Resultados para "1001503-92.2023.8.26.0629" – Página 5 de 129

Processo nº 1001503-85.2024.8.26.0038

ID: 259094508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001503-85.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. H. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO EDUARDO BUENO

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ADV: Fernando Eduardo Bueno (OAB 125675/SP) Processo 1001503-85.2024.8.26.0038 - Guarda de Família - Reqte: D. H. M. - ato(s) ordinatório(s): Fls. 191/241: Manifeste-se o requerente, no prazo legal.

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Processo nº 1001503-30.2023.8.26.0294

ID: 322837180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001503-30.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A. B. P. S. A. F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001503-30.2023.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - P.D.A.P. - - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTA BEATRIZ D…

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Processo nº 1001503-26.2020.8.26.0394

ID: 309360904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001503-26.2020.8.26.0394

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL IPê AMARELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

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Processo 1001503-26.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Ipê Amarelo - Vista à parte autora para informar o cumprimento do acordo realiza…

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Processo nº 1001503-94.2025.8.26.0347

ID: 306985882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001503-94.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA

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Processo 1001503-94.2025.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roseli Alves dos Santos - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOR…

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Processo nº 1001503-53.2025.8.26.0005

ID: 315348926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-53.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. H. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BRANDÃO COUTO

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DARIO TIAGO CRUZ VICENSOTE

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Processo 1001503-53.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.H.S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: DARIO TIAGO CR…

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J. A. S. x M. D. N.

ID: 314656328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-64.2021.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. A. S.

Polo Passivo:

M. D. N.

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE BIASI AGUILLAR

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GISELI VERÔNICA PIRES

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Processo 1001503-64.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.S. - M.D.N. - Procurador(a): Certidão de honorários disponível para materialização. Nada mais. - ADV: VERA LUCIA DE …

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Processo nº 1001503-55.2025.8.26.0360

ID: 330185996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-55.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DOS SANTOS BINDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIA GOMES DOS SANTOS

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CARLOS EDUARDO FAUSTINO

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Processo 1001503-55.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarida dos Santos Binda - Vista ao autor para que diga em prosseguimento. - ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 35…

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M.G.D.S. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332010640

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001503-23.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.G.D.S. RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001503-23.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001503-23.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MAURICIO GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02882e3 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04052/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001745-03.2016.5.02.0601 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001503-23.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor e há certidão com apuração dos honorários contratuais destacados (Id 0ef6566). Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial, considerando o requerimento para o destaque dos honorários contratuais formulado no pedido de acordo: 1 - CREDOR: MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 95.088,85 2 - ADVOGADO: RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) Valor Líquido: R$ 45.907,80 Seguem os prints dos alvarás: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 90 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário e seu advogado dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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M.G.D.S. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332010665

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001503-23.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.G.D.S. RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001503-23.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001503-23.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MAURICIO GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02882e3 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04052/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001745-03.2016.5.02.0601 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001503-23.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor e há certidão com apuração dos honorários contratuais destacados (Id 0ef6566). Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial, considerando o requerimento para o destaque dos honorários contratuais formulado no pedido de acordo: 1 - CREDOR: MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 95.088,85 2 - ADVOGADO: RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) Valor Líquido: R$ 45.907,80 Seguem os prints dos alvarás: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 90 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário e seu advogado dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.G.D.S.

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Processo nº 0000830-67.2024.8.26.0246

ID: 302396728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000830-67.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO

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Processo 0000830-67.2024.8.26.0246 (processo principal 1001503-77.2023.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana Costa dos Santos - Aguardando compro…

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