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Larissa De Almeida Correa x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 258394742

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001232-92.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE ALMEIDA CORREA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA LIGIA CORREA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001232-92.2023.5.02.0050 : LARISSA DE ALMEIDA CORREA : COMPANHIA BRASILEIRA D…

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Larissa De Almeida Correa x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 258394743

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001232-92.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE ALMEIDA CORREA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA LIGIA CORREA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001232-92.2023.5.02.0050 : LARISSA DE ALMEIDA CORREA : COMPANHIA BRASILEIRA D…

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Processo nº 1001232-14.2021.8.26.0222

ID: 330186096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001232-14.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BIOENERGéTICA SãO MARTINHO SãO MARTINHO S/A SãO MARTINHO TERRAS IMOBILIáRIAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001232-14.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Bioenergética São Martinho - - São Martinho Terras Imobiliárias S/A - - São Martinho S/A - Vistos. Trata-se … Processo 1001232-14.2021.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Bioenergética São Martinho - - São Martinho Terras Imobiliárias S/A - - São Martinho S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelas autoras contra a sentença de fls. 775-7. As embargantes, aduzem, em síntese, a ocorrência de omissão pela não apreciação do pe-dido de reconhecimento do direito de não serem compelidas ao recolhimento de ICMS sobre a e-nergia elétrica incidente o montante total da reserva de demanda contratada e a consequente res-tituição dos valores recolhidos a este título nos cinco anos anteriores à propositura da ação, no va-lor estimado de R$ 147.706,87. A Fazenda embargada se manifestou sobre os embargos de declaração (fls. 787-9), sustentando que em nosso ordenamento jurídico não há previsão de efeito modificativo aos em-bargos de declaração. Pugnou pelo não provimento do recurso. Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 781-4), posto que tempestivos, e acolho-os no mérito para sanar omissão quanto à apreciação do pedido de reconhecimento do di-reito das embargantes não serem compelidas ao recolhimento de ICMS incidente sobre a parcela da demanda reservada de energia elétrica e não consumida, e o consequente direito à restituição de va-lores recolhidos a este título nos cinco anos anteriores à propositura da ação. Desse modo, INTEGRO a sentença embargada, nos termos abaixo: Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária proposta por Bioenergética São Martinho, São Martinho Terras Imobiliárias e São Martinho S/A contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em suma, almeja-se a declaração de inexistência de relação jurídico tributária com a Fazenda no que diz respeito ao recolhimento de ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada, de modo que se proceda à devolução dos valores recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Sustentam que o fato gerador do ICMS é a circulação jurídica do bem consumido, notadamente a energia elétrica, não sendo possível que a demanda não consumida também seja tributada pelo imposto. Liminarmente, requereram a antecipação da tutela, a fim de que seja excluída da base de cálculo do ICMS a demanda contratada; no mérito, requereram a procedência da ação, com a repetição do indébito. Juntaram documentos (fls. 66-562). A tutela de urgência foi indeferida (fls. 573). A FESP apresentou contestação (fls. 585-620), sustentando a ilegitimidade das autoras para o pedido de repetição do indébito, pois a energia elétrica é utilizada em processo produtivo das autoras e o ônus econômico da cobrança do tributo recai sobre o consumidor. No mérito, arguiu que a demanda contratada diz respeito à potência elétrica e não se confunde com o consumo, sendo válida a cobrança de ICMS. Requereu a improcedência da ação. Subsidiariamente, consignou que, em caso de reconhecido do pedido de repetição do indébito, os juros devem ser contados a partir do trânsito em julgado. Houve réplica (fls. 624-30). Instadas as partes a esclarecerem as provas que pretendiam produzir, nenhuma delas demonstrou interesse em maior dilação probatória. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado. As questões a serem apreciadas são ex-clusivamente de direito tornando desnecessária a produção de provas em audiência, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil de 2015. As autoras objetivam a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que implique a exigência do recolhimento do ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada, mas não utilizada, bem como a restituição dos valores pagos a maior. O pedido é procedente. Com efeito, a base nuclear do fato gerador do ICMS, nos termos do artigo 155, II da CF, é a circulação de mercadoria ou a prestação de serviços interestadual ou intermunicipal de transporte e de comunicação. Define-se circulação como a mudança de titularidade jurídica do bem, ou seja, a mera movimentação física do bem não corresponde ao sentido que é dado ao termo circulação em direito tributário. Nos termos da Lei Complementar 87/96 (com as alterações da Lei Complementar nº 102/00), a base de cálculo do ICMS deve ser o valor da operação. No caso da energia elétrica, o fato gerador cinge à à demanda utilizada (e não a contratada). Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. 1. A jurisprudência assentada pelo STJ, a partir do julgamento do REsp 222.810/MG (1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 15.05.2000), é no sentido de que "o ICMS não é imposto incidente sobre tráfico jurídico, não sendo cobrado, por não haver incidência, pelo fato de celebração de contratos", razão pela qual, no que se refere à contratação de demanda de potência elétrica, "a só formalização desse tipo de contrato de compra ou fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria". Afirma-se, assim, que "o ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida, isto é, a que for entregue ao consumidor, a que tenha saído da linha de transmissão e entrado no estabelecimento da empresa". 2. Na linha dessa jurisprudência, é certo que "não há hipótese de incidência do ICMS sobre o valor do contrato referente à garantia de demanda reservada de potência". Todavia, nessa mesma linha jurisprudencial, também é certo afirmar, a contrario sensu, que há hipótese de incidência de ICMS sobre a demanda de potência elétrica efetivamente utilizada pelo consumidor. 3. Assim, para efeito de base de cálculo de ICMS (tributo cujo fato gerador supõe o efetivo consumo de energia), o valor da tarifa a ser levado em conta é o correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada no período de faturamento, como tal considerada a demanda medida, segundo os métodos de medição a que se refere o art. 2º, XII, da Resolução ANEEL 456/2000, independentemente de ser ela menor, igual ou maior que a demanda contratada. 4. No caso, o pedido deve ser acolhido em parte, para reconhecer indevida a incidência do ICMS sobre o valor correspondente à demanda de potência elétrica contratada mas não utilizada. 5. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (STJ, REsp 960476 / SC RECURSO ESPECIAL 2007/0136295-0, Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124), Órgão Julgador S1 PRIMEIRA SEÇÃO, Data do Julgamento 11/03/2009, Data da Publicação/Fonte DJe 13/05/2009, RSTJ vol. 216, p. 81) Assim, diante da decisão no REsp nº 960.476/SC, julgado em 11/03/09, o STJ entendeu indevida a incidência de ICMS sobre a parcela correspondente à demanda de potência elétrica contratada, mas não utilizada. Neste mesmo sentido é o enunciado da Súmula nº 391, que assim dispõe: o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetiva-mente utilizada. Além disso em sede Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, no julga-mento do RE nº 593.824 Tema 176, fixou a seguinte tese: A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo des-se imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor. Desse modo, as autoras fazem jus ao direito à restituição do ICMS cobrado sobre o valor contratual da demanda de energia elétrica não utilizada, observada a prescrição quinquenal. Por tudo isso, é mesmo inexigível o ICMS incidente sobre o valor contratual da demanda reservada de energia elétrica. Por consequência, de rigor a condenação da requerida à restituição dos valores pagos sobre a demanda reservada em que não se verificou o efetivo consumo, nos termos dos artigos 165, I, 167 e 168 do CTN, observando-se o prazo prescricional, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença pelo procedimento comum. Ante o exposto, extingo o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que implique a exigência do recolhimento do ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada, mas não utilizada, impondo-se a condenação à restituição, nos termos dos artigos 165, 167 e 168 do CTN, observado o prazo prescricional, de todos os valores indevidamente recolhidos, no decorrer e antes do ajuizamento da presente ação, a título de ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença pelo procedimento comum. A correção monetária será calculada pelo IPCA-E, incidindo isoladamente no período compreendido entre o pagamento indevido e o trânsito em julgado e, a partir de tal termo, aplica-se a taxa SELIC, que engloba os juros moratórios e a correção monetária, observado o definido no julgamento do Tema nº 905/STJ. Custas pela ré. Os honorários sucumbenciais decorrentes da procedência do pedido terão seu per-centual definido quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. Os embargos de declaração são acolhidos para integração da sentença embargada, a qual é mantida em seus demais termos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP), CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP), CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP)

