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Nilza De Cássia Bartole x Município De Manduri

ID: 302187881

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-11.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NILZA DE CáSSIA BARTOLE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MANDURI

Entrados

Advogados:

PERSIA MARIA BUGHI FREITAS

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THIAGO HENRIQUE BRANCO

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RAFAEL TASSO DOS SANTOS

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LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001063-11.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cojiba Supermercados Ltda x Editora Net Alpha Eireli e outros

ID: 307058569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-44.2021.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COJIBA SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

EDITORA NET ALPHA EIRELI MICHELE MARIANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JULIA LUIZA BRANDAO

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JOAO LUIZ BRANDAO

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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Processo 0000413-44.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001063-11.2020.8.26.0368) (processo principal 1001063-11.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Franciele Suellen Borges x Empresa Editora O Liberal Ltda

ID: 278898860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-49.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SUELLEN BORGES

Polo Passivo:

EMPRESA EDITORA O LIBERAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR

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JOCIELE DONATO ALVES

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AILTON SABINO

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ADV: Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP), Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP) Processo 1001063-49.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqt…

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Renata Benedita Adao x Banco Bmg S/A

ID: 329634035

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001063-05.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BENEDITA ADAO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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NEILA NASCIMENTO FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1001063-05.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Es…

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Processo nº 1005137-06.2025.8.26.0604

ID: 325593404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005137-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1005137-06.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, Homologo por sentença, para que prod…

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Processo nº 1007077-06.2025.8.26.0604

ID: 326781637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007077-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL CAMPO DOS HIBISCOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

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Processo 1007077-06.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal Campo dos Hibiscos - Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autor…

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Processo nº 1001742-06.2025.8.26.0604

ID: 261772176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001742-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1001742-06.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Homologo a desistência…

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Luiz Henrique De França x Desktop S.A.

ID: 312545103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE FRANçA

Polo Passivo:

DESKTOP S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA

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Processo 1001063-06.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Henrique de França - Desktop S.a. - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JUL… Processo 1001063-06.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Henrique de França - Desktop S.a. - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) declarar desconstituído o contrato firmado entre as partes sem quaisquer ônus à parte autora; b) condenar a parte requerida à obrigação de fazer, consistente em cancelar o serviço de internet vinculado ao nome do requerente do endereço Rua endereço Rua Alameda dos Professores, Parque Villa Flores, Sumaré/SP, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100 por dia de descumprimento, inicialmente limitado a R$ 5.000,00; c) condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, referente ao dano moral, acrescido de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP. Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24. Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência depedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C. P.I.C. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA (OAB 417493/SP)

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Vip Motors Comercio De Veiculos Epp x Anderson Maia Cumba

ID: 308445729

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-82.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIP MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EPP

Polo Passivo:

ANDERSON MAIA CUMBA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

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JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO

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TAMER BERDU ELIAS

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LUCAS MARQUES MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001063-82.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Shirley Gabriela De Almeida

ID: 300417855

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001063-13.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SHIRLEY GABRIELA DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001063-13.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Tremembé; Juizado…

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