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Processo nº 1507856-81.2023.8.26.0309

ID: 333133460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507856-81.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABIGAIL SIANGA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BUSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507856-81.2023.8.26.0309 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Abigail Sianga de Souza - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo do débito em execução, conforme ora noticiado pelo…

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Processo nº 1020334-81.2023.8.26.0309

ID: 333913369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020334-81.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR DJALMA GARRIDO PELAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE MATARAZZO CANTERO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA TENORIO CELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020334-81.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Almir Djalma Garrido Pelaes - Manifeste-se o(a)(s) autor/exequente, no pra…

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Processo nº 1010149-81.2023.8.26.0309

ID: 335149924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010149-81.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010149-81.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Retire-se dos autos a tarja indicativ…

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Jefferson Ribeiro Fernandes x Leticia Cristina Teodoro Baradel

ID: 319252383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004019-92.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

LETICIA CRISTINA TEODORO BARADEL

Intimação

Advogados:

LILIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SILVA PIZANE BOLZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004019-92.2023.8.26.0309 (processo principal 1003068-81.2023.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jefferson Ribeiro… Processo 0004019-92.2023.8.26.0309 (processo principal 1003068-81.2023.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jefferson Ribeiro Fernandes - Leticia Cristina Teodoro Baradel e outros - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para o fim de determinar a inclusão de Flexor Bank Serviços Financeiros Ltda, Enbbi Assessoria e Intermediação de Negócios S/A, Bianca de Rosso Moraes e Antonio Bento de Moraes Neto no polo passivo da execução de n° 1003068-81.2023.8.26.0309, os quais passam também a responder, direta, pessoal e ilimitadamente pela obrigação que originalmente cabia somente a NV Flexor S/A. Incabível a condenação em honorários advocatícios: Em regra, não é cabível a condenação emhonoráriosadvocatícios em qualquer incidente processual, ressalvados os casos excepcionais. Tratando-se de incidente dedesconsideraçãoda personalidade jurídica, não cabe a condenação nos ônus sucumbenciais em razão da ausência de previsão legal. Logo, é irrelevante apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. (STJ. 3ª Turma. REsp 1845536-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/05/2020 - Info 673). Procedam-se nas anotações necessárias. Findo o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução e providencie-se o cadastro de Flexor Bank Serviços Financeiros Ltda, Enbbi Assessoria e Intermediação de Negócios S/A, Bianca de Rosso Moraes e Antonio Bento de Moraes Neto no polo passivo daquele processo, prosseguindo-se naqueles autos. Anota-se desde logo que os incluídos no polo passivo da execução deverão, juntamente com a executada, ser citados para pagamento do débito ou oposição de embargos. Oportunamente, providencie-se a baixa definitiva deste incidente. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), FERNANDA SILVA PIZANE BOLZAN (OAB 393252/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP), LILIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (OAB 250470/SP), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP)

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Processo nº 0007884-55.2025.8.26.0309

ID: 325889604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007884-55.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. K. N. G. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA FATICA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007884-55.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1005590-81.2023.8.26.0309) (processo principal 1005590-81.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.K.N.G.A.S. - Vi… Processo 0007884-55.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1005590-81.2023.8.26.0309) (processo principal 1005590-81.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.K.N.G.A.S. - Vistos, Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Tarje-se. Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação deve ser realizada pelo correio, dirigida ao executado, cuja validade está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo ou, em caso de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, será válida a entrega ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248 § 4º do CPC). Fica o executado ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GIOVANNA FATICA RODRIGUES (OAB 394848/SP), NATHALIA CHRISTINA DE MARIA (OAB 406140/SP)

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Felipe Serigato Sociedade Individual De Advocacia x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 290768796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1017715-81.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SERIGATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROMANO GIOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017715-81.2023.8.26.0309 - Petição Cível - Petição intermediária - Felipe Serigato Sociedade Individual de Advocacia - Embracon Administradora de Consorcio Ltda e outro - Vistos. Fls. 352/…

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G. A. P. x P. M. De B.

ID: 305614968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005602-95.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. A. P.

Polo Passivo:

P. M. DE B.

Intimação

Advogados:

LUMA HELENA PONTE

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CIBELE ROSA ALVES BARCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005602-95.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001031-64.2024.8.26.0077) (processo principal 1001031-64.2024.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - G.A.P. - P…

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Processo nº 0000626-96.2024.8.26.0157

ID: 293368499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000626-96.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN DOS SANTOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000626-96.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1001031-91.2019.8.26.0157) (processo principal 1001031-91.2019.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, …

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Felipe Serigato Sociedade Individual De Advocacia x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 301653129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1017715-81.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SERIGATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROMANO GIOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017715-81.2023.8.26.0309 - Petição Cível - Petição intermediária - Felipe Serigato Sociedade Individual de Advocacia - Embracon Administradora de Consorcio Ltda e outro - Vistos. Manifeste…

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Felipe Serigato Sociedade Individual De Advocacia x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 308528303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1017715-81.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SERIGATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROMANO GIOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1017715-81.2023.8.26.0309 - Petição Cível - Petição intermediária - Felipe Serigato Sociedade Individual de Advocacia - Embracon Administradora de Consorcio Ltda e outro - Exequente / Reque…

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