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Jardem Adriano Da Silva e outros x Município De Santa Adélia

ID: 296776807

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001232-96.2017.8.26.0531

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JARDEM ADRIANO DA SILVA ROSâNGELA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA ADéLIA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

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LUIZ JOSÉ COLOMBO

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JOSE GILBERTO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ JOSÉ COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GILBERTO MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001232-96.2017.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. De F. T. M. B. x M. E. M. B.

ID: 336811768

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001232-42.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. DE F. T. M. B.

Polo Passivo:

M. E. M. B.

Entrados

Advogados:

GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA

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JOÃO PEDRO GHIRALDINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1001232-42.2025.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marina Pimentel De Barros e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Garça - Hospital São Lucas

ID: 327349449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001232-09.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARINA PIMENTEL DE BARROS MURILO DE BARROS ALVES REBECA DE BARROS ALVES

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE GARçA - HOSPITAL SãO LUCAS

Despacho

Advogados:

RICARDO DE SOUZA RAMALHO

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DIEGO DE FARIA FERNANDES

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RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

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DESPACHO Nº 1001232-09.2023.8.26.0201/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1001232-56.2025.8.26.0001

ID: 295720394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001232-56.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE ROZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001232-56.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.V. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIELE ROZA VIEIRA (OAB 388307/SP)

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Processo nº 0003376-28.2020.8.26.0152

ID: 304289660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003376-28.2020.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN ALEXANDRE CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLY GOMES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003376-28.2020.8.26.0152 (apensado ao processo 1001232-98.2019.8.26.0152) (processo principal 1001232-98.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristian Al…

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Natos Administradora Ltda. x Célio Madoenho

ID: 276052102

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001232-20.2022.8.26.0435

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATOS ADMINISTRADORA LTDA.

Polo Passivo:

CéLIO MADOENHO

Entrados

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1001232-20.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Moniz De Aragao Doria x Fabio Marciano Vieira e outros

ID: 323239668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013269-87.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MONIZ DE ARAGAO DORIA

Polo Passivo:

FABIO MARCIANO VIEIRA JONATHAN CONRADO SILVA DO NASCIMENTO VICTOR ALVES LINS AMBROSIO

Intimação

Advogados:

LEONARDO CEDARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FREITAS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA NAIRA GESSNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013269-87.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001232-16.2021.8.26.0577) (processo principal 1001232-16.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos M…

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