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Processo nº 1005835-20.2025.8.26.0084

ID: 337723173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005835-20.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC FRANCISCO PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005835-20.2025.8.26.0084 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Isaac Francisco Paes - Vistos. Anoto que a execução extrajudicial 1001165-85.2015.8.26.0084 tramitava em sigilo … Processo 1005835-20.2025.8.26.0084 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Isaac Francisco Paes - Vistos. Anoto que a execução extrajudicial 1001165-85.2015.8.26.0084 tramitava em sigilo até decisão proferida por este juízo às fls. 489/490, sendo que o embargante foi habilitado somente após esta decisão. Para concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessário o preenchimento de dois requisitos: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), nos termos do art. 300, do CPC. Com efeito, trouxe o embargante indícios robustos de prova de que os bens entregues ao exequente nos autos da execução extrajudicial (01 Maquina de corte seccionadora max marca TTM ano de fabricação 12/11 tensão 220V nº de fabricação 01081118, 60Hz avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e 01 Maquina serra corte Baldan Sec-1T corte 2000 mm ano 2011, MD sec 1 N.F5 avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) pertenciam a Celso Simmel, pai do executado Celso Machado Simmel, conforme notas fiscais e demais documentos de fls. 26/34, que teriam sido objeto do contrato de fls. 19/25. Outrossim, o executado já havia mencionado na execução extrajudicial por diversas vezes que os bens seriam de seu pai. No entanto, observo nos autos da execução extrajudicial que os bens já foram entregues ao embargado, não sendo possível constatar se ainda estão sob a posse deste ou já foram alienados, observando-se que a entrega se deu em 28/03/2025, vide fl. 466 da execução extrajudicial. Desta forma, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que o embargado, no prazo de 05 dias, informe se os bens já foram alienados, comprovando-se nos autos, e, caso contrário, obste qualquer alienação dos bens entregues pela adjudicação determinada na execução extrajudicial 1001165-85.2015.8.26.0084 até a decisão final destes embargos de terceiro, sob pena de sancionamento por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, bem como responder pela penas do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Cite-se a embargada, na pessoa do advogado, para contestar em 15 dias (artigo 677, § 3º e 679, ambos do CPC), cadastrando-se o patrono do exequente constituído nos autos 1001165-85.2015.8.26.0084 para tal fim, bem como para que preste as informações determinadas no parágrafo anterior no prazo assinalado. Certifique-se a serventia nos autos da execução extrajudicial nº 1001165-85.2015.8.26.0084 quanto a este ajuizamento e a presente decisão, juntando-se cópia desta decisão àqueles autos. Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP)

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Edgar Sebastiao Da Silva x Olegario Gomides De Oliveira

ID: 280950482

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001165-10.2021.8.11.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

OLEGARIO GOMIDES DE OLIVEIRA

Certidão

Advogados:

ONESIO SOARES BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ACACIO ALVES SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA Certidão Processo: 1001165-10.2021.8.11.0079 CERTIFICO que foi procedido com o APENSAMENTO VIRTUAL destes autos nº 10…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Ademilton Vieira De Miranda e outros

ID: 317364616

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001165-87.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ADEMILTON VIEIRA DE MIRANDA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Decisão

Advogados:

HELIDA FREITAS CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE BEATRIZ ALVES MAIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1001165-87.2025.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001165-87.2025.4.01.3504 CLASSE: RECURSO I…

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Cleber Eduardo De Carvalho x Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda e outros

ID: 322350168

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001165-23.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER EDUARDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

AQA VITTA RESIDENCIAL 33 SPE LTDA VITTA RESIDENCIAL S.A.

Distribuídos

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001165-23.2025.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. R. De O. x J. P. Dos S. De O.

ID: 309256851

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001165-09.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE O.

Polo Passivo:

J. P. DOS S. DE O.

Entrados

Advogados:

DANIRIO MEDEIROS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MEDEIROS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1001165-09.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A. e outros x Paulo Veiga Junior

ID: 276338787

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001165-55.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GLOBAL ADMINISTRACAO DE DOCUMENTOS LTDA

Polo Passivo:

PAULO VEIGA JUNIOR

Entrados

Advogados:

ROSANA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001165-55.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marco Antonio Selingarde e outros x Cbpo Ingenieria De Venezuela C.A (Odebrecht Venezuela) e outros

ID: 258071495

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1000934-58.2019.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SELINGARDE MAURICIO ALEJANDRO RODRIGUEZ MENDEZ

Polo Passivo:

CBPO INGENIERIA DE VENEZUELA C.A (ODEBRECHT VENEZUELA) CNO S.A ODEBRECHT ARGENTINA S/A ODEBRECHT OLEO E GAS S/A

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA ARANTES VILLELA ALBANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RESENDE BRAGANCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELADIO LASSERRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TAVARES THOME

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO COELHO REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000934-58.2019.5.02.0077 : MARCO ANTONIO SELINGARDE : CNO S.A E OUTROS (3) I…

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Cooperativa Casas Populares Primeira Casa x Hugo Pereira Bomfim

ID: 337209270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020990-02.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA

Polo Passivo:

HUGO PEREIRA BOMFIM

Intimação

Advogados:

LETICIA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUFLATES CELESTINO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020990-02.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cooperativa Casas Populares Primeira Casa - Hugo Pereira Bomfim e outros - Analiso. Este processo foi distribuí…

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F. De Q. F. x H. P. F. e outros

ID: 339415370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001165-87.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

F. DE Q. F.

Polo Passivo:

H. P. F. L. C. P. S. P. F.

Distribuídos

Advogados:

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1001165-87.2024.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001165-39.2025.8.26.0180

ID: 310414997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1001165-39.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. E. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO BARBOZA

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Processo 1001165-39.2025.8.26.0180 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - P.E.E. - Ao Ministério Público. - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOZA (OAB 75505/SP)

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