Resultados para "1001857-52.2024.5.02.0613" – Página 5 de 96

Maria Generosa Gomes x Comercial Zaragoza Importação E Exportação Limitada

ID: 278155247

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-17.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GENEROSA GOMES

Polo Passivo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LIMITADA

Entrados

Advogados:

CONRADO LISBOA DE FARIA

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RICARDO RADUAN

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FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001857-17.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Divina De Toledo x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 276521353

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-70.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA DE TOLEDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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FÁBIO RIVELLI

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001857-70.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev x Cleia Nunes Dos Santos

ID: 333193446

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-11.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Polo Passivo:

CLEIA NUNES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

DANIEL FABIO LOURENÇO DIAS

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NICOLE NOVELLI

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SOFIA COELHO ARAÚJO

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DANIEL GERBER

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1001857-11.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Karollyn Nathalia Borges Dourado Perucci x Hospital E Maternidade 8 De Maio Ltda

ID: 318213525

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002342-52.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KAROLLYN NATHALIA BORGES DOURADO PERUCCI

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA

Notificação

Advogados:

VALERIA SCHETTINI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002342-52.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: KAROLLYN NATHALIA BORGE…

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Elias Henrique Dos Santos x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 333363739

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-22.2021.8.26.0651

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1001857-22.2021.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001857-11.2019.4.01.3500

ID: 295449453

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-11.2019.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SILVA DA ROCHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE MARIA DA ROCHA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001857-11.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001857-11.2019.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FRANC… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001857-11.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001857-11.2019.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FRANCISCO SILVA DA ROCHA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE MARIA DA ROCHA - RS100483-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001857-11.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001857-11.2019.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001857-11.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001857-11.2019.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1001857-11.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001857-11.2019.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FRANCISCO SILVA DA ROCHA EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1001857-85.2024.8.26.0596

ID: 303319393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001857-85.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. G. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO BALTHAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-85.2024.8.26.0596 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.G.C.P. - Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: CARLOS EDUARDO BALTHAZAR (OAB 277025/SP)

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Processo nº 1001857-07.2023.8.26.0407

ID: 301617087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001857-07.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-07.2023.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Fls.177/217 - Vista ao requerente. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Processo nº 1001857-78.2025.8.26.0587

ID: 316092888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001857-78.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA MORI SALES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-78.2025.8.26.0587 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.E.F. - Vistos. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARIA EDUARDA MORI SALES DE CASTRO (OAB 480581/SP)

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Processo nº 1001857-89.2024.8.26.0627

ID: 315176948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001857-89.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. F. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-89.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.F.O. - Certidão negativa do Oficial de Justiça:Aguarda-se manifestação da parte requerente. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 14…

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