Resultados para "1001075-08.2024.5.02.0205" – Página 5 de 246

Processo nº 0003331-65.2023.8.26.0266

ID: 337005812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003331-65.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. DE B. A. L. A. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003331-65.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001075-11.2018.8.26.0266) (processo principal 1001075-11.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Daniele Cristina Bonfim e outros x Dp Barros - Pavimentacao E Construcao Ltda e outros

ID: 337876852

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002336-08.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA BONFIM MANOEL TORRANO GOMES

Polo Passivo:

DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

NATHALIA STAGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA GLEIDE PINHEIRO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002336-08.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: DANIELE CRISTINA BONFIM RECLAMADO: DP …

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Daniele Cristina Bonfim e outros x Dp Barros - Pavimentacao E Construcao Ltda e outros

ID: 337876848

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002336-08.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA BONFIM MANOEL TORRANO GOMES

Polo Passivo:

DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

NATHALIA STAGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA GLEIDE PINHEIRO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002336-08.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: DANIELE CRISTINA BONFIM RECLAMADO: DP …

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Claudia De Azevedo Miranda Mendonça x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293330154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001310-43.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONçA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001310-43.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1001075-56.2023.8.26.0453) (processo principal 1001075-56.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Claudia de Aze…

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Amc - Serviços Educacionais Ltda x Geilza Barbosa Bispo

ID: 336651135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004128-07.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

GEILZA BARBOSA BISPO

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAIAS NUNES PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004128-07.2021.8.26.0009 (apensado ao processo 1001075-69.2019.8.26.0009) (processo principal 1001075-69.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços E…

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Processo nº 0003331-65.2023.8.26.0266

ID: 306792303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003331-65.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. DE B. A. L. A. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003331-65.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1001075-11.2018.8.26.0266) (processo principal 1001075-11.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Ricardo Gomes Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326801527

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001075-24.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FELLIPE MOREIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001075-24.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Angela Cecília De Jesus Fernandes Da Silva

ID: 341160015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000793-14.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ANGELA CECíLIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000793-14.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1001075-69.2021.8.26.0439) (processo principal 1001075-69.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Cr…

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Amando Caiuby Rios e outros x Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Barretos

ID: 301003880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005695-67.2019.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMANDO CAIUBY RIOS JC DA SILVA MERCADOS EPP

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS

Intimação

Advogados:

YOLLANDA SILVEIRA RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA LOURENÇO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDO CAIUBY RIOS

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Processo 0005695-67.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1001075-92.2019.8.26.0066) (processo principal 1001075-92.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - JC da Silva M…

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F.F.L. Sinalizacao, Comercio E Servicos Eireli x Esv Terraplanagem Construtora Ltda e outros

ID: 332692080

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002239-08.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Polo Passivo:

ESV TERRAPLANAGEM CONSTRUTORA LTDA GILVALDO BARBOSA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

SERGIO PERONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PUGA PEREIRA

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FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ RORSum 1002239-08.2024.5.02.0205 RECORRENTE: F.F.L. SINALIZACAO, COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ RORSum 1002239-08.2024.5.02.0205 RECORRENTE: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI RECORRIDO: GILVALDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO nº 1002239-08.2024.5.02.0205 (RORSum) RECORRENTE: F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI RECORRIDO: GILVALDO BARBOSA DOS SANTOS, ESV TERRAPLANAGEM CONSTRUTORA LTDA RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ EMENTA RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. FUNDAMENTAÇÃO Juízo de Admissibilidade Por preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço do recurso. MÉRITO RECURSO DA RECLAMADA a) Responsabilidade subsidiária A 2ª reclamada impugna sua condenação subsidiária, ao argumento de que o reclamante não era seu empregado, não tendo se beneficiado dos serviços prestados. Sem razão. De início, ao contrário do alegado, resta comprovada a prestação de serviços do reclamante em benefício da recorrente, em razão da confissão da própria recorrente quanto à existência de contrato com a 2ª ré. Explico. Na própria peça recursal, a reclamada admite a prestação de serviços junto à obra de recuperação da Estrada do Vicinal após 01/2024. Ademais, as notas fiscais anexadas pela recorrente (Id 9e09d35) denotam a segunda ré como tomadora de serviços prestados pela primeira reclamada. Por derradeiro, juntou o reclamante fotografia em que aparece uniformizado na referida obra assinada pela recorrente. Pois bem. A responsabilização do tomador dos serviços terceirizados encontra amparo na Súmula 331 do C. TST, Tema 725 de Repercussão Geral e, por fim, a Lei 13.429/2017, que alterou diversos dispositivos da Lei 6.019/74, estipulando, agora expressamente, a responsabilidade subsidiária do contratante de serviços temporários (§ 7º do artigo 10) e dos contratantes de trabalho terceirizado em geral (§ 5º do artigo 5º-A). Ainda, o fato de não existir subordinação não afasta a responsabilidade subsidiária, pois aqui não se discute vínculo de emprego com a tomadora. A responsabilidade subsidiária fulcra-se em sua culpa in eligendo e in vigilando. Ambas as culpas estão associadas à concepção mais ampla de inobservância do dever da empresa tomadora de zelar pela higidez dos direitos trabalhistas devidos aos empregados da empresa prestadora, independentemente da verificação de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira. Sendo assim, tem-se por subsidiária a responsabilidade da 2ª reclamada por todas as verbas devidas à parte autora, nos termos da Súmula 331, VI, do C. TST, inclusive quanto ao dano moral, exatamente como decidiu a r. sentença. Mantenho. ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): Valéria Nicolau Sanchez. Integrou a sessão presencial o (a) representante do Ministério Público. Sustentação oral: Dra Maria José Rocha Santos Bertolotti. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - F.F.L. SINALIZACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI

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