserção, independente de outra intimação. Frise-se que o valor do preparo deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A propósito, em sentido semelhante, já decidiu esta C. Câmara: AGRAVO INTERNO - Justiça gratuita indeferida às embargantes/agravantes, com concessão de prazo para recolhimento do preparo recursal - Pressupostos para concessão dos benefícios não evidenciados - Descabimento também do diferimento do recolhimento das custas para o final - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira Possibilidade, todavia, do parcelamento do preparo recursal Regra legal do art. 98, parágrafo 6º, do CPC que deve ser interpretada em conformidade com a Lei Maior, que garante o acesso ao Poder Judiciário, a impor interpretação mais larga (despesas processuais lato sensu) Admitido o parcelamento em cinco vezes, com o recolhimento da primeira parcela em até cinco dias da intimação do acórdão - Recurso provido, em parte. (Agravo Interno Cível nº 1000929-62.2023.8.26.0696; Relatora: LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; j.05/04/2024). (destaques deste Relator). Com o pagamento da última parcela, certifique a Serventia e tornem os autos para julgamento, preferencialmente de forma virtual. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Elaine Carnavale Bussi (OAB: 272431/SP) - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP) - 4º Andar

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T. L. Da S. x A. F. De I. D. C. P.

ID: 301606113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-79.2023.8.26.0076

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. L. DA S.

Polo Passivo:

A. F. DE I. D. C. P.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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IGOR SILVA CREMA

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Processo 1001026-79.2023.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.L.S. - A.F.I.E.D.C.N.P. - Fl. 186: Patrono(a) habilitado(a) nos autos. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/S…

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Processo nº 1001026-97.2025.8.26.0306

ID: 309292580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001026-97.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. S. W. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA VANZELA

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Processo 1001026-97.2025.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.W.J. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MIRELLA VANZELA (O…

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T. L. Da S. x A. F. De I. D. C. P.

ID: 294137649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-79.2023.8.26.0076

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. L. DA S.

Polo Passivo:

A. F. DE I. D. C. P.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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IGOR SILVA CREMA

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Processo 1001026-79.2023.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.L.S. - A.F.I.E.D.C.N.P. - Fl. 186: Patrono(a) habilitado(a) nos autos. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/S…

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Processo nº 1001026-48.2024.8.26.0366

ID: 293361007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001026-48.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. P. A. J. P. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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Processo 1001026-48.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.A. - - J.P.M. - Certidão de Honorários expedida. - ADV: FERNANDA FERREIRA DE ABREU (OAB 465311/SP), FERNAND…

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Processo nº 1001026-92.2019.8.26.0020

ID: 323079794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001026-92.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

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Processo 1001026-92.2019.8.26.0020 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. - ADV: ANTONIO MARC…

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Processo nº 1001026-11.2025.8.26.0270

ID: 327028665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-11.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDENI ANDREA PINHEIRO ROSA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA DA SILVA RAMOS

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Processo 1001026-11.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valdeni Andrea Pinheiro Rosa de Macedo - Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa retro. - ADV: DANIELE C…

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Processo nº 1001026-27.2025.8.26.0006

ID: 292385322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-27.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO FERREIRA LUSTOZA

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Processo 1001026-27.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Família - J.P.B.L. - O ofício de fls. 86 encontram-se disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Nada Mais. - …

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Processo nº 0000371-27.2023.8.26.0464

ID: 293467097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-27.2023.8.26.0464

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE REGINA MARAN FERREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE COSTA E SILVA

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Processo 0000371-27.2023.8.26.0464 (processo principal 1001026-16.2022.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lidiane Regina Maran Ferreira de Barros - Fls. 48: expeça-se mandado …

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Processo nº 1001026-27.2025.8.26.0103

ID: 291112643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001026-27.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA IAMARA ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARIS OHNUKI

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Processo 1001026-27.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rosana Iamara Elias - Ciência à autora do agravo de instrumento inter…

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