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Processo nº 1013137-06.2022.4.06.3800

ID: 275807402

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013137-06.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013137-06.2022.4.06.3800/MG RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO À SECJEF para cadastramento do advogado informado na petição do Banco do Brasil ( ev…

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Mauro Oliveira Franca e outros x Pedro Moreira Do Nascimento e outros

ID: 260679429

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001206-09.2016.5.02.0481

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAURO OLIVEIRA FRANCA SINCO ENGENHARIA S.A.

Polo Passivo:

PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO PORTICO LITORAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP RENILDE COSTA DO NASCIMENTO

Edital

Advogados:

VANESSA CHAVES JERONES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001206-09.2016.5.02.0481 : MAURO OLIVEIRA FRANCA : PORTICO LITORAL EMPREITEI…

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Processo nº 0005850-57.2021.8.26.0565

ID: 330166918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005850-57.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTOVAO DA GAMA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005850-57.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1001206-54.2021.8.26.0565) (processo principal 1001206-54.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hospital e Maternidade Dr Ch…

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N. L. Da S. F. x L. H. M. C.

ID: 315249940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000135-19.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N. L. DA S. F.

Polo Passivo:

L. H. M. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

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LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência … Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência entre os autos de nº 1001237-93.2024.8.26.0654 e 1001206-73.2024.8.26.0654. Nos autos nº 1001206-73.2024.8.26.0654, Luis Henrique Munhoz Cardoso propôs ação de fixação de alimentos em face de Laura, representada pela sua genitora, oferecendo o percentual de 15% de sua renda. A ação foi proposta em 14 de junho de 2024. A decisão de fls. 20/21 fixou 15% dos vencimentos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício. Nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654 a autora Nathalia Lemos da Silva Ferreira ajuizou ação em face de Luis Hebrique Munhoz Cardoso, pleiteando extinção da união estável, concessão de guarda unilateral dos filhos à autora, partilha de bens, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em favor dos dois filhos do casal, Laura e Henrique. Naqueles autos foram fixados alimentos provisórios no montante de 40% dos vencimentos líquidos do réu. A ação foi proposta em 18 de junho de 2024. Trata-se, portanto, de uma hipótese de continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, existindo identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. O pedido formulado no feito nº 1001237-93.2024.8.26.0654 é mais amplo e abrange o das demais, tendo formulado pedido de alimentos com relação aos dois filhos do casal, não apenas Laura. Desta maneira, proferi, nesta mesma data, sentença sem resolução de mérito nos autos da ação contida, nº 1001206-73.2024.8.26.0654. Deve prevalecer, quanto aos alimentos, o percentual fixado nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654, objeto deste cumprimento de sentença. Para continuidade deste cumprimento, manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, em 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA (OAB 153722/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)

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Processo nº 1001206-73.2024.8.26.0654

ID: 315249995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001206-73.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. H. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN

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Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência … Processo 0000135-19.2025.8.26.0654 (processo principal 1001237-93.2024.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.F. - L.H.M.C. - Reconheço a continência entre os autos de nº 1001237-93.2024.8.26.0654 e 1001206-73.2024.8.26.0654. Nos autos nº 1001206-73.2024.8.26.0654, Luis Henrique Munhoz Cardoso propôs ação de fixação de alimentos em face de Laura, representada pela sua genitora, oferecendo o percentual de 15% de sua renda. A ação foi proposta em 14 de junho de 2024. A decisão de fls. 20/21 fixou 15% dos vencimentos líquidos do autor, na hipótese de vínculo empregatício. Nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654 a autora Nathalia Lemos da Silva Ferreira ajuizou ação em face de Luis Hebrique Munhoz Cardoso, pleiteando extinção da união estável, concessão de guarda unilateral dos filhos à autora, partilha de bens, regulamentação de visitas e fixação de alimentos em favor dos dois filhos do casal, Laura e Henrique. Naqueles autos foram fixados alimentos provisórios no montante de 40% dos vencimentos líquidos do réu. A ação foi proposta em 18 de junho de 2024. Trata-se, portanto, de uma hipótese de continência, nos termos do art. 56 do Código de Processo Civil, existindo identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. O pedido formulado no feito nº 1001237-93.2024.8.26.0654 é mais amplo e abrange o das demais, tendo formulado pedido de alimentos com relação aos dois filhos do casal, não apenas Laura. Desta maneira, proferi, nesta mesma data, sentença sem resolução de mérito nos autos da ação contida, nº 1001206-73.2024.8.26.0654. Deve prevalecer, quanto aos alimentos, o percentual fixado nos autos nº 1001237-93.2024.8.26.0654, objeto deste cumprimento de sentença. Para continuidade deste cumprimento, manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito em 6 (seis) vezes, em 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA (OAB 153722/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)

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Processo nº 1010033-06.2022.4.06.3800

ID: 303966282

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010033-06.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VIRGINIA IEMINI COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE FONSECA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1010033-06.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE : MARIA VIRGINIA IEMINI COSTA ADVOGADO(A) : MOISES PEREIRA DE ANDRADE (OAB MG216932) ADVOGADO(A) : WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA (OA…

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Processo nº 1002467-06.2022.4.06.3800

ID: 273912433

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-06.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSCELIA APARECIDA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-06.2022.4.06.3800/MG AUTOR : JUSCELIA APARECIDA COSTA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS (OAB MG150635) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo e…

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Processo nº 1001206-96.2025.8.26.0441

ID: 312883466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-96.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

K. C. N. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGUES STORTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-96.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - K.C.N.M.S. - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTIN…

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Processo nº 1001206-69.2025.8.26.0450

ID: 317111578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-69.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO JOSÉ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-69.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - F.P.C. - Deferido o prazo requerido nos termos da OS 01/2012. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP)

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Processo nº 1001206-28.2025.8.26.0011

ID: 296022935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-28.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JORDAN BRITOS GIRARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001206-28.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jordan Britos Girardi - Ciência da devolução da carta negativa retrojuntada. - ADV: INGRID ELISA ALMEIDA DOS SAN…

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