Resultados para "1001799-46.2023.5.02.0205" – Página 5 de 99

L. A. Da S. x R. De A. Dos S.

ID: 313017036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004587-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S.

Polo Passivo:

R. DE A. DOS S.

Intimação

Advogados:

WILLIAN PERES DE TOLEDO

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THAIS RABELO DE MENEZES MORAES

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JÉSSICA SANTOS LOUSADA

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ELIANE CRISTINA MORALES BOSCATTO

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Processo 0004587-43.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1001799-77.2022.8.26.0006) (processo principal 1001799-77.2022.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.A.S. - R.A.S. -…

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Unimed De Bauru Cooperativa De Trabalho Médico x Ezequiel Ferreira Dos Santos

ID: 317162656

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001799-62.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

MATHEUS NATAN MENDES

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FELIPE BISPO DA SILVA NETO

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GEORGE FARAH

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001799-62.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Unimed De Bauru Cooperativa De Trabalho Médico x Ezequiel Ferreira Dos Santos e outros

ID: 322350525

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001799-62.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS MAGNALIA FERREIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MATHEUS NATAN MENDES

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FELIPE BISPO DA SILVA NETO

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MATHEUS NATAN MENDES

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FELIPE BISPO DA SILVA NETO

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GEORGE FARAH

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001799-62.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001799-64.2024.8.26.0311

ID: 319867062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001799-64.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENEIDA CRISTINA PINOTI SOARES GUIZARDI

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Processo 1001799-64.2024.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Fixação - I.N.R. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ENEIDA CRISTINA PINOTI SOARES GUIZARDI (OAB 206020/SP)

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Processo nº 1001799-74.2021.8.26.0471

ID: 334051549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001799-74.2021.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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Processo 1001799-74.2021.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)

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Processo nº 1001799-64.2022.4.01.3900

