Resultados para "1001626-04.2024.5.02.0232" – Página 5 de 119

Eliete Maria Leal x Jeferson De Queiroz Morais

ID: 293576973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000318-42.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE MARIA LEAL

Polo Passivo:

JEFERSON DE QUEIROZ MORAIS

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO FATTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000318-42.2025.8.26.0281 (processo principal 1001626-67.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliete Maria Leal - Jeferson de Queiroz Morais - Vistos… Processo 0000318-42.2025.8.26.0281 (processo principal 1001626-67.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliete Maria Leal - Jeferson de Queiroz Morais - Vistos. 1) Fls. 40/53: Trata-se de impugnação apresentada pelo executado. Preliminarmente, impugnou a concessão dos benefícios da justiça gratuita à exequente. Pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, alegou que tem interesse na celebração de acordo. No mais, afirmou que há excesso de execução. A parte contrária se manifestou a fls. 81/82. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise do processo principal, observo que houve concessão dos benefícios da justiça gratuita à exequente a fl. 45 (processo nº 1001626-67.2023.8.26.0281). O executado, em sua contestação, apresentou impugnação à gratuidade da justiça (fls. 88/91 - autos principais). A impugnação foi rejeitada a fls. 171/172, item 4, do processo nº 1001626-67.2023.8.26.0281. Desse modo, cabia ao executado ter juntados documentos demonstrando que a exequente deixou de ser hipossuficiente nesse ínterim. Ocorre que não houve juntada de documentos nesse sentido. Em razão disso, mantenho a gratuidade da justiça concedida à exequente. No mais, houve concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado a fls. 171/172, item 5, do processo nº 1001626-67.2023.8.26.0281. Em razão disso, nada a deliberar, visto que o executado já é beneficiário da gratuidade da justiça. Conforme constou na sentença proferida a fls. 211/218, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil: "Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." Dito isso, o executado foi condenado da seguinte forma: a) ao ressarcimento do valor de R$ 222,60, com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do ato ilícito (outubro de 2021); b) ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 6.840,00, com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do orçamento (outubro de 2021) e juros de mora de 1% ao mês desde a data do ato ilícito (outubro de 2021); e c) ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 18.322,81, com juros de mora e correção monetária, desde a data do arbitramento (fevereiro de 2024). Sem prejuízo, houve condenação ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o teor do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil (fls. 211/218 - processo nº 1001626-67.2023). O Acórdão proferido manteve a sentença, mas ressaltou a observância da Lei nº 14.905/94, que realizou modificações no tocante ao cômputo dos juros moratórios e correção monetária (fls. 256/265 - processo nº 1001626-67.2023). Houve o trânsito em julgado em 09/11/24 (fl. 267 - processo nº 1001626-67.2023). Ao dar início ao presente incidente de cumprimento de sentença, a exequente não juntou documentos demonstrando que o executado deixou de ser hipossuficiente. Desse modo, ainda pende a condição suspensiva disposta no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Dito isso, observo que a planilha juntada a fl. 30 indicou como termo inicial da correção monetária a data de 01/10/21, sendo que o documento de fl. 33 do processo principal indica que a primeira parcela ocorreu em 05/11/21. Desse modo, a correção monetária deve ser computada desde novembro de 2021. Nesse ponto, observo que a parte exequente apresentou nova planilha, dessa vez com os mesmos termos iniciais de correção monetária e juros moratórios apresentados pelo executado (fls. 75 e 84), o que se faz presumir que reconheceu equívocos em sua planilha inicial. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA e fixo como quantum debeatur o valor de R$ 47.712,52 (válido para abril de 2025 - fl. 84). Face o reconhecimento do excesso de execução, arbitro honorários advocatícios em favor do impugnante em R$ 200,00. Como a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil: "Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." 2) Intime-se a parte exequente, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), LUIS GUSTAVO FATTORI (OAB 351935/SP)

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G. M. Y. S. e outros x T. A. Da S.

ID: 276336732

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001626-29.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. M. Y. S. N. M. M. Y.

Polo Passivo:

T. A. DA S.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ARL SCHNELL

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BRUNO ARL SCHNELL

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EVELYN SOUZA PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN SOUZA PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001626-29.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Agostinho Dos Santos

ID: 328463715

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001626-97.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

AGOSTINHO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1001626-97.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x A. M. De O. e outros

ID: 335502070

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001626-38.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. M. DE O. M. DE P. S. DA E. DO M. DE P.

Distribuídos

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS

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CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001626-38.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osvaldo Ferreira De Oliveira e outros x Paula Andrea Rocha Souza E Silva - Me

ID: 319835143

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000171-04.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

PAULA ANDREA ROCHA SOUZA E SILVA - ME

Notificação

Advogados:

THAIS PROCOPIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000171-04.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RECLA…

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Osvaldo Ferreira De Oliveira e outros x Paula Andrea Rocha Souza E Silva - Me

ID: 319835146

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000171-04.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

PAULA ANDREA ROCHA SOUZA E SILVA - ME

Notificação

Advogados:

THAIS PROCOPIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000171-04.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: OSVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RECLA…

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Processo nº 1001626-22.2024.8.26.0414

ID: 305864579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001626-22.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HELDER HENRIQUE SENTINELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO JEMGERME SOUZA

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Processo 1001626-22.2024.8.26.0414 - Monitória - Cheque - Helder Henrique Sentinello - Fl. 19, vista a parte autora. - ADV: JOÃO PAULO JEMGERME SOUZA (OAB 498039/SP)

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Processo nº 1001626-11.2023.8.26.0526

ID: 292366032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001626-11.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VITOR EFFORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA SILVA BICALHO

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Processo 1001626-11.2023.8.26.0526 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vitor Effori - Vista a parte autora para recolhimento das taxas. - ADV: THIAGO DA SILVA BICALHO (OAB 392761/SP)

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Processo nº 1001626-11.2023.8.26.0526

ID: 310767574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001626-11.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITOR EFFORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA SILVA BICALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001626-11.2023.8.26.0526 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vitor Effori - Vista a parte autora para recolhimento das taxas. - ADV: THIAGO DA SILVA BICALHO (OAB 392761/SP)

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Processo nº 1001626-41.2015.8.26.0445

ID: 314400550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001626-41.2015.8.26.0445

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZENIR DA SILVA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

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Processo 1001626-41.2015.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Zenir da Silva Reis - Fls. retro: à FESP. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265458/SP)

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