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Wilson Luiz Teixeira Junior x Grafica Tudo Eireli e outros

ID: 319565934

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001798-64.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

GRAFICA TUDO EIRELI TUDO PDV GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AIRO 1001798-64.2023.5.02.0204 AGRAVANTE: WILSON LUIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AIRO 1001798-64.2023.5.02.0204 AGRAVANTE: WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR AGRAVADO: TUDO PDV GRAFICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4aa0299 proferida nos autos. AIRO 1001798-64.2023.5.02.0204 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR EDUARDO NUNES DE ARAUJO (SP349105) Recorrido: Advogado(s): GRAFICA TUDO EIRELI JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS (SP86184) Recorrido: Advogado(s): TUDO PDV GRAFICA LTDA JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS (SP86184) RECURSO DE: WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id 6c483ac; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id f53c90b). Regular a representação processual (Id e031ba4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO O Regional indeferiu o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício referente ao período de 06/01 a 31/08/2022, ao argumento de que não há nos autos prova no sentido de que o reclamante foi compelido ou pressionado pela tomadora de serviços a abrir a pessoa jurídica pela qual se deu o trabalho naquele primeiro período, além disso, a Turma pontuou que o depoimento do autor sugere a ausência de subordinação, requisito essencial para a caracterização da relação de emprego. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE A Turma indeferiu o pedido de reversão da justa causa, sob o fundamento de que o reclamante incorreu em falta que, pela gravidade, legitimou a despedida aplicada pela empregadora, pois rompido de forma irremediável o elo de confiança entre as partes do contrato de trabalho. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR

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Wilson Luiz Teixeira Junior x Grafica Tudo Eireli e outros

ID: 319565946

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001798-64.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

GRAFICA TUDO EIRELI TUDO PDV GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS

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EDUARDO NUNES DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AIRO 1001798-64.2023.5.02.0204 AGRAVANTE: WILSON LUIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AIRO 1001798-64.2023.5.02.0204 AGRAVANTE: WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR AGRAVADO: TUDO PDV GRAFICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4aa0299 proferida nos autos. AIRO 1001798-64.2023.5.02.0204 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR EDUARDO NUNES DE ARAUJO (SP349105) Recorrido: Advogado(s): GRAFICA TUDO EIRELI JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS (SP86184) Recorrido: Advogado(s): TUDO PDV GRAFICA LTDA JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS (SP86184) RECURSO DE: WILSON LUIZ TEIXEIRA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id 6c483ac; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id f53c90b). Regular a representação processual (Id e031ba4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO O Regional indeferiu o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício referente ao período de 06/01 a 31/08/2022, ao argumento de que não há nos autos prova no sentido de que o reclamante foi compelido ou pressionado pela tomadora de serviços a abrir a pessoa jurídica pela qual se deu o trabalho naquele primeiro período, além disso, a Turma pontuou que o depoimento do autor sugere a ausência de subordinação, requisito essencial para a caracterização da relação de emprego. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE A Turma indeferiu o pedido de reversão da justa causa, sob o fundamento de que o reclamante incorreu em falta que, pela gravidade, legitimou a despedida aplicada pela empregadora, pois rompido de forma irremediável o elo de confiança entre as partes do contrato de trabalho. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GRAFICA TUDO EIRELI - TUDO PDV GRAFICA LTDA

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Processo nº 1001313-17.2025.8.26.0288

ID: 293300133

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ALMEIDA DE ANDRADE

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Processo nº 1001313-84.2025.8.26.0201

ID: 312290543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001313-84.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GENEROSA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TERUO OGURO

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Processo 1001313-84.2025.8.26.0201 - Inventário - Inventário e Partilha - Generosa Maria da Cunha de Oliveira - Ciência de e-mail recebido do INSS. - ADV: ROBERTO TERUO OGURO (OAB 167770/SP)

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Processo nº 0001371-38.2018.8.26.0464

ID: 315979439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001371-38.2018.8.26.0464

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

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Processo 0001371-38.2018.8.26.0464 (processo principal 1001313-52.2017.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nivaldo Ferreira - Fls. 189/194: à parte autora. - ADV: VALÉRIO CATARIN DE ALMEI…

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Processo nº 0001371-38.2018.8.26.0464

ID: 319718680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001371-38.2018.8.26.0464

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

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Processo 0001371-38.2018.8.26.0464 (processo principal 1001313-52.2017.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nivaldo Ferreira - Fls. 198/199: à parte autora. - ADV: VALÉRIO CATARIN DE ALMEI…

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Processo nº 1001313-83.2023.8.26.0030

ID: 307579360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-83.2023.8.26.0030

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOÃO CARLOS DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE LÉA MARTINS SCHULTZ

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Processo 1001313-83.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - JOÃO CARLOS DO AMARAL - Ciência ao autor acerca da implantação do benefício. - ADV: JAQUELINE LÉA MARTINS SCHU…

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Processo nº 1001313-33.2025.8.26.0024

ID: 297881294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1001313-33.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAçõES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILLYS FURLANETI DIONIZIO PEREIRA

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Processo 1001313-33.2025.8.26.0024 - Notificação - Intimação / Notificação - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Fls. 112: ciência à parte autora. - ADV: AMARILLYS FURLANET…

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Processo nº 1001313-90.2024.8.26.0081

ID: 310390602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001313-90.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZANETI MARQUES

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LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

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Processo 1001313-90.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), LUIZ CARLOS R…

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Processo nº 1001313-60.2025.8.26.0597

ID: 334080111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-60.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ALENCAR DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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Processo 1001313-60.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Alencar de Barros - Cite-se, via portal eletrônico, para contrarrazões. - ADV: PAULO VINICIUS GUI…

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