ID: 311853812

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001799-64.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001799-64.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-64.2022.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO B… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001799-64.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-64.2022.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001799-64.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-64.2022.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta de sentença que julgou prescrita a pretensão executória da autora, para haver valores retroativos de rateio de pensão em face da morte de companheiro, obtido nos autos do processo n° 0008406-48.2001.4.01.3900. A parte autora alega, em suas razões de apelação, que não houve o decurso do prazo prescricional quinquenal, pois, ainda que tenha sido assinado o trânsito em julgado em 25.10.2016, somente em 16.2.2017 foi proferido despacho pelo juízo de origem, intimando a parte a dar início ao cumprimento de sentença, sendo que a publicação do ato deu-se ainda em 8.3.2017. O pedido de cumprimento de sentença foi ajuizado em 18.1.2022. Houve contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001799-64.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-64.2022.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Por cumprir os pressupostos de admissão, conheço da apelação da parte exequente. Controverte-se o prazo de prescrição da pretensão executória de título judicial formado contra a União. A apelante invoca diversas resoluções administrativas da Justiça Federal da 1ª Região e do CNJ, alegando que os prazos estiveram suspensos durante períodos críticos da pandemia, o que teria impedido a propositura tempestiva do cumprimento de sentença. Primeiramente, os normativos regularam apenas prazos processuais, não trataram de prazos prescricionais, cuja contagem está sujeita a regras próprias e excepcionais, conforme disciplina o Decreto nº 20.910/1932. Ainda, não se sustenta a tese da apelante de que o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, adquiriria natureza de direito privado, sendo, assim, alcançado pela suspensão prescricional determinada pelo art. 3º da Lei nº 14.010/2020, que suspendeu prazos prescricionais entre 12/6/2020 e 30/10/2020. Obviamente, tal argumentação não prospera. A execução de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que derive de obrigação pecuniária, mantém-se sujeita ao regime jurídico próprio do Direito Público, inclusive quanto à prescrição quinquenal regulada pelo Decreto nº 20.910/1932. Não se trata de obrigação contratual entre particulares, mas de execução de decisão judicial proferida em processo litigioso de cunho administrativo. De outra parte, a previsão contida na Lei nº 14.010/2020, que suspendeu os prazos prescricionais entre 12/6/2020 e 30/10/2020, pouco menos de cinco meses, sendo que houve o decurso de prazo muito maior do que esse entre o trânsito em julgado do feito originário e a propositura deste cumprimento de sentença. Prosseguindo, segundo a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. No caso, a prescrição da pretensão a haver valores da fazenda pública é regulado pelo Decreto n° 20.910/32, cujo artigo 1º estipula o prazo de cinco anos. Por seu turno, é interpretação pacífica do Superior Tribunal de Justiça que o marco inicial do prazo para propor execução contra a fazenda pública é a data do trânsito em julgado (ver: AgInt no AREsp n. 1.977.706/RN, Quarta Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 19/9/2022; AgInt no REsp n. 1.594.440/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/9/2020, DJe de 28/9/2020; AgInt no AREsp n. 1.391.886/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/9/2019, DJe de 7/10/2019). No caso, o trânsito em julgado ocorreu em 25.10.2016 e somente em 18.1.2022 houve a propositura do cumprimento de sentença. Dessa sorte, correta a sentença impugnada ao reconhecer a prescrição da pretensão de cumprimento do título judicial pela parte exequente. Apelação a que se nega provimento. Elevo em um ponto percentual o valor dos honorários de advogado fixados na sentença recorrida (art. 85, § 11, do CPC). É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001799-64.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001799-64.2022.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 150/STF. CONTAGEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO EXECUTÓRIA PRESCRITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta de sentença que julgou prescrita a pretensão executória da autora, para haver valores retroativos de rateio de pensão em face da morte de companheiro, obtido nos autos do processo n. 0008406-48.2001.4.01.3900. 2. A parte autora alega, em suas razões de apelação, que não houve o decurso do prazo prescricional quinquenal, pois, ainda que tenha sido assinado o trânsito em julgado em 25.10.2016, somente em 16.2.2017 foi proferido despacho pelo Juízo ade origem, intimando a parte a dar início ao cumprimento de sentença, sendo que a publicação do ato deu-se ainda em 8.3.2017. O pedido de cumprimento de sentença foi ajuizado em 18.1.2022. 3. Segundo a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. No caso, a prescrição da pretensão a haver valores da fazenda pública é regulado pelo Decreto n. 20.910/32, cujo artigo 1º estipula o prazo de cinco anos. 4. Por seu turno, é interpretação pacífica do Superior Tribunal de Justiça que o marco inicial do prazo para propor execução contra a fazenda pública é a data do trânsito em julgado (ver: AgInt no AREsp n. 1.977.706/RN, Quarta Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 19/9/2022; AgInt no REsp n. 1.594.440/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/9/2020, DJe de 28/9/2020; AgInt no AREsp n. 1.391.886/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/9/2019, DJe de 7/10/2019). 5. No caso, o trânsito em julgado ocorreu em 25.10.2016 e somente em 18.1.2022 houve a propositura do cumprimento de sentença. Dessa sorte, correta a sentença impugnada ao reconhecer a prescrição da pretensão de cumprimento do título judicial pela parte exequente. 6. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 1001799-22.2025.8.26.0152

ID: 317362125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001799-22.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

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Processo 1001799-22.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Ferreira da Silva - Mandado de levantamento assinado. - ADV: DARCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 28696…

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Processo nº 1001799-02.2024.8.26.0655

ID: 303412516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001799-02.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. S. DA S. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANILDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001799-02.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.S.A.C. - Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado. - ADV: VANILDO SILVA (OAB 1674…

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Processo nº 1001799-94.2025.8.26.0322

ID: 316760320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001799-94.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001799-94.2025.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S. - Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 80. - ADV: ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE SOUZA (OAB 353555/SP)

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Processo nº 1001799-48.2024.8.26.0187

ID: 337461505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001799-48.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. A. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON RODRIGUES VITOR

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Processo 1001799-48.2024.8.26.0187 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.M.O. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EVERTON RODRIGUES VITOR (OAB 43935…